MST se manifesta em São Paulo contra o Projeto de Lei 529/2020

Por Coletivo de Comunicação MST/SP
Da Página do MST

Na última quarta-feira (16) o MST se mobilizou em várias cidades do Estado de São Paulo contra o Projeto de Lei Estadual 529/2020 enviado à Assembleia Legislativa e que extingue a Fundação ITESP (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), que assessora a Procuradoria Geral do Estado na arrecadação de terras para a reforma agrária e regularização de terras públicas, além de fornecer assistência técnica para assentamentos e comunidades quilombolas em todo o estado, entre outras funções.

O PL em questão extingue 10 empresas públicas, autarquias, institutos e fundações responsáveis pela promoção de diversos serviços e políticas públicas nas áreas de defesa do meio ambiente, desenvolvimento científico, saúde, educação, moradia, transporte público, reforma agrária, entre outros. Além disso, tira recursos das universidades públicas e promove, em plena pandemia, demissão de centenas de trabalhadores e trabalhadoras.

Com um caráter profundamente privatista, o PL não só pretende colocar o patrimônio público nas mãos da iniciativa privada, particularmente do mercado financeiro, como coloca também sob ameaça a prestação de diversos serviços que o Estado tem a obrigação de fornecer, conforme descrito tanto na Constituição Federal quanto na Constituição Estadual.

Com a extinção do ITESP, os serviços prestados por ele a mais de 10 mil famílias assentadas e 1500 famílias quilombolas, serão diluídos em diversas outras secretarias, precarizando tanto o processo de produção de alimentos (que geraram 300 milhões de reais em riqueza em 2019) quanto o de preservação e recuperação ambiental dentro desses assentamentos e comunidades quilombolas. Dessa forma, se dinamiza a agenda neoliberal de titulação (privatização) dos assentamentos e, o mais importante, abre espaço para a grilagem desenfreada de terras públicas.

Diante disso, o MST esteve em ações em diversos pontos do estado de São Paulo, como Presidente Prudente, Mirante do Paranapanema, na região do Pontal e Araras, região de Campinas. Houveram atos ainda nas cidades de Araraquara e Registro. Na capital, o ato aconteceu em frente à Assembleia Legislativa do Estado e foi organizado pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo em conjunto com algumas centrais sindicais, parlamentares da oposição e entidades representativas dos funcionários dos órgãos sob ameaça de extinção.

Os atos denunciaram o grave ataque ao povo de São Paulo feito pelo governador João Doria. O Comitê contra o PL 529, da qual o MST faz parte com mais de 130 entidades, lançou, durante a atividade, um manifesto exigindo a rejeição imediata do projeto pelos Deputados Estaduais, confira abaixo:

Não ao PL 529/2020

Em defesa das políticas e serviços públicos no Estado de São Paulo

Doria quer extinguir mais de 6 mil empregos e importantes políticas para a população paulista.

Alegando dificuldades financeiras em consequência da pandemia, o governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 529/2020 que extingue dez empresas públicas, autarquias, institutos e fundações.

O PL 529 ainda aumenta a alíquota de contribuição dos servidores ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe) e retira cerca de R$ 1 bilhão das universidades públicas paulistas USP, Unesp e Unicamp, e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), atacando a autonomia universitária e a capacidade de produção científica no Estado.

Doria quer retirar investimentos e extinguir instituições que realizam importantes políticas públicas e prestam serviços na área da saúde, moradia, ciências, educação, regularização fundiária, agricultura familiar, meio ambiente, transportes, entre outras (veja a lista abaixo), justamente quando a população paulista mais precisa de apoio do Estado para superar a mais séria crise sanitária e econômica.

Para cobrir o déficit de 2021, bastaria, por exemplo, que o governo reduzisse em 50% o montante das renúncias fiscais concedidas ao setor privado, num único ano.

Todas essas instituições foram criadas por leis específicas e há décadas constroem e consolidam importantes políticas públicas:

Fundação para o Remédio Popular (Furp), maior fabricante pública de remédios, atende mais de 3 mil municípios em todo o Brasil e abastece o programa Dose Certa.

Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp) realiza mais de mil exames por dia para detectar câncer; laboratório próprio atende 540 unidades de saúde em todo o Brasil; produz próteses para vítimas de câncer.

Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), responsável pelo controle de endemias como a dengue, febre amarela, zika, chikungunya, malária, doença de Chagas, entre outras.

Fundação Parque Zoológico de São Paulo, responsável por gerir o maior parque zoológico do Brasil; concentra 90% dos seus esforços em educação ambiental, pesquisa e proteção à biodiversidade.

Instituto Florestal, administra 10 estações ecológicas, 1 parque estadual, 18 estações experimentais, 2 viveiros florestais, 2 hortos florestais e 14 florestas estaduais, conservando áreas de Mata Atlântica, Cerrado e plantios experimentais.

Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), uma das maiores companhias habitacionais do mundo; constrói moradias populares; atua na urbanização de favelas e no apoio técnico a obras de metrô, rodovias e saneamento.

Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), responsável pela política agrária e fundiária do Estado de São Paulo; atua na regularização fundiária rural e urbana em mais de 200 municípios; reconhece comunidades remanescentes de quilombos – CRQs e demarca seus territórios; presta assistência técnica para 8.500 famílias em 140 assentamentos rurais e 36 CRQs.

Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP), responsável pela política de transporte coletivo nas regiões metropolitanas; gerencia e fiscaliza o transporte, atuando em 134 municípios.

Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc), realiza exames de DNA, perícias de medicina legal e laudos técnicos para a Justiça, nas áreas da família, cível e criminal.

Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), é responsável pela qualidade e estrutura dos aeroportos do interior do SP, administra e mantém 32 aeroportos públicos.

O PL 529/2020 tem caráter privatista. Em função de interesses privados destrói as políticas e os serviços públicos, desvia suas finalidades e acaba com instituições diretamente ligadas à promoção dos direitos sociais, ao desenvolvimento do Estado de São Paulo e a proteção ao meio ambiente e a biodiversidade.

O Executivo mandou a proposta para a Assembleia Legislativa com pedido de urgência na tramitação, com a intenção de ver o PL 529/2020 em votação nas próximas semanas, sem qualquer diálogo com a população e os servidores, sem esclarecer como ficará a situação de mais de 6 mil servidores e empregados públicos.

Movimentos sociais, parlamentares e entidades de classe formaram o Comitê de Luta Contra o PL 529/2020, que convoca o conjunto da sociedade a se mobilizar contra o desmonte do patrimônio público de São Paulo, que piora condição de vida da população paulista e retira direitos!

Exigimos que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo rejeite o PL 529/2020!

São Paulo, 16 de setembro de 2020

*Editado por Maria Silva