Nota de repúdio à ameaça de remoção das comunidades quilombolas no Maranhão

Da Página do MST

Conforme publicado em Diário Oficial na última quinta-feira (27), uma resolução do governo Bolsonaro tomada por sete ministros, anuncia a remoção e o reassentamento de famílias quilombolas de Alcântara, no Maranhão. Essa medida atingirá diretamente 30 comunidades de afrodescentendes que vivem na região desde o século XVII. No total, serão atingidas aproximadamente 800 famílias. Não foi anunciado, entretanto, nenhuma data para as remoções. A área ocupada pelas famílias será utilizada para expandir o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), um convênio que Jair Bolsonaro já firmou com os Estados Unidos.

A resolução que foi assinada pelo General Augusto Heleno, ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), também diz que o governo federal avançará por mais 12 mil hectares da região de Alcântara além da área já utilizada atualmente pelo CLA (Centro de Lançamentos de Alcântara). Com isso, o governo visa tornar possível a exploração da base para diversos países, cobrando uma espécie de aluguel pela parceria. Com os EUA, já assinou um acordo de cooperação no ano passado.

Diante dessa situação, entidades lançaram uma nota de repúdio em que exigem, em um só tempo, o respeito à soberania do povo quilombola sobre seus territórios e soberania do povo brasileiro sobre a base de Alcântara.

Confira:

O Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Alcântara (SINTRAF), a Associação do Território Quilombola de Alcântara (ATEQUILA), o Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara e o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE) e as instituições abaixo subscritas, cientes da Resolução nº 11 de 20 de março de 2020 do Gabinete de Segurança Institucional a Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União em 27.03.2020, vêm a público repudiar veementemente o teor da referida Resolução, que busca estabelecer, ao arrepio de leis nacionais e internacionais, as diretrizes para a expulsão das comunidades quilombolas de Alcântara de seus territórios.

Consideramos a medida arbitrária e totalmente ilegal, uma vez que afronta diversos dispositivos legais de proteção dos direitos das comunidades remanescentes de quilombo, bem como, tratados e convenções internacionais referidos aos direitos destas comunidades.

Denunciamos ao povo brasileiro que o governo Bolsonaro, submisso aos interesses do governo dos Estados Unidos, além de entregar nossa base de lançamentos, medida que inviabiliza o desenvolvimento de nosso conhecimento e tecnologia aeroespacial, também entrega de bandeja o povo quilombola que vive em seus territórios a centenas de anos.

Exigimos, em um só tempo, o respeito à soberania do povo quilombola sobre seus territórios e soberania do povo brasileiro sobre a base de Alcântara.

Por fim, não admitimos quaisquer possibilidades de deslocamentos e reafirmamos nossa irrestrita e ampla defesa das comunidades quilombolas de Alcântara no direito de permanecer no seu território tradicional na sua inteireza e plenitude. Acionaremos todos os meios e medidas possíveis para resguardá-las.

Os governos passam, mas o povo fica e será soberano sobre seu destino!

Assinam:

• Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR)
• Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Alcântara (SINTRAF)
• Associação do Território Quilombola de Alcântara (ATEQUILA
• Movimento de Mulheres
• Trabalhadoras de Alcântara
• Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE)
• ABRASCO
• Acampamento Terra livre
• Ação Educativa
• Afrobase – SP
• Agência Solano Trindade – SP
• Agência Tambor
• Agentes de Pastoral Negro do Maranhão
• Amigos da Terra Brasil
• Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
• Associação Agroecológica Tijupá
• Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA
• Associação Nacional de
• Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (Anpege)
• Associação Protetora dos Desvalidos –
• BA
• Balaios Livraria
• Bijari – SP
• Brigada do Congresso do Povo – MA
• Casa Amarela de Cultura Coletiva – SP
• Casadalapa – SP
• CEBI BAHIA
• Central de Movimentos Populares
• Central Sindical e Popular CSP
• CONLUTAS
• Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais – CAIS
• Centro de Ciências e Saberes Mãe
• Anica
• Centro de Cultura Negra do Maranhão
• Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS)
• Coalizão Negra por Direitos
• Coletivo Aparelhamento – SP
• Coletivo Imargem – SP
• Coletivo Madeirista – Porto Velho, RO
• Coletivo Ocupeacidade – SP
• Coletivo Política do impossível – SP
• Coletivo Tralha – SP
• Coletivo Transversos – DF / SP
• Comissão Brasileira Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CBJP/CNBB)
• Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
• Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e Comunidades Costeiras e Marinha – CONFREM Brasil
• Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e Comunidades Costeiras e Marinha – CONFREM Maranhão
• Comitê da América Latina e do Caribe pela Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM- Brasil)
• Condominio Cultural – SP
• Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil Regional NE 5 – Maranhão
• Conselho Nacional de Leigos do Brasil – Regional NE 5
• Conselho Estadual da Política de Igualdade Étnico-Racial – CEIRMA
• Conselho Pastoral dos Pescadores
• Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas –
• CONAQ
• Creative Commes – SP
• Diocese de Brejo
• Diocese de Pinheiro
• Ecossistema Tropical – BR
• Ecossistema Tropical – SP
• Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão – FETAEMA
• Feira Da Tralha – São Luís
• FIAN Brasil
• Fórum Carajás
• Frente 3 de fevereiro – SP
• Frente Campesina Americana
• Frente Parlamentar Ambientalista
• Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos Desenvolvimentos Sustentável da ONU – ODS – coordenador Nilo Tatto
• GECA – Grupo de Pesquisas em
• Geografia Agrária e Conservação da
• Biodiversidade do Pantanal da Universidade Federal do Mato Grosso – UFMT
• GEDITE – Grupo de Estudos em Dinâmicas Territoriais da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA
• Geledès – Instituto da Mulher Negra
• GEOAGRÁRIA – Laboratório de
• Geografia Agrária da Universidade Federal de
• Mato Grosso do Sul – UFMS
• GEOLUTAS – Laboratório de Geografia das Lutas no Campo e na Cidade da Universidade Estadual do Oeste do Paraná campus Marechal Candido Rondon –
• UNIOESTE
• GERES – Grupo de Estudos Regionais Socioespaciais da Universidade Federal de Alfenas
• Gráfica Fábrica – SP
• Grito dos Excluídos Brasil
• Grupo de Estudos Rurais e Urbanos (GERUR/UFMA)
• Grupo de Estudos, Pesquisa e Debates em Serviço Social (GSERMS) – UFMA
• Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA)
• Grupo de pesquisa Territorialidades e Imaginários na Amazônia-UNIR
• Horacio Antunes de Sant’Ana Júnior
• Instituto Maranhão Sustentável
• Instituto Pacs – Políticas Alternativas para o Cone Sul
• Instituto Polis
• Instituto Socioambiental – ISA
• Irmãs de Notre Dame de Namur
• Jornal Vias de Fato
• Jornalistas Livres
• Justiça Global – JG
• Justiça nos Trilhos
• Laboratório de Estudos e Pesquisa sobre Espaço Agrário e Campesinato (LEPEC/UFPE)
• LAGEA – Laboratório de Geografia
• Agrária da Universidade Federal de Uberlândia –
• UFU
• LERASSP – Laboratório de Estudos Regionais e Agrários no Sul e Sudeste do Pará da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA
• MAM – Movimento Pela Soberania Popular na Mineração
• Marcha das Margaridas
• Marcha Mundial Das Mulheres
• Marcha Mundial das Mulheres Maranhão
• Movimento Baia Viva do Rio de
• Janeiro
• Movimento de Defesa da Ilha – São
• Luís/MA
• Movimento dos Pequenos Agricultores
• Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terras do Maranhão – MST
• Movimento Mulheres em Luta – MML
• Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
• Movimento pela Saúde dos Povos – MSP Nacional
• MSTC – Movimento dos Sem Teto do
• Centro
• NEADEC – Núcleo de Estudos e Pesquisas Agrárias sobre Desenvolvimento,
• Espaço e Conflitualidades da Universidade
• Federal do Pará – UFPA
• NERA – Núcleo de Estudos, Projetos e Pesquisas de Reforma Agrária da Universidade Estadual Paulista – UNESP, campus Presidente Prudente
• Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado
• OCA Maranhão
• Ocupeacidade – SP
• Ong Arte-Mojó
• Parquinho Gráfico – SP
• Partido Socialista dos Trabalhadores
• Unificado – PSTU
• Pastorais Sociais
• Pastoral Afro
• Pastoral Carcerária Regional
• Pastoral da Aids assina
• Pastoral da Criança Regional
• Pastoral da Juventude -PJ
• Paulestinos – SP
• Plataforma DHESCA
• Política do Impossível – SP
• Potira Floricultura – Florianópolis
• Programa de Pós Graduação em
• Cartografia Social e Política da Amazônia
• Publication Studio São Paulo
• Quilombo Raça e Classe
• Quilombo Urbano
• Rádio Camponesa – Crateús/CE
• RADIO CANAÃ FM – CE
• Rede de Médicos Populares
• Rede Jubileu Sul
• Rede Social de Justiça e Direitos
• Humanos
• Reocupa
• Residência Artística Jardim Aberto – JARA – Porto Alegre
• Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU do Maranhão – Sintrajufe/MA
• Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN)
• SINTES-MA Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais, Órgãos Classistas, Entidades Não Governamentais e Partidos Políticos no Estado do Maranhão
• Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
• SP Terra Indígena
• Treme Terra – SP
• Uneafro Brasil
• União de Moradores do Taim
• União Estadual por Moradia
• Via Campesina
  

*Editado por Maura Silva