MST São Paulo lança Carta aos candidatos e candidatas nas eleições municipais
Por Julia Giménez, do Coletivo de Comunicação do MST em São Paulo
Da Página do MST
Às véspera das eleições municipais no Brasil, em 15 de novembro, o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra de São Paulo lança uma carta aos candidatos e candidatas do estado. No documento intitulado “A Reforma Agrária Popular e os municípios”, o MST busca contribuir na plataforma política dos candidatos e candidatas às câmaras municipais e prefeituras com um conjunto de orientações e propostas para pautar políticas públicas e programas sociais que possam “fortalecer a soberania alimentar, a reforma agrária, a luta dos povos do campo e medidas ambientais que enfrentem o colapso climático”.
Num contexto de crise agravada pela pandemia, o movimento acende um alerta e convoca a entender as eleições “como parte da disputa da luta de classes, evitando divisionismos, projetos pessoais e politizando ao máximo esse processo que exige posicionamento de classe, antiracista e que combata o machismo, a misoginia e a lgbtfobia”. Para Gilmar Mauro, da Coordenação Nacional do MST, “a ideia, além de apresentar um conjunto de propostas, é unificar a nossa posição acerca das eleições e estimular para nossa base participar do debate, contribuir para eleger o maior número de candidatos e candidatas comprometidos com as questões populares e nos somar aos setores progressistas da sociedade para enfrentar a direita”.
“Todos nós sabemos que as eleições são a principal tática e estratégia das esquerdas partidárias e nós devemos nos envolver e contribuir; se não fizermos, a direta fará e aproveitara dessa parte da institucionalidade para nos atacar e destruir as políticas públicas que beneficiam a nossa classe”, sinalizou Gilmar Mauro. Ele afirmou também que o objetivo é acumular forças para fortalecer a luta pela Reforma Agrária Popular e assentar bases na construção do poder popular.
A carta está organizada em cinco tópicos (soberania alimentar, arrecadação de terras, defesa ambiental, cultura, educação e saúde e infraestrutura) e explicita medidas concretas referentes às políticas municipais em todo o estado de São Paulo. “Não serão anos fáceis para fazer política! Por outro lado, é justamente nos municípios onde é mais possível exercer a política como participação direta, o estímulo democrático à existência dos movimentos populares e um tipo de gestão que veja no povo as soluções e não os problemas”, encerra a carta aos candidatos e candidatas paulistas.
Confira a carta na íntegra.
A Reforma Agrária Popular e os municípios
Carta do MST aos candidatos e candidatas às câmaras municipais e às prefeituras
As eleições de 2020 ocorrem em meio a uma pandemia que já provocou a morte de milhares de brasileiros e brasileiras, principalmente do povo pobre e negro. A pandemia intensificou as consequências da crise do sistema do capital sobre a vida dos trabalhadores e trabalhadoras e também sobre a natureza.
Essas eleições estão marcadas pelo contexto do golpe que segue sendo aplicado no país, junto com sua pauta política e econômica que dá unidade à classe dominante, de acordo seus interesses privados. São tempos de guerras híbridas, e as chamadas “fake news” são só uma das evidências disso, e assim, os candidatos e candidatas ao pleito municipal, devem conceber as eleições como parte da disputa da luta de classes, evitando divisionismos, projetos pessoais e politizando ao máximo esse processo que exige posicionamento de classe, antiracista e que combata o machismo, a misoginia e a lgbtfobia.
A crise social avança com mais de 13 milhões de desempregados e cerca de 40 milhões de pessoas vivendo de bico ou trabalho precário e a fome já é realidade para uma grande parcela da população, sem renda e trabalho. Neste contexto, se faz urgente e necessário pautar no município políticas públicas e programas sociais que possam fortalecer a soberania alimentar, a reforma agrária, a luta dos povos do campo e medidas ambientais que enfrentem o colapso climático.
Temos vocês como aliados e aliadas históricos de nossa luta e agradecemos todo o compromisso com a pauta da Reforma Agrária Popular. Assim, no sentido de ajudar a construir um projeto popular nos municípios, apresentamos algumas medidas que gostaríamos que sejam incorporadas às suas plataformas políticas.
1. SOBERANIA ALIMENTAR
– Enfrentamento ao problema da fome, da miséria e também do sobrepeso e da obesidade, fortalecendo programas e políticas públicas que incentivem a produção de alimentos diversos e saudáveis nas áreas da reforma agrária, através do PAA Municipal – Programa de Aquisição de Alimentos e do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.
– Organizar e manter o banco popular de alimento do município com participação dos pequenos produtores no abastecimento periódico e na gestão.
– Estimular a produção agroecológica e de agroflorestas, sem o uso de agrotóxicos ou transgênicos, desenvolvendo uma política de fomento, crédito e aquisição de insumos. Combater a pulverização aérea de agrotóxicos como medida fundamental para garantir alimentos saudáveis, preservação dos bens naturais e da saúde humana.
