Após despejos e ameaças, Sem Terra têm decisão favorável da Justiça pela reforma agrária – e governo não cumpre

Por Daniel Camargos, de Novo Mundo (MT), e Ana Magalhães, de São Paulo (SP)
Do Repórter Brasil

A terra ainda estava coberta de cinzas quando Suzana começou a reconstruir o jardim da sua casa – um barracão de madeira e lona, sem portas nem janelas. Assim como as outras 100 famílias que vivem no acampamento Boa Esperança, em Novo Mundo, no norte de Mato Grosso, a casa de Suzana Cássia de Moura não tem abastecimento de água, energia ou rede de esgoto. O pouco que a Sem Terra tinha foi destruído em agosto, quando o acampamento foi alvo de um incêndio que atingiu barracos, plantações e matou animais.

O fogo foi tão certeiro que os camponeses acreditam em incêndio criminoso. Eles acusam os herdeiros de Marcello Bassan, médico e fazendeiro morto em 2007,  que reivindicam a posse da Fazenda Araúna, onde as famílias Sem Terra estão acampadas há mais de 10 anos em um vaivém de ocupações, ameaças e ações de despejo. 

Depois de dez anos de despejos, ataques de pistoleiros e incêndios, o acampamento Boa Esperança tornou-se uma espécie de museu a céu aberto da violência fundiária brasileira

Porém, em setembro do ano passado, a Justiça Federal concluiu que os 14,7 mil hectares da fazenda são propriedade da União e devem ser destinados à reforma agrária. A decisão poderia dar fim ao conflito, mas intensificou a disputa, pois há mais de um ano o Incra se nega a cumprir a ordem judicial. 

Para o juiz federal substituto Andre Perico Ramires dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1), a família Bassan fez uma “ocupação irregular” da Fazenda Araúna. O magistrado determinou que os fazendeiros desocupassem a área em 60 dias – prazo vencido em novembro de 2019. “Caso não seja realizada a desocupação voluntária no prazo acima assinalado, deverão efetuar a desocupação coercitiva. Fica desde já autorizado, caso necessário, o uso de força policial federal e estadual”. 

No pedido à Justiça, a União alegou que se trata de “um caso típico de grilagem de terras públicas para formação de enorme latifúndio”. Disse ainda que seguranças armados foram contratados para “manter os pobres trabalhadores Sem Terra bem longe” da área. 

Até hoje, um ano e três meses após a sentença, nem os fazendeiros foram retirados, nem foi criado um assentamento da reforma agrária. 

Violência fundiária 

Depois de dez anos de despejos, ataques de pistoleiros e incêndios, o acampamento Boa Esperança tornou-se uma espécie de museu a céu aberto da violência fundiária brasileira. Carcaças retorcidas de carros e panelas com marca de bala se unem às gigantescas castanheiras tombadas pelas chamas e compõem um cenário de terra arrasada no acampamento, onde a resiliência e a reconstrução viraram rotina na última década. 

“Vieram oito guaxebas [pistoleiros]. Eles ameaçaram uma mulher com revólver na boca, queimaram carros, motos, atiraram em fogão, em panela”, lembra Albertino dos Reis Oliveira, quando seguranças armados expulsaram os acampados, há cerca de dois anos – na época, os fazendeiros tinham uma decisão favorável da Justiça estadual. Antes disso, os Sem Terra haviam sido despejados pelo menos outras duas vezes, em uma disputa fundiária que se arrasta há mais de uma década.  

Após a conclusão do TRF-1 de que a fazenda é da União, os Sem Terra voltaram a ter esperanças de finalmente conquistarem um pedaço de terra. Mas os acampados sentem que a violência aumentou. Além do incêndio de agosto, as ameaças passaram a ser constantes, com provocações de funcionários do fazendeiro e intimidações recorrentes, segundo os Sem Terra.

‘Não conheço um caso em que o Incra tenha se negado a tomar posse do que é seu’, avalia o advogado da Comissão Pastoral da Terra, José Batista Afonso

“É muita covardia. Os homens [funcionários do fazendeiro] vêm aqui na porteira, ameaçam e depois voltam”, afirma Maria Lúcia Figueiredo, uma das moradoras do acampamento. 

Outros camponeses relatam que os pistoleiros ficam rondando o acampamento – e até disparam tiros contra os barracos, como teria ocorrido em maio deste ano. Um áudio de Whatsapp enviado para um dos acampados diz que, se eles não deixarem a fazenda, vai acontecer “um piseiro” – ou seja, um massacre.  

