Câmara Legislativa do Distrito Federal debate a Situação da Reforma Agrária

Por Hony Riquison Sobrinho 
Da Página do MST
 

Nessa quarta-feira (25) mais de 400 pessoas, ligadas às organizações do campo unitário acompanharam uma audiência publica na Câmara Legislativa de Brasília para debater a situação da política de reforma agrária no Distrito Federal.   
 

No processo de luta pela garantia de direito da função social da terra, os  movimentos pautaram o desmonte das políticas de reforma agrária no Distrito Federal e no Brasil a partir das tentativas de retiradas de direitos pelo governo Bolsonaro aos trabalhadores e trabalhadoras rurais.  

O atual governo do Distrito Federal, também segue com o descaso. O governador Ibaneis Rocha do MDB nunca pronunciou-se a respeito dos interesses das políticas para a reforma agrária, e sempre recusou diálogos com os movimentos sociais. Foi convidado para audiência, assim como as secretárias de governo, e nenhum compareceu. 
 

Entre as diversas pautas apresentadas pelos movimentos, foi debatida a real necessidade de organizar políticas produtivas que contemplem a agroecologia, cooperação agrícola, uso racional dos bens hídricos e florestais e um projeto de agricultura que tenha centralidade na produção e comercialização de alimentos saudáveis, sem a utilização de 
agrotóxicos, e que estimule a qualidade de vida para o conjunto da população.
 

Histórico do DF
 

Em 1997, foi decretado pelo o governo do Distrito Federal a lei n° 1572,  que cria o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (PRAT) e auxilia outras providências que apara o direito a Reforma Agrária no Distrito Federal. O PRAT conta com um conselho de política de assentamento, no âmbito da secretaria de agricultura com diversas atribuições que devem ser cumpridas.
 

Para o dirigente nacional do MST e representante dos movimentos do campo unitário, Marcos Baratto, “é necessário que o governo do distrito federal garanta ampla participação para a reconstrução do programa de assentamento rurais do DF e dê agilidade na consolidação da comissão política de assentamento CPA para que democraticamente possamos assentar as 3 mil famílias acampadas no DF”. 
 

A audiência foi proposta pelos mandatos dos parlamentares distrital Arlete Sampaio (PT),  Chico Vigilante (PT) e  Fábio Félix (PSOL), além da participação da OAB/DF, IBRAN e secretárias agrária do PSOL e PT. 
 

Fábio Felix, do PSOL, reafirmou a importância do debate.  “A Reforma Agrária necessita ser uma prioridade no Distrito Federal. Precisamos saber qual a perspectivas do atual governo de Brasília com as políticas de Reforma Agrária”. 
 

Os parlamentares se comprometeram com as pautas dos trabalhadores rurais e se colocaram à disposição para dá continuidade com as demandas relacionadas as  pautas de políticas de  Reforma Agrária. 
 

A audiência se desdobrou no encaminhamento de uma solicitação de uma reunião com o governador Ibanes, a superintendência regional do INCRA-DF, presidente da Terracap, Secretário de agricultura, Secretário de meio ambiente, IBRAN e representantes dos movimentos sociais.  

*Editado por Fernanda Alcântara