Via Campesina condena o plano de anexação colonialista na Palestina
Da Página do MST
“Os camponeses e outras pessoas que trabalham em áreas rurais têm o direito de ser protegidos contra a deslocação arbitrária e ilegal da sua terra ou local de residência habitual, ou de outros recursos naturais utilizados nas suas actividades e necessários para usufruir de condições de vida adequadas…” – Artigo 17.4 da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Camponeses e Outras Pessoas que Trabalham em Áreas Rurais.
(Harare, 2 de Julho de 2020) Com firmeza na solidariedade de todos aqueles que lutam pela Soberania Alimentar e a plena realização dos direitos dos camponeses, a Via Campesina expressa o apoio inabalável ao povo palestiniano e ao movimento camponês unido contra as tentativas israelitas apoiadas pelos EUA de anexar as terras, águas e territórios vitais da Área C da Palestina ocupada. Em nome dos 200 milhões de membros organizados em 182 organizações locais e nacionais em todo o mundo, a Via Campesina opõe-se aos planos de anexação ilegal de Israel e reitera a exigência de um fim a toda a ocupação israelita.
“No contexto palestiniano, a questão da Soberania Alimentar é de grande importância, considerando a ocupação militar israelita que tem pleno controlo sobre os recursos naturais palestinianos, incluindo a terra, a água, as pastagens e a pesca”.
A anexação criminosa do celeiro da Palestina
A ocupação da Palestina por Israel inclui, desde 1967, um sistema de controlo através do qual os recursos naturais são apropriados e explorados em benefício dos israelitas, em detrimento das vidas e meios de subsistência dos palestinianos. Tem criado condições cada vez mais inacessíveis para os palestinianos nos territórios ocupados, de modo a forçá-los a deslocalizarem-se e permitir a Israel anexar permanentemente terras, águas e territórios. No Vale do Jordão, por exemplo, as condições de inatividade levaram a uma queda significativa da população palestiniana nas últimas décadas – de 320.000 em 1967 para apenas 58.239 hoje. Segundo a Sociedade Acadêmica Palestina para o Estudo dos Assuntos Internacionais, o Vale do Jordão “é a área mais fértil e rica em recursos da Cisjordânia, com reservas de terra chave para a expansão natural. É conhecido pela sua rica produção agrícola, clima quente, recursos hídricos abundantes, e também atrai turismo com mais de 80 locais históricos e culturais”.
Durante o mês de Julho de 2020, o governo israelita pretende fazer passar uma anexação ilegal de 30% do território ocupado da Cisjordânia e cerca de 50% da Área C – território palestiniano sob controlo administrativo e de segurança israelita total, de acordo com os Acordos de Oslo. A Área A – administrada exclusivamente pela Autoridade Palestiniana – representa apenas 18% da Cisjordânia, enquanto a Área B – supostamente sob controlo civil palestiniano e controlo de segurança conjunto israelo-palestiniano – representa cerca de 21% da mesma área. A Área C, entretanto, inclui mais de 61% da Cisjordânia, situa-se entre ambas as Áreas A e B, e está sob controlo israelita completo, incluindo segurança, planeamento e ordenamento. Como parte de Oslo I e Oslo II, a totalidade das Áreas A, B, e C deveriam estar sob a plena governação da Autoridade Palestiniana antes do ano 2000, mas o respeito pelo Direito Palestiniano à Autodeterminação não se materializou, para dizer o mínimo.
O Vale do Jordão, tal como acima referido, é considerado o celeiro do futuro Estado palestiniano. Contém recursos terrestres e hídricos vitais para a expansão natural das cidades e vilas palestinianas e das indústrias agrícolas palestinianas. Possui os recursos hídricos mais ricos de toda a Cisjordânia e é essencial para as vidas e meios de subsistência da maioria dos agricultores palestinianos, das suas famílias e dos seus companheiros urbanos. Em suma, a sua anexação violaria gravemente os direitos de todos os palestinianos – especialmente dos seus agricultores. Ao bloquear o acesso à terra, água e território, Israel está a tentar consolidar o seu controlo sobre a produção alimentar dos palestinianos e impedir qualquer tentativa de auto-suficiência, Soberania Alimentar e desvinculação da economia de ocupação.
A Via Campesina é solidária com a organização membro na Palestina – a União dos Comités de Trabalho Agrícola (UAWC) – e apela aos amigos e aliados para se juntarem na denúncia do plano de anexação israelita apoiado pelos EUA. Consideramo-lo uma violação explícita do direito internacional, incluindo a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses, e apontamos para a sua prevenção do acesso das pessoas aos seus próprios recursos naturais, tais como terra e água, produzindo os seus próprios alimentos e escolhendo o sistema alimentar mais sustentável, resiliente, produtivo, diversificado e apropriado localmente que lhes convier.
Apelamos à comunidade internacional e a todos os que lutam pelos direitos humanos:
– Tomar medidas urgentes e eficazes para rejeitar a proposta dos EUA que viola as resoluções da ONU e acabar com os planos israelitas de anexações ilegais na Área C. A própria ONU, juntamente com a comunidade internacional, deve agir imediatamente para pôr termo aos planos de anexação de Israel, defender os direitos dos palestinianos e defender tanto o direito internacional como a credibilidade da ONU;
– Tomar medidas decisivas, incluindo o recurso a todas as contramedidas legais disponíveis para defender a responsabilização, a fim de pôr termo a uma maior anexação e à cessação da integridade territorial palestiniana e assegurar uma rápida inversão das medidas anunciadas ou já implementadas.