– Incentivar a formação do COMUSAN ou CONSEAN – Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional. Construção do Plano de Soberania Alimentar do município.
– Criação da Secretaria de Segurança Alimentar e de Agricultura nos municípios e da CAISAN – Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional.
– Estimular a criação de frentes ou comissões de soberania alimentar nas Câmaras Municipais, com ampla participação da sociedade.
– Garantir as condições para redes de comercialização direta dos pequenos produtores com os consumidores, através de cestas, pontos de distribuição e feiras periódicas com caráter educativo sobre nutrição e vida saudável.
– Estimular parcerias entre pequenos produtores e o Ceagesp (onde houver).
– Buscar parcerias para construção de agroindústrias dentro das áreas da reforma agrária, com pequenas unidades de beneficiamento que possibilitem o agregar valor à produção, ampliando a diversidade de produtos e gerando trabalho e renda, principalmente para a juventude e para as mulheres.
2. ARRECADAÇÃO DE TERRAS
– Disponibilizar áreas do município para formação de Comunas da Terra, com área para moradia, produção de alimentos e cultivo de árvores.
– Arrecadar áreas da União e do Estado que podem ser solicitadas pelos municípios para o desenvolvimento de projetos sociais de moradia, produção de alimentos e geração de renda.
– Estimular a agricultura periurbana, tendo os agricultores e agricultoras dos acampamentos e assentamentos como agentes populares de hortas, agroflorestas, produção de sementes, construção de viveiros de mudas etc.
3. DEFESA AMBIENTAL
– Estimular a formação do CONDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente com ativa participação da sociedade e construção do Plano Municipal de Meio Ambiente do município.
– Incentivar a agrofloresta como meio de produção de alimentos fartos e diversos, junto com florestas e seu manejo, o que pode criar sistemas saudáveis de equilíbrio com a natureza.
– Estruturar viveiros nas áreas da reforma agrária e parcerias com hortos municipais, para ampla distribuição de mudas de árvores para as populações urbanas, especialmente das periferias.
– Garantir a preservação das águas.
4. CULTURA, EDUCAÇÃO E SAÚDE
– Garantir a educação do campo e o direito das crianças, adolescentes e jovens de estudarem próximos de suas moradias e dentro de sua realidade. Não fechar nenhuma escola do campo e construir escolas onde for necessário nas áreas da educação infantil, Básica e EJA – educação de jovens e adultos.
– Organizar bibliotecas populares, espaços de cultura com diferentes linguagens artísticas, centros de esporte e lazer dentro dos acampamentos e assentamentos.
– Aportar a montagem de rádios populares, rádios postes, jornais impressos, jornais murais que estimulem a comunicação e o acesso à informação.
– Estimular processos de formação e capacitação em soberania alimentar, alimentação saudável e defesa popular da natureza contra as mudanças climáticas.
– Efetivar a construção de unidades de saúde nas áreas da reforma agrária, implantação do PSF Programa Saúde da Família e incentivo ao cultivo e manipulação de ervas medicinais e condimentares.
– Estruturação de políticas e programas de enfrentamento à violência doméstica, especialmente contra crianças, mulheres, LGBTs e vulneráveis, voltado para a realidade do campo.
5. INFRAESTRUTURA
– Melhoria e manutenção de pontes e estradas dos acampamentos e assentamentos possibilitando a circulação de pessoas, veículos, transporte escolar, e de escoamento da produção, com pavimentação dos trechos mais críticos.
– Garantir do acesso à água potável nas áreas da reforma agrária para consumo humano, redes de distribuição onde for possível e busca de soluções para captação e armazenamento de água para irrigação.
– Construção de espaços coletivos nas áreas da reforma agrária, tais como praças, bosques, quadras poliesportiva e academia ao ar livre.
– Disponibilizar Internet em espaços públicos proporcionando o acesso às comunidades do campo, historicamente inviabilizadas do direito à comunicação.
Certamente são muitos os desafios para os futuros vereadores, vereadoras, prefeitos e prefeitas, principalmente pela política ultraliberal do governo federal, seguida pela política empresarial e entreguista do governador João Dória, que entre outras medidas propôs o PL 529 que extingue diversas instituições e também a Fundação ITESP.
Não serão anos fáceis para fazer política! Por outro lado, é justamente nos municípios onde é mais possível exercer a política como participação direta, o estímulo democrático à existência dos movimentos populares e um tipo de gestão que veja no povo as soluções e não os problemas.
Desejamos a todos e a todas que estão nesta tarefa de fazer a disputa e exercer a política institucional, que tenham muito compromisso com a classe trabalhadora, ética militante e desejo incansável pela transformação social.
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST / SP
Outubro de 2020