Algumas ameaças são mais sutis. Manoel Folgaça reclama de uma tropa de 30 burros que, segundo ele, pertence à família Bassan e come a plantação dos acampados. Ele prefere não expulsar os animais, pois teme que qualquer movimento possa ter uma reação violenta. “Quero ficar sossegado aqui. Plantar de tudo um pouco”, conta o acampado de 62 anos, que vive com a mulher e quatro filhos em um barracão de lona e madeira. 

O advogado da família Bassan, Marcelo Bertoldo, afirma que tenta reverter a decisão da Justiça Federal. Em paralelo a isso, pede a reintegração de posse na Justiça Estadual, o que os acampados consideram sem lógica, pois a terra é requerida pela União. Sobre o incêndio de agosto, Bertoldo diz que as acusações são falsas e que a fazenda teria sido queimada pelos próprios acampados, a quem atribui episódios de violência (Leia a íntegra das respostas do advogado). O advogado também nega que a família tenha contratado pistoleiros, queimado carros e ameaçado moradores.

Omissão do Incra

Ao invés de cumprir a decisão da Justiça, o Incra enviou ofício à família Bassan afirmando que não criaria um Projeto de Assentamento Sustentável na área por conta da suspensão da reforma agrária no Brasil. O documento cita um memorando do órgão, de março de 2019, que interrompeu o assentamento de trabalhadores rurais sob o argumento de redução orçamentária, conforme revelou a Repórter Brasil à época. Outro ofício interno, de fevereiro deste ano, usa o mesmo argumento para descumprir a ordem judicial. 

Os dois documentos, aos quais a Repórter Brasil teve acesso, são assinados por Ivanildo Teixeira Thomaz, então superintendente do Incra em Mato Grosso, indicado político do deputado federal Nelson Barbudo (PSL-MT) – um aliado do presidente Jair Bolsonaro que, em março, disse em vídeo publicado no seu Facebook ser contra à criação de assentamento na Fazenda Araúna. 

À Repórter Brasil, Barbudo disse não ter envolvimento com as ações que discutem a posse da área e ressaltou que a invasão de terras públicas ou particulares é crime contra a ordem pública. Ele não diz, porém, que os “invasores” neste caso são os fazendeiros, e não os acampados, conforme decidiu a Justiça. 

O Incra afirmou, em nota, que não cumprirá a determinação pois, caso a sentença seja revertida em instância superior, “não poderá garantir a inviolabilidade do imóvel” – que tem benfeitorias avaliadas em R$ 16 milhões –, o que  traria “prejuízos severos para o erário” (leia aqui íntegra da nota).  O órgão afirmou também que não sofreu pressão política para tomar a decisão. 

“Não conheço um caso em que o Incra tenha se negado a tomar posse do que é seu”, avalia o advogado da Comissão Pastoral da Terra, José Batista Afonso. Diante do não cumprimento da decisão, caberia ao autor da ação – no caso, a União – requerer ao juiz a imposição de multa diária. O problema, segundo o advogado, é a falta de interesse do governo federal. 

Procurados, o juiz André Perico Ramires dos Santos e a assessoria de imprensa do TRF-1 não responderam. 

Desalento e resiliência

Pelos olhares e suspiros dos acampados, é possível perceber a angústia que paira pela incerteza do futuro e pela violência do passado. “É o segundo barraco meu que queimam”, lamenta Renato Antônio Reis. Em 2015, a casa onde ele vivia com a família foi destruída pelo fogo após um despejo. Em agosto, as chamas novamente atingiram parte do barraco de madeira. “Perdi muita coisa que já tinha plantado e estava quase na hora de colher: pepino, melancia e abóbora”, afirma.

Aos 44 anos, Reis diz que sempre trabalhou “em terra dos outros” e que quer um pedaço de chão para plantar e sobreviver. “Trabalhando para os outros a gente fica velho e não tem nada. Até que chega um dia que não aguenta trabalhar mais e nem aluguel pode pagar.” 
A vida dos acampados contrasta com a prosperidade do norte do Mato Grosso, que se destaca pelo crescimento econômico na esteira das exportações de soja, milho, feijão e algodão. As cidades do Nortão do Mato Grosso, como é conhecida a região, são repletas de outdoors com fotos de Bolsonaro e mensagens de apoio ao presidente.  Distante dessa euforia econômica e política, no Acampamento Boa Esperança, uma criança de 8 anos ficou encantada quando viu uma garrafa pet congelada. “Isso é gelo, papai?”, perguntou. Desde que nasceu, ela presenciou despejos e viu barracos serem queimados, mas não conhecia o gelo.