Mais de 15 anos de luta e esperança pelo direito à terra em meio à violência

Por Caio Barbosa, do CPT Nacional
Para Le Monde Diplomatique Brasil

“Eu prefiro morrer na luta pela Araúna do que viver jogado na beira das estradas feito cachorro, nunca vou desistir”, esse era o sentimento de Marcos Paulo*, na época em que o grileiro mandou incendiar mais de 80 casas do Acampamento Boa Esperança. Este foi só mais um episódio de violência.

Ao longo de mais de 15 anos, o sentimento das famílias continua sendo o de resistência e elas seguem reivindicando seu direito à terra (garantido na Constituição Federal). Elas vivem em barracas de lona, numa situação de extrema vulnerabilidade social e sob fortes ameaças contra suas vidas.

Nessa mesma situação se encontram outras famílias, que reivindicam as terras da Gleba Nhandú, que possui 211.750.000 hectares, também localizada em Novo Mundo (MT). A área da Gleba é equivalente a mais de 200 mil campos de futebol e está matriculada em nome da União, sob o n.º 2.168, no CRI do 6º Ofício de Cuiabá – MT. Mesmo assim, atualmente quase toda a área é invadida por grileiros, que não preenchem os requisitos exigidos por lei para a regularização fundiária.

A Fazenda Araúna, que fica na Gleba, tem mais de 14,7 mil hectares, que foram grilados pelo Espólio de Marcello Bassan, como confirmado pela sentença da Justiça Federal. Além disso, segundo atual Legislação Brasileira (Lei nº. 11.952/2009, no seu artigo 2º, VI, no artigo 4º e no artigos 5º, IV) o Espólio de Marcello Bassan não faz jus à regularização fundiária. Primeiro porque o Incra – MT, ainda em 2008, declarou interesse social na área, fato que por si só já impede a posse da área. Além disso, o ocupante ilegal da área não detém a posse mansa e pacífica como exige a lei, bem como possui imóveis rurais em outros estados, e mesmo que preenchesse todos os requisitos, o que não é o caso, poderia regularizar no máximo 2,5 mil hectares.

Atualmente mais de 100 famílias estão ocupando 4,5 mil hectares da Fazenda Araúna. Elas saíram da beira da estrada e passaram para dentro da área no final de março. Estão trabalhando em mutirão para fazer o “corte” dos lotes e começar a preparar o terreno para o plantio. Cláudio Pereira*, uma das lideranças do local, comentou que um dos principais objetivos do grupo é plantar banana, cultura que eles haviam semeado da outra vez que ocuparam a fazenda “vamos voltar a produzir banana, mas também vamos plantar mandioca, arroz, milho e até uns 5 alqueires de café”, ele ainda complementa que “a terra é boa, vamos aguar ela nesse tempo de seca e começar logo a produção”.

Porém, mesmo com esperança de que a justiça oficialize o assentamento, Cláudio relata o clima de insegurança na área, durante a última semana de maio. Enquanto eles trabalhavam no corte dos lotes, os “jagunços” estavam vigiando o grupo. “Essa semana, estávamos trabalhando no corte do último lote e enxergamos novamente os pistoleiros. Eles seguem rondando a área e vigiando a gente”. A situação tem se agravado desde o dia 15 de maio, quando os “jagunços” foram até o local armados e dispararam alguns tiros, numa  tentativa de amedrontar as famílias. Mesmo assim, Cláudio garante “não vamos arredar o pé, vamos permanecer lutando pela área. Estamos aguardando a decisão final da justiça e ficaremos aqui até o final.”

Essa velha grilagem que impera no Mato Grosso, na qual grileiros são beneficiados e continuam impunes pelos atos de violências praticados,  segue colocando em risco a vida das famílias,  que resistem a todo tipo de violência e omissão por parte do Estado, esperando que a Justiça possa fazer valer o direito constitucional.

Histórico de crimes praticados pelo grileiro da Fazenda Araúna

O conflito do dia 15 de maio é algo recorrente para as famílias que reivindicam as áreas da denominada Fazenda Araúna. Outro caso recente de violência foi denunciado em sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso no dia 06 de abril. A denúncia foi levada também ao Ministério Público Estadual, à Corregedoria da Polícia Militar e à Secretaria de Estado de Segurança. O relato é de que essas práticas de violência têm conivência por parte da Polícia Militar dos municípios de Novo Mundo e Guarantã do Norte.

