Entidades e sociedade civil mobiliza-se para impedir a circulação do livro de Edir Macedo
Da Página do MST
‘Orixás, Caboclos e Guias: nossos Deuses!’
Nós, pessoas e entidades que acreditamos na defesa dos direitos religiosos dos Povos de Terreiro subscrevemos este documento, a fim de requerer intervenção, na condição de assistentes, em ação civil pública que versa sobre a suspensão da venda ou qualquer forma de circulação do livro &”39;Orixás, Caboclos e Guias: Deuses ou Demônios?&”39;, do bispo e fundador da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), Edir Macedo.
Histórico da ação
No ano de 2005, em virtude do relançamento do livro &”39;Orixás, Caboclos e Guias: Deuses ou Demônios?&”39;, de autoria do bispo, Edir Macedo, o Ministério Público Federal Bahia (MPF-BA) ingressou com Ação Civil Pública, perante à Justiça Federal da Bahia, para suspender a venda e qualquer forma de circulação da publicação, sob pena de multa. À época, os argumentos utilizados pelos Procuradores da República, Sidney Madruga e Cláudio Gusmão, davam conta de que a obra, além de preconceituosa e discriminatória, “dedica quase que a totalidade de suas páginas a promover ofensas às religiões afro-brasileiras”.Segundo o MPF, trechos da publicação tratam as religiões de origem africana como “seitas demoníacas”, “modo pelo qual o demônio age na Terra” ou “canais de atuação dos demônios”. Nos autos, os procuradores afirmam que o bispo responsabiliza a Umbanda, o Candomblé e a Quimbanda “pela destruição do ser humano” e pelo uso de entorpecentes.
Histórico do terrorismo, racismo religioso, violação de direitos e crescimento do discurso do ódio religioso no Brasil
A fórmula discursiva básica do neopentecostalismo consiste em difundir o medo atribuindo aos “espíritos do mal” todas as adversidades, infortúnios e mazelas sociais, apresentando-se a si própria como solução para o “problema”. Além da propagação do ódio e intolerância contra as religiões afro-brasileiras, a narrativa neopentecostal notabiliza-se por discursos homofóbicos e contrários aos direitos sexuais e reprodutivos, veiculados abertamente nos programas religiosos televisivos e radiofônicos como também nos projetos de lei da denominada bancada evangélica, formada por 90 deputados federais – 20% das cadeiras da Câmara dos Deputados.
Em novembro do ano passado, um relatório publicado pelo Governo Federal/Ministério dos Direitos Humanos constatou que a cada 15 horas um templo religioso, especialmente das religiões afro-brasileiras, sofre algum tipo de discriminação religiosa, manifestada por meio de agressões verbais, físicas, tortura de sacerdotes, depredação de templos, invasão de territórios etc.
Não obstante, transcorridos seis meses desde a publicação do aludido levantamento sobre intolerância religiosa, o governo federal, tampouco, as instâncias governamentais estaduais e municipais não anunciaram quaisquer planos, programas, ações ou medidas destinadas ao enfrentamento da violência descrita no mencionado relatório. Trata-se de omissão que vulnera de modo frontal e direto obrigações jurídicas prescritas expressamente no Pacto de São José da Costa Rica, a exemplo da norma do art. 13, item 5, segundo a qual “A lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência”.
Nos últimos meses temos verificado, através de notícias nas mídias e rede sociais, o agravamento de depredações e ataques a templos religiosos afro-brasileiros no Rio de Janeiro e em outros estados, durante os quais facínoras armados e agindo em grupo torturam psicológica e fisicamente sacerdotes e sacerdotisas, coagindo-os a destruir edificações, símbolos, artefatos e objetos religiosos.
O Processo na Justiça
Apesar do MPF ter vencido na primeira instância, diante da Justiça Federal da Bahia, perdeu nas demais esferas, e, após 14 anos, o recurso de apelação encontra-se pendente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Em virtude disso, e frente ao anúncio do bispo Edir Macedo e da Igreja Universal do Reino de Deus que, mesmo em desrespeito ao devido processo legal (uma vez que ainda não há decisão final definitiva nas instâncias judiciais), anunciaram o relançamento da obra para dia 2 de agosto deste ano, o Coletivo de Entidades Negras (CEN); Associação Nacional Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu (ACBANTU); e Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (CENARAB) convidam terreiros, entidades e outros(as) cidadãos(ãs) a subscreverem este documento que será protocolado no TRF-1, bem como, convocamos uma ampla mobilização social para realizarmos a entrega, em mãos, do requerimento de intervenção para assistência ao Ministério Público Federal, com a finalidade de defender o ponto de vista dos Povos de Terreiros no processo judicial. O ato de entrega do documento com as assinaturas coletadas ao Procurador Regional da República responsável pela fiscalização dos trâmites do recurso, acontecerá em ato presencial, em Brasília, até o final do mês de agosto de 2019, em data, sujeita à confirmação, a ser divulgada pela rede mundial de computadores posteriormente.
Convidamos a você que luta por um Brasil laico, diverso e que respeite a pluralidade religiosa a subscrever esse documento:
Subscrevem esse documento as entidades abaixo relacionadas:
Associação Nacional Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu – ACBANTU
Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira – CENARAB
Coletivo de Entidades Negras – CEN
Movimento Negro Unificado – MNU Brasil
