Audiência é marcada por denúncias de camponeses contra MP da regularização fundiária

Por Catarina Barbosa
Do Brasil de Fato

Uma audiência pública debateu em Marabá, sudoeste do Pará, os impactos da Medida Provisória (MP) 910/2019, assinada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), para permitir a regularização fundiária de terras da Amazônia.

A intenção do governo é legalizar, até 2022, cerca de 600 mil imóveis rurais. Críticos à MP afirmam que  grileiros que invadem e desmatam a floresta Amazônica serão premiados com a titulação.

O evento ocorreu na manhã desta segunda-feira (10) na Câmara de Vereadores do município e teve a presença do autor intelectual da MP, o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura (Mapa), Luiz Antônio Nabhan Garcia.

Participaram mais de 600 pessoas, uma maioria de trabalhadores rurais da região, preocupadas com a falta de respostas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em relação a ocorrência de cadastros rurais com áreas sobrepostas. No processo de titulação, temem os camponeses, os conflitos podem ser resolvidos a favor dos proprietários mais ricos.

Sem o respaldo do Incra e dos projetos de assentamento da reforma agrária apoiados pelo instituto as famílias de agricultores tendem a ficar vulneráveis à pressão financeira e territorial de fazendeiros.

“O título por si só não é uma política de reforma agrária. Vai dar o documento de posse do assentado, mas vai tirar a responsabilidade do governo federal nos assentamentos e jogar para os municípios. Uma parte desses municípios aqui são precarizados, municípios que têm um orçamento muito pequeno e que não atende a demanda da reforma agrária. Esse programa de titulação que está se dando é uma proposta criada pela bancada ruralista justamente para findar com a política de reforma agrária, sobretudo, nessa região da Amazônia que é um palco muito grande de conflitos agrários”, relatou Welligton Ferreira, agricultor de 25 anos que mora no assentamento 1º de Março.

Reforma agrária e a titulação de terras

Ferreira explicou que os conflitos por terra têm se acirrado na região desde o anúncio da MP da regularização fundiária

“O Incra de Marabá tem 506 projetos de assentamento sob sua demanda e essa região é fruto de conflito agrário, é o maior cenário de reforma agrária, mas é também o maior palco de conflitos agrários, tendo em vista essa questão do agronegócio onde os conflitos foram se acirrando.”

O estado do Pará concentra mais da metade das ocorrências de desmatamento na região amazônica e segue, somente, com a atuação de um superintendente interino para o Incra. Segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da área total desmatada entre agosto de 2018 julho de 2019, 59% foi no Pará, com o agravante de que grande parte das terras atingidas (71%) são federais.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) não foi convidado para o evento, mas militantes compareceram para demarcar posição contrária à regularização fundiária nos moldes propostos pelo governo. O ruralista Nabhan Garcia, secretário de assuntos fundiários de Bolsonaro, pediu que o MST deixe de ocupar terras para poder participar do processo de titulação.

“Nós precisamos estabelecer um pacto aqui no Pará e no Brasil. Paramos com as invasões e os senhores só terão a ganhar. Os senhores terão as portas abertas para o diálogo e não vai faltar terra para os senhores. Mas paramos com as invasões.”

O coordenador estadual do MST no Pará, Tito Moura, denunciou que, ao contrário do que declara o governo, a MP 910 prioriza os interesses dos grandes proprietários de terra, interessados em expandir suas fazendas com terras legalizadas e de baixo custo.

“O Nabhan Garcia não trouxe nada de novo. Trouxe o que a gente já sabia que essa questão da regularização fundiária. Isso é um labirinto vai beneficiar os ricos, os grandes fazendeiros, os grandes grileiros. A pobreza está aumentando. A fome vai aumentar no nosso país. A crise está se agravando. Então, para os pobres não tem outra saída. É a ocupação de terras improdutivas.”

Segundo Moura, é preciso que o governo federal entenda que a reforma agrária é muito mais do que entregar títulos de terra a produtores rurais. 

“Tem que criar as condições no assentamento de escola, de estrada, de recursos para os agricultores, para os sem-terra trabalharem. Então, eles não trouxeram nada de novidade. Tem que aparelhar o Incra, os sem-terra passam pelo Incra, os grandes fazendeiros passam pelo Incra. Tem que aparelhar o Incra, justamente, para trabalhar essa questão da Reforma Agrária. O Incra está parado.”

*Editado por Rodrigo Chagas