Em meio pandemia do coronavírus, Governo Federal anuncia a remoção de 30 comunidades quilombolas no Maranhão
Conforme publicado em Diário Oficial nesta quinta-feira (27), uma resolução do governo Bolsonaro tomada por sete ministros, anuncia a remoção e o reassentamento de famílias quilombolas de Alcântara, no Maranhão. Essa medida atingirá diretamente 30 comunidades de afrodescentendes que vivem na região desde o século XVII. No total, serão atingidas aproximadamente 800 famílias. Não foi anunciado, entretanto, nenhuma data para as remoções. A área ocupada pelas famílias será utilizada para expandir o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), um convênio que Jair Bolsonaro já firmou com os Estados Unidos.
A medida foi criticada por movimentos sociais e pelo governo do Maranhão: “Primeiro, é preciso cuidado, pelo contexto de uma pandemia, em que a prioridade deve ser cuidar das pessoas e não de fragilizar suas condições de vida. Segundo, esse comitê, de acordo com a convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), não deveria ter tomado nenhuma decisão de remover populações, antes de consultar as comunidades locais. Terceira, o governo federal deve resolver os passivos derivados de remanejamentos anteriores, com graves prejuízos às comunidades quilombolas. O comitê tomou essa decisão antes de concluir os trabalhos do grupo técnico”, afirma Francisco Gonçalves da Conceição, secretário de Direitos Humanos e Participação Popular do governo estadual do Maranhão.
A resolução que foi assinada pelo General Augusto Heleno, ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), também diz que o governo federal avançará por mais 12 mil hectares da região de Alcântara além da área já utilizada atualmente pelo CLA (Centro de Lançamentos de Alcântara). Com isso, o governo visa tornar possível a exploração da base para diversos países, cobrando uma espécie de aluguel pela parceria. Com os EUA, já assinou um acordo de cooperação no ano passado.
Na publicação já estão designadas as funções de cada órgão do governo nas remoções. Por meio do Comando da Aeronáutica, caberá ao Ministério da Defesa, a “a execução das mudanças das famílias realocadas, a partir do local onde hoje residem e até o local de suas novas habitações, incluindo o transporte de pessoas e semoventes [animais de criação]”. O Incra fará o “projeto de reassentamento”.
O Ministério da Ciência e Tecnologia, comandado pelo Ministro Marcos Pontes, deverá promover, por meio da Agência Espacial Brasileira e colaboração da área militar, determinadas “ações midiáticas do atual Centro de Lançamento de Alcântara e do futuro Centro Espacial de Alcântara, como forma de fomentar o turismo na região”. A resolução não explica quais são as “ações midiáticas” previstas.
A nova resolução diz que os quilombolas serão consultados em atendimento à Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), à qual o Brasil é signatário. Os quilombolas, entretanto, dizem que o governo não considerou a Covenção: “Neste caso não houve qualquer consulta prévia junto às comunidades. O Brasil jás responde na OIT por uma reclamação que apresentamos em função do AST Brasil-EUA [acordo de salvaguardas]. Quando o governo nos nega o direito de consulta, e decide verticalmente sobre as nossas vidas, na prática nos rouba o direito de decidir sobre o nosso futuro. Reproduz, com isso, uma lógica que só encontra paralelo no Brasil Colônia, disse Danilo Serejo, assessor jurídico do Mabe (Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara).
Em nota, o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), Movimento da Associação do Território Quilombola de Alcântara (ATEQUILA), o Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara e o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE), entre outros, também condenaram a medida.
