Especial pelo movimento Mundial de Luta Contra os Agrotóxicos
Por Hony Riquison Sobrinho*
Da Página do MST
No próximo 3 de dezembro, o mundo inteiro realizará diversas ações e manifestações pela luta contra os agrotóxicos. A data remete à catástrofe de Bhopal, na Índia, em que 30 mil pessoas acabaram mortas, muitas delas crianças, devido ao vazamento de 27 toneladas do gás tóxico metil isocianato.
No Brasil, as diversas lutas em combate aos agrotóxicos conseguiu, na última semana (19) de novembro, uma conquista: a liminar que suspende a liberação de 63 novos agrotóxicos no Brasil, através da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Fortaleza. A decisão, em caráter liminar, susta os efeitos do Ato 62 do Ministério da Agricultura. O juiz responsável, Luis Praxedes Vieira da Silva, determinou que o Ministério da Agricultura seja notificado para tomar medidas administrativas para cumprir a decisão.
O Brasil vive um dos mais preocupantes períodos para agricultura. Em ritmo acelerado, as liberações de produtos altamente tóxicos e perigosos ao meio ambiente receberam o aval do Executivo para a livre comercialização em território nacional. Ontem (27) o governo Bolsonaro, através do Ministério da Agricultura, anunciou mais 57 novos agrotóxicos. No total, já são 439 registros de novos agroquímicos no mercado brasileiro.
As últimas liberações apontam problemas como a continuidade da autorização e crescimento compulsivos do número de substâncias. Há preocupação com produtos como o Sulfoxaflor, altamente nocivo a vida humana e principalmente para os polinizadores (abelhas). Entre dezembro de 2018 e fevereiro de 2019, foram registradas a morte de 500 milhões de abelhas. Outro princípio ativo desta nova leva preocupa é o Dinotefuram, considerado altamente tóxico pela Anvisa, além de agrotóxicos liberados ao longo deste ano, como o Glifosato e o Paraquat, ambos danosos e considerados cancerígenos.
Para os movimentos sociais, a suspensão é importante por evidenciar os danos a população. A medida pode influenciar em tomadas de decisão a sociedade, como defende Juliana Acosta, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. “Esse debate tem que chegar aos parlamentares, aos estados e municípios, e para a população no geral, que é quem consome de fato os produtos com alto índices de agrotóxicos ”.
A dirigente estadual do MST no estado do Ceará, Kelha Lima, aponta a necessidade do fortalecimento das pautas entorno de uma campanha contra os agrotóxico. “Não devemos ficar parados diante dessa tragédia de envenenamento massivo da sociedade e do meio ambiente, principalmente com o aval do executivo que tem a responsabilidade de manter o meio ambiente equilibrado, para essa e futuras gerações”.
Ações para Redução de Agrotóxicos
Existe a alguns anos uma mobilização para criação de uma política de combate aos agrotóxicos no congresso nacional, o PNARA – Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA, PL nº 6.670/2016), passo importante para a agricultura brasileira, para a saúde de quem produz nossa comida saudável, para o bem-estar da população e para a integridade do meio ambiente.
Em alguns estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia e Paraná, entre outros, ações que aplicam legislações especificas de redução de agrotóxico tomam força, assim como em alguns municípios, com implementação de leis municipais.
No estado do Ceará, por exemplo, o Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL) propôs a alteração na lei 12.228/1993 que veda a pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura no estado do Ceará, e prever aplicação de multa no valor R$ 15.000,00. A lei foi sancionada pelo Governador Camilo Santana (PT) no inicio deste ano, mas enfrenta um processo de ataque e tentativa de revogação.
Em dezembro de 2018 a PNARA foi aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e desde então se encontra em situação pronta para aprovação em plenário. Dentre os principais pontos da PNARA para a redução de agrotóxicos, destacam-se:
Projeto de Lei nº 6.670/2016
• Estímulo aos Sistemas de Produção e Tecnologias Agropecuárias Sustentáveis (SPTAS).
• Remoção de subsídios e de benefícios tributários para a utilização de agrotóxicos.
• Criação do Sistema Nacional de Informações sobre Agrotóxicos e Agentes de Controle Biológico (SINAG).
• Incentivo às compras governamentais de alimentos oriundos de sistemas de produção sem agrotóxico, de base orgânica ou agroecológica.
• Estipulação de metas para redução de área plantada e agrotóxicos; dos casos de intoxicação; do número de casos e dos níveis de resíduos de agrotóxicos encontrados nos recursos hídricos e, em especial, nos mananciais de captação de água potável; do uso de agrotóxicos com efeitos sobre organismos benéficos, principalmente os polinizadores; da utilização de agrotóxicos com maiores níveis de toxicidade.
• Ampliação gradativa de produtos orgânicos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com incentivo econômico de 30%.
• Incentivo econômico superior a 20% aos produtos agroecológicos nas demais compras do governo federal.
• Vedação de procedimentos por parte das instituições financeiras que vinculem ou induzam a utilização de pacotes tecnológicos baseados em produtos agroquímicos na contratação do crédito rural oficial e do seguro rural. • Aprimoramento do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos de Alimentos – PARA, a ser implementado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
• Avaliação periódica de agrotóxicos ao menos a cada 10 anos..
(Fonte: Cartilha – Por que o Brasil Precisa de uma Lei Para Redução de Agrotóxicos).
A PNARA é um importante instrumento de alerta para a problemática da liberação desenfreada destes agrotóxicos. Além disso, outro ponto que os especialistas apontam é a relação direta entre o aumento dos casos de câncer no país com o aumento do consumo de agrotóxicos.
*Esse é o primeiro texto de uma série de especiais sobre o Dia Mundial de Luta Contra os Agrotóxicos. O segundo texto você confere aqui: Agrotóxicos: Um dos principais causadores de câncer no Brasil.
**Editado por Fernanda Alcântara
