17 de Abril de 2020: Lavrar, semear e colher ideias transformadoras para os Direitos dos Camponeses!

Da Confederação Nacional da Agricultura de Portugal

Neste 17 de Abril de 2020 – Dia Internacional da Luta Camponesa – caminhando pela memória de Eldorado dos Carajás no Brasil e contra toda a impunidade, exigimos reformas estruturais dos sistemas agroalimentares em todo o mundo; a crise de COVID19 está a mostrar-nos que o momento é agora.

Os Estados devem garantir uma alimentação saudável e culturalmente adequada e prevenir a escassez de alimentos para as suas populações, lutando contra a fome e contra todas as práticas especulativas dos monopólios multinacionais.

É urgente investir na Agricultura Familiar e manter vivos os Mercados e Feiras Agrícolas locais, com as medidas sanitárias pertinentes, orientadas para a Soberania Alimentar dos povos e para o respeito dos Direitos dos Camponeses. Neste contexto, é também fundamental a promoção de Políticas Públicas a favor da maioria, que dão prioridade à atenção a setores vulneráveis como os trabalhadores agrícolas, as mulheres, os migrantes e a classe trabalhadora nas cidades.

Este 17 de Abril de 2020 afirma “Fique em casa não em silêncio” e denuncia os múltiplos assassinatos, despejos, bloqueios econômicos, criminalização da luta, demissões em massa, precariedade, negligência dos Estados, e até práticas fascistas, patriarcais e militares contra o povo nos tempos da COVID-19, e antes disso também.

Esta crise mostra-nos uma vez mais a urgência de uma mudança profunda no sistema capitalista, que não funciona e é insustentável e incompatível com a natureza e a vida. É tempo de propor mudanças estruturais nos sistemas Agroalimentares e não apenas nos programas de assistência. A fome espreita em muitos países devido à quarentena, e a falta de investimento na Agricultura Familiar pode ter consequências graves.

A nossa tarefa como Via Campesina é alimentar o povo, e queremos continuar a fazê-lo. Compreendemos que a produção de alimentos saudáveis não pode parar e que é a primeira linha de luta contra a COVID-19. Mas para isso precisamos proporcionar condições dignas e seguras para os camponeses durante e após a crise.

Como Via Campesina este 17 de Abril de 2020 – Dia das Lutas Camponesas,
comprometemo-nos a continuar a trabalhar coletivamente em todos os cantos do planeta e com toda a nossa vocação para a solidariedade e o internacionalismo. Encorajamos a sociedade a realizar três tarefas que não podem ser adiadas e que têm a ver com a vida quotidiana das pessoas no campo: Lavrar – respostas à emergência; Semear – Alianças e Solidariedade e Colher – Em tempos de recessão econômica para os nossos direitos como camponeses e classe trabalhadora.
 
Lavrar- resposta de emergência!

Precisamos traçar caminhos através de transformações profundas das sociedades, trabalhar voluntariamente na agricultura é fundamental; sociedade civil, pessoas organizadas e Estados, em prol das grandes maiorias pela justiça e pela dignidade. É necessário compreender a integralidade das políticas públicas na vida das pessoas, especialmente para defender a educação, a saúde e melhores condições de vida para a classe trabalhadora no campo e na cidade. Temos a tarefa de recuperar os serviços públicos privatizados. Os governos que desmantelaram os sistemas públicos estão agora a enfrentar os seus graves erros.

A Soberania Alimentar é fundamental para alimentar as populações de forma saudável e sustentável, é urgente abrir os Mercados agrícolas e Feiras locais para abastecer as cidades e evitar a fome. Os Estados devem garantir a compra pública de alimentos da Agricultura Familiar durante a emergência, enquanto o camponês produz alimentos com Agroecologia para aumentar a imunidade das populações sem venenos, nem agrotóxicos, que as grandes cadeias de supermercados não garantem.