As famílias denunciam a atuação de policiais militares armados, que foram até o acampamento, dirigindo veículo de propriedade do grileiro da Fazenda Araúna (uma camionete branca), e abordaram de forma truculenta as famílias do acampamento. Segundo informações coletadas com a imprensa local, os policiais chegaram a “constranger, aterrorizar os trabalhadores rurais sem-terra […] foram obrigados a se despirem. Inclusive, uma mulher teve que se despir publicamente”, fato também registrado pelas famílias em boletim de ocorrência.

Segundo relato do grupo de trabalhadoras e trabalhadores rurais para a coordenação da CPT – MT, nesta última semana de maio, a PM voltou ao local, “eles chegaram aqui, mandaram abrir a porteira e passaram direto até a sede da fazenda. Depois foram embora e não falaram nada”. A situação gerou insegurança no grupo pois, como existe conivência das autoridades perante a violência e os crimes do grileiro, as famílias temem que uma nova ação possa ser feita contra elas.

O histórico de violência praticada pelo grileiro contra as famílias tem episódios graves, como o ocorrido em outubro de 2015. As mais de 100 famílias, que estavam ocupando e produzindo alimentos em 2 mil hectares da Fazenda Araúna foram despejadas por liminar emitida pela juíza da Vara Agrária da época, Adriana Sant’Anna Coningham. O grupo, logo após o despejo, avistou do acampamento improvisado, sinais de fumaça. Ao chegarem ao local, constataram que as suas 80 casas de madeira, construídas com tanto esforço e de onde foram despejados haviam sido queimadas.

Outro caso ocorreu em fevereiro de 2016, o grileiro Marcello Bassan contratou pistoleiros, segundo informações das famílias eram mais ou menos deze homens, que chegaram ao amanhecer, fortemente armados, atirando para o alto e fazendo ameaças de morte às pessoas. Eles jogaram gasolina nos barracos com crianças dentro, ameaçando tocar fogo. As famílias tiveram que sair do local com a roupa do corpo e seus pertences pessoais. O que ficou para trás, como colchões, alimentos e até as plantações, foi queimado pelos jagunços, inclusive dois carros e uma moto. Até a igreja foi derrubada e queimada. Tudo isso consta em boletim de ocorrência lavrado na Delegacia de Polícia de Novo Mundo.

Esses são apenas alguns dos fatos já registrados e denunciados pela CPT – MT e que constam no relatório Estadual de Direitos Humanos 2015 realizado pelo Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT). A invasão de terras da União e os diversos atentados contra a vida das famílias – realizados pelos familiares do fazendeiro-, são amplamente denunciado pela CPT – MT e pelo FDHT para as autoridades estaduais e federais.

Crimes ambientais: um negócio lucrativo

Além de todo histórico de violência física, emocional e psicológica realizada por parte do grileiro contra as famílias do Acampamento Boa Esperança, também existem denúncias referentes aos crimes ambientais praticados pelo Espólio de Marcello Bassan. A CPT – MT fez várias denúncias ao MPF de Sinop e ao Ibama relatando que a área vem sendo desmatada há mais de 5 anos e os crimes ambientais se intensificaram nos últimos meses, com a saída semanal de caminhões carregados de toras, além dos diversos crimes e ameaças contra as famílias acampadas. Informação que consta nos ofícios enviado aos órgãos. Foram encaminhadas imagens que comprovam o desmatamento e a extração de madeira ilegal na área correspondente à Fazenda Araúna.

Esses crimes demonstram como funciona a velha grilagem na região norte de Mato Grosso, situação que se repete em outras regiões no Brasil, onde grileiros, pistoleiros e desmatadores agem livremente e impunes. Sempre indo contra a vida das famílias que lutam pelo seu direito à terra, como também destruindo os biomas do país.

A extração de madeira e seu comércio ilegal global movimentam entre 51 bilhões e 152 bilhões de dólares por ano, ou seja, entre 208 bilhões e 622 bilhões de reais, segundo estimativa da Interpol. Na Amazônia, 90% da madeira exportada é ilegal, conforme aponta investigação realizada pela Polícia Federal. O desmatamento além de ser um crime lucrativo, também é passivo de impunidade; o site The Intercept Brasil noticiou quem são os maiores desmatadores da Amazônia, multados entre 1995 e 2020. Alguns seguem praticando seus atos ilícitos. Também seguem na impunidade aqueles que ceifaram vidas no campo, a exemplo o caso dos nove trabalhadores rurais que foram assassinados no Projeto de Assentamento Taquaruçu do Norte, em Colniza, no Mato Grosso – caso que ficou conhecido como o Massacre de Colniza, também denunciado pela CPT na época.

*Nomes fictícios para preservar e garantir a segurança dos trabalhadores acampados.

**Editado por Luciana G. Console