Governo do Paraná assina decreto para implantação de alimentação escolar 100% orgânica

Da Página do MST
 

Enquanto a gestão de Jair Bolsonaro chega a marca de 290 novos agrotóxicos em oito meses de mandato, o governo do Paraná assinou, na manhã desta terça-feira (3), o decreto para o fornecimento de alimentação escolar 100% da orgânica para a rede pública estadual de ensino. A assinatura ocorre dois dias após a realização da 18ª Jornada de Agroecologia no estado, que ocupou o Centro da capital durante quatro dias com a divulgação e o fomento da produção agroecológica de alimentos sem veneno. 
 

O decreto regulamenta a lei estadual 16.751, sancionada em 2010, mas até então sem aplicação. A meta é levar alimentação orgânica a todas as 2.146 escolas estaduais até 2030. De acordo com dados do Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR), atualmente apenas 8% da alimentação escolar é orgânica e 60% vêm da agricultura familiar. 
 

Para Olcimar da Rosa, engenheiro agrônomo e diretor-presidente da Cooperativa Central da Reforma Agrária do Paraná, o decreto sinaliza o reconhecimento da importância da produção de alimentos sem venenos, em um contexto desfavorável em âmbito federal. “É simbólico que as escolas, as crianças e adolescentes do Paraná sejam os primeiros a poder receber alimentos sem veneno a partir de uma obrigação legal. Queremos que seja o começo de uma mudança estrutural da legislação e das políticas públicas, para que todas as pessoas possam produzir e ter acesso a alimentos de verdade, sem agrotóxicos”. 
 

Na cerimônia de assinatura do decreto, o governador do estado Ratinho Júnior (PSD) falou em “agricultura sustentável” e em respeito ao meio ambiente. “Eu tenho convicção de que nós temos a possibilidade de fazer a agricultura mais sustentável do mundo. Olha a que ponto o nosso estado está chegando. Nós estamos vendo o mundo falar na Amazônia, de questão verde. […] Nós vamos fazer uma agricultura verde para ser exemplo para o planeta. Com um detalhe, respeitando as bacias hidrográficas, as microbacias, respeitando as matas ciliares e nossa Mata Atlântica”, garantiu. 
 

Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador de justiça do Ministério Público do Paraná, se disse emocionado com a regulamentação da lei. “Quando falamos em alimentação escolar 100% orgânica, falamos também em agroecologia, em uma forma de produção diferente, numa sociedade progressivamente mais justa”. O membro do MP sugere que as prefeituras sigam o exemplo do Estado e implementem leis para merenda orgânica nas escolas municipais. 
 

O decreto foi finalizado após a construção do Plano de Introdução Progressiva de Produtos Orgânicos na Alimentação Escolar do Estado do Paraná, criado pelo governo com participação de representantes de organizações da sociedade civil.
 

Incentivo ao cooperativismo 
 

Atingir a meta de 100% de alimentação orgânica das escolas exige o fortalecimento das cooperativas da agricultura familiar e da reforma agrária. A assinatura do decreto foi acompanhada do lançamento do programa estadual “Coopera Paraná”, de apoio ao cooperativismo da agricultura familiar do estado. 
 

Norberto Ortigara, secretário de Agricultura e do Abastecimento (SEAB)  frisou a intenção de fomentar o modelo de associação e cooperativa, para que avancem na expansão do  que podem ocupar o mercado de alimentos. O governo do estado destinou R$ 30 milhões para apoiar até R$ 420 mil por projetos de cooperativas e associações da agricultura familiar. “A gente vê florescer um novo modelo econômico, de manter a renda, de propiciar a reprodução da renda em termos locais e regionais, tendo agricultores e agricultoras mais felizes”. 
 

A SEAB têm cadastradas 175 cooperativas e 400 associações da agricultura familiar e da reforma agrária, que envolvem cerca de 57 mil famílias. No caso da reforma agrária, são 21 cooperativas com 7 mil famílias associadas, 51 agroindústrias e aproximadamente 50 produtos industrializados, segundo dados da Cooperativa Central da Reforma Agrária do Paraná (CCA).
 

MST na alimentação escolar 
 

As famílias de comunidades de assentamentos e acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estão entre as que já fornecem alimentação para crianças e adolescentes do Paraná. Em 2018, as cooperativas da reforma agrária  atenderam, em média, 900 escolas estaduais – o que corresponde a cerca de 500 mil alunos em mais de 200 municípios. Atualmente as cooperativas da  rede de reforma agrária são responsáveis pela execução de 25% dos recursos destinados a compra de alimentação escolar da agricultura familiar no estado.
 

Um exemplo é a Cooperativa Terra Livre, localizada no assentamento Contestado, na Lapa. Com cerca de 230 sócios – da própria comunidade e de outros seis municípios da região-, a Cooperativa entrega semanalmente oito toneladas de verduras, frutas, legumes e temperos orgânicos em 105 escolas, via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Em 2018 foram destinadas 270 toneladas de alimentos orgânicos e agroecológicos via PNAE.  
 

Já em Cascavel, região Oeste do estado, a Cooperativa de Produção e Comercialização da Reforma Agrária e Agricultura Familiar (COPCRAF) entrega alimentação escolar a mais de 50 colégios estaduais do município. Entre abril de 2018 a fevereiro de 2019, a cooperativa entregou mais de 90 toneladas para a merenda escolar. 

*Editado por Fernanda Alcântara