É tarefa dos Estados garantir e investir na Saúde Pública de Qualidade, neste contexto da COVID-19, é urgente proporcionar testes gratuitos e tratamento completo, sem discriminação, nos campos e cidades, com um firme compromisso com a vida, denunciamos as tentativas de aproveitar a crise para privatizar serviços ou lucros.

Em termos de políticas públicas a favor dos trabalhadores, denunciamos práticas abusivas por parte de empresas privadas e transnacionais, despedimentos em massa, trabalho escravo de trabalhadores agrícolas, com horários longos e sem segurança, fumigação directa, pagamento de até 60% menos do que o salário. Os Estados não podem deixar esta decisão nas mãos das empresas; pelo contrário, devem regulamentar a favor da maioria, nas crises e pós crises. É importante agir de forma rápida, decisiva e coordenada. As medidas corretas e urgentes poderiam fazer a diferença entre sobrevivência e colapso.

Direitos Humanos / Direitos dos Camponeses – em meio aos ventos da guerra, militarização, criminalização e morte, mesmo dentro da quarentena, é urgente defender a bandeira dos Direitos Humanos, a paz, a proteção da vida dos defensores dos territórios. Chega de violência, morte e impunidade na Colômbia, Brasil, Equador, Honduras, Palestina, Filipinas e no mundo!

É essencial garantir os Direitos dos Camponeses, tal como afirmado na Declaração aprovada pela ONU em 2018. Precisamos de terra, de sementes e de todas as condições para alimentar as pessoas em segurança.

Neste sentido, melhorar as infraestruturas nas zonas rurais, aumentar a disponibilidade de alimentos, facilitar o acesso aos serviços financeiros rurais, como o crédito e o financiamento, permitiria o investimento na produção agroecológica, promovendo o aumento da produtividade da terra e do trabalho.

Nesta crise, precisamos de expandir a área de cultivo e aumentar a produtividade através da Reforma Agrária Popular e da Agricultura Camponesa em harmonia com a natureza, fornecendo alimentos saudáveis às populações e arrefecendo o planeta.
 
Semear – Alianças e Solidariedade!

Esta crise é também uma oportunidade para espalhar sementes, para preparar o terreno para outro modelo de sociedade e do Sistema Agroalimentar, e para isso precisamos de alianças que germinem, a solidariedade e o internacionalismo devem ser os valores motores da nossa construção:

Aliança Campo/ Cidade – Demonstrações para promover um tecido forte e resistente em favor dos direitos da classe trabalhadora no campo e nas cidades, contra a precaridade, perda de direitos, despedimentos em massa e privação da posse.

Produtores/Consumidores – contra a especulação e a ganância das transnacionais devemos promover as nossas formas de comercialização, seja através dos Mercados Agrícolas e Feiras Locais, bem como inovar noutros sistemas baseados no comércio justo, permuta ou outras formas de solidariedade.

Setores vulneráveis – com um firme compromisso com a vida e o respeito pela diversidade, devemos exigir o respeito pelos direitos das populações mais vulneráveis,

dos sectores empobrecidos, dos grupos GLBTIQ, dos deficientes, dos idosos, das mulheres e dos doentes terminais. Contra o bloqueio e a interferência: temos de mostrar solidariedade para com países
como Cuba, Venezuela, Palestina e Irã, e denunciar o brutal bloqueio econômico e a interferência militar do império americano, que põe em risco a vida de grandes populações devido à falta de medicamentos. A rejeição de um empréstimo à Venezuela é um sinal de um grande fracasso político do FMI.

No entanto, Cuba dá um exemplo ao mundo de solidariedade concreta, enviando as suas “Brigadas Médicas” para centenas de países, oferecendo os seus serviços e conhecimentos sem qualquer discriminação CubaSalvaVidas

Colher – Numa época de recessão econômica para os nossos direitos como camponeses e classe trabalhadora, a resistência continua!

No meio da recessão econômica que se avizinha depois da COVID-19, é urgente colher bons frutos para a classe trabalhadora, os camponeses e as grandes maiorias. O momento é agora!