Movimentos Sociais e governador do Pará debatem sobre PL 129/2019

Por Viviane Brigida
Da Página do MST
 

Na manhã desta segunda-feira (01), o governador do Estado do Pará, Hélder Barbalho, recebeu representantes da sociedade civil e dos movimentos do campo no Pará em uma audiência para tratar da PL 129/2019, referente à nova lei de terras do Pará. Enviado no dia 15 de maio de 2019 à Assembleia Legislativa do estado, o projeto de lei foi aprovado em 1° e 2° turnos e na última semana do mês seguiu par sanção do governador. 

A Via Campesina Pará (conjunto de organizações campesinas de atuação nacional e internacional) se manifestou contrária a lei de terras. O projeto visa a mercantilização da terra no estado, a grilagem de terras e a criminalização dos movimentos sociais, segundo a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e os representantes dos movimentos que estiveram na reunião, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimentos dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRI).

 Durante a audiência, as lideranças dos movimentos se manifestaram sobre os principais pontos da nova lei pedindo para que o governador reveja o documento antes de ser sancionado. Para os movimentos, um dos pontos a ser discutidos é a importância de documentos que há muitos anos deixaram de ter valor jurídico. Segundo este argumento, o que a nova PL pretende é priorizar papeis antigos já declarados caducos em detrimento da posse efetiva. 

Especialistas apresentaram artigos sobre o debate de títulos referentes à inserção na efetivação da política de alienação de terras públicas estaduais, que se iniciou com a edição do Decreto Estadual 410 (de 08 de outubro de 1891) e seu decreto regulamentador (de 28 de outubro de 1891).  Estes documentos devem ser analisados em conjunto com diferentes instrumentos criados ao longo do tempo, como Títulos de Posse, Legitimação dos Títulos de Posse, Alienação Não Onerosa (Doação) e Alienação Onerosa (seja via Licitação ou via Requerimento), como já estava previsto na Lei nº 7.289, mas que pode ser revogada nesta PL. 
 

Nesta manhã o governador mostrou disposição em sinalizar positivamente os pontos críticos para as organizações. Ele frisou que irá sancionar vetos nos artigos que correspondem à criminalização dos movimentos e privatização das florestas, e encaminhou uma comissão para rever os textos dos artigos em uma reunião na Procuradoria Geral do Estado (PGE) antes da nova lei ser publicada oficialmente pelo Estado. A reunião também contou com a presença dos Deputados Estaduais Carlos Bordalo e Edivânia Faro, do Partido dos Trabalhadores (PT).

Em abril deste ano, durante a Jornada de Luta pela Reforma Agrária, o governador, em reunião com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra se comprometeu com a implementação de uma política de reforma agrária no estado, de forma que foi até instituído um grupo de trabalho com órgãos do governo e organizações do campo para formular ações de políticas públicas para o campo.

*Editado por Fernanda Alcântara