Justiça suspende reintegração de posse em ocupação no Goiás

Por Janelson Ferreira
Da Página do MST
 

Na tarde desta terça-feira (16), a 2º Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás cancelou, por três votos a zero, a sentença que ordenava a reintegração de posse do acampamento Leonir Orback. A área está localizada na fazenda Ouro Branco, município de Santa Helena de Goiás (GO), a 200 Km da capital Goiânia. Atualmente, o acampamento conta com cerca de 600 famílias. O processo teve votos dos desembargadores Carlos Alberto França, que era o relator, Reinaldo Ferreira e Fábio Cristóvão de Campos Faria. 
 

A decisão do Tribunal, além de cancelar a decisão em primeira instância da Comarca de Santa Helena, também ordena que seja refeita toda a fase de provas. Deste modo, deverão ser realizadas novas oitivas de testemunhas, perícias, entre outras diligências. Com o cancelamento, considerado raro em casos de reintegração de posse, a sentença proferida pelo juiz Thiago Brandão Boghi perde sua validade, cabendo somente recurso por parte da usina que funcionava no latifúndio ocupado.

Para Cleuton Freitas, advogado que acompanha o caso, a decisão do juiz em Santa Helena tinha somente uma finalidade. “Ficou claro que o juiz da Comarca de Santa Helena fez uma sentença frágil, buscando somente garantir a reintegração de posse”, afirma. De acordo com Freitas, a decisão do Tribunal em Goiânia guarda significativa importância para o conjunto da luta pela terra no Brasil. “Os desembargadores demonstraram, com seus votos, que decisões como esta, feitas de qualquer jeito, sem argumentações, não cabem no ordenamento jurídico brasileiro”, finaliza o advogado. 

Gilvan Rodrigues, da direção nacional do MST, reafirma que o Movimento continuará em sua luta pela conquista da área. “Com esta decisão, demos um passo importante. Agora é continuar exigindo a adjudicação destas terras”, destaca Rodrigues. Segundo ele, outras medidas ainda precisam ser tomadas. “As questões desta disputa precisam ser retiradas do poder do juiz local da Comarca de Santa Helena, uma vez que suas decisões sempre beneficiam esta usina caloteira”, conclui.

O acampamento existe desde 22 de setembro de 2015, fruto de ocupação que se iniciou com cerca de 200 famílias e, em poucos dias, alcançou mais de 4 mil famílias. Após este primeiro momento, as famílias reocuparam a área em agosto de 2016. 

A usina Santa Helena, que funcionava na área ocupada pelo MST, tem em torno de 20 mil hectares, sendo que as famílias reivindicam 5 mil hectares para a Reforma Agrária. Ao todo, a empresa deve mais de 1 bilhão de reais para a União e aos seus trabalhadores. Além disso, possui várias denúncias envolvendo crimes ambientais. 

O latifúndio ocupado já foi objeto de adjudicação pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Goiás, que firmou protocolo de intenção com o INCRA para destinar a área ao assentamento de famílias Sem Terra. Entendem-se que a usina não cumpre a função social. Hoje a área tem produção, vendem na feira da cidade, produz diversidade. 
Ao todo, o estado do Goiás tem mais 6.500 famílias Sem Terra acampadas na luta pela Reforma Agrária. 
 

Luta das famílias acampadas alcançou o cinema

A luta da ocupação Leonir Orback foi retratada recentemente pelas lentes do cinema. A cineasta Camila Freitas filmou todo o processo de ocupação da fazenda e produziu “Chão”, filme que acompanha as famílias do acampamento em diversas lutas do Movimento Sem Terra. A obra teve sua primeira exibição no 69º Festival Internacional de Cinema de Berlim, que ocorreu em fevereiro deste ano, quando esteve entre os doze filmes brasileiros selecionados para o evento. 

Em junho deste ano, “Chão” também foi exibido no 8º Olhar de Cinema – Festival Internacional de Curitiba. Na capital paranaense, o filme ganhou prêmios em duas categorias, “Público” e “Especial do Juri”.  

* Editado por Fernanda Alcântara