Nota sobre decreto de falência da Usina Santa Helena (GO)

Da Página do MST

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional decretou falência da Usina Santa Helena, localizada na fazenda Ouro Branco, município de Santa Helena de Goiás (GO), a 200 Km da capital Goiânia. Atualmente, o acampamento conta com cerca de 600 famílias.

O latifúndio ocupado já foi objeto de adjudicação pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Goiás, que firmou protocolo de intenção com o INCRA para destinar a área ao assentamento de famílias Sem Terra. Entendem-se que a usina não cumpre a função social. Hoje a área tem produção, vendem na feira da cidade, produz diversidade. 

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Confira nota oficial do MST sobre o caso: 

Nota sobre decreto de falência da Usina Santa Helena (GO)
 

As famílias do acampamento Leonir Orback, do município de Santa Helena de Goiás, receberam hoje a notícia do decreto de falência da então fraudulenta Usina Santa Helena.

Há quatro anos o MST vem travando uma luta pela adjudicação das terras desta usina para implantação de assentamento da Reforma Agrária.

A Usina Santa Helena pertencente ao grupo Naoum e vive há mais de dez anos um processo de recuperação fiscal que nunca se efetivou. Ao contrário: suas dívidas e processos trabalhistas e previdenciários, dentre outros, só aumentaram. 
 

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional entrou com processo de adjudicação de cinco mil hectares de suas terras, na qual foi interrompido pelo juízo local. Esse processo segue aguardando embargos de declaração. 
 

No ano de 2016 o juiz da falência, Dr. Tiago Boghi, mesmo conhecendo todo o processo referente à usina, encampou uma perseguição política ao MST, enquadrando o Movimento na lei de organização criminosa. Esse processo resultou na injusta prisão dos companheiros Luiz Batista e José Valdir, que aguardam recurso em liberdade para segunda instância, do companheiro Natalino, preso recentemente na cidade de Mozarlandia, e da companheira Dyhessyka Lorena, que se encontra na condição de resistente à prisão. 
 

O decreto de falência da Usina Santa Helena é a prova cabal de que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra é um movimento legítimo, que reivindica a reforma agrária no Brasil e que as terras da Usina devem ser destinadas para implantação de assentamentos rurais para as famílias ali acampadas, ao mesmo tempo em que o dinheiro arrecadado com a venda dos demais ativos seja destinado para quitação dos direitos dos trabalhadores que há anos vem sendo sonegados pela usina. 
 

Reafirmamos nosso compromisso pela reforma agrária nas terras da Usina Santa Helena. 
 

Lutar, construir reforma agrária popular!

MST-GO, 7 de novembro de 2019.