Sem Reforma Agrária Popular não há democracia
Por Lays Furtado
Da Página do MST
Entre os dias 20 ao 24 de janeiro de 1984, acontecia o 1º Encontro Nacional Sem Terra, em Cascavel-PR, onde esteve presente a classe trabalhadora rural de 12 estados do Brasil.
Durante as atividades do encontro foram levantadas as principais lutas travadas pelo povo Sem Terra frente às políticas governamentais sobre a questão fundiária no país, reunindo a princípio três objetivos principais: a luta pela terra, pela Reforma Agrária e por mudanças sociais no país.
O evento aconteceu nas dependências do Seminário Diocesano, e teve apoio do então bispo de Chapecó e presidente da CPT (Comissão Pastoral da Terra) Dom José Gomes. Também estiveram presentes representantes da ABRA (Associação Brasileira da Reforma Agrária), da CUT (Central Única dos Trabalhadores), da Cimi (Comissão Indigenista Missionária) e da Pastoral Operária de São Paulo.
Em trecho da carta construída durante o 1º Encontro Nacional Sem Terra se relata a indignação da classe trabalhadora camponesa contra as desigualdades sociais: como a fome, a miséria, o desemprego e a impunidade de centenas de assassinatos de camponeses(as), de agricultores(as), meeiros(as) e posseiros(as) devido à conflitos de terra:
“A situação de opressão e exploração a que cada vez mais são submetidos os lavradores e os sem-terra em suas lutas de defesa fazem com que estes comecem a agir contra o projeto da burguesia, que quer se apropriar de toda a terra e, em vez de só se defenderem, começam a luta pela reconquista”.
Terra para quem nela trabalha e vive!
Este foi um momento histórico de fortes agitações sociais, onde o povo brasileiro se colocou às ruas se manifestando em diversos estados. Movimentos como o “Diretas Já”, que reivindicou o direito de poder eleger quem ocuparia o cargo presidencial após 21 anos vividos sob o regime autoritário da ditadura militar no Brasil.
Ao mesmo tempo, um ano após o encontro que marcou a fundação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), ocorreu em 1985 o 1º Congresso do MST. E a partir de então, o movimento firmou seus princípios socialistas e rebeldes, com o lema “Terra para quem nela vive e trabalha” e “Ocupação é a Única Solução”, denunciando que só haveria a constituição da democracia no país a partir da Reforma Agrária, que já era prevista pelo Estatuto da Terra, porém nunca saiu do papel.
O Plano Nacional da Reforma Agrária (PNRA) de 1985 previa assentar 1,4 milhão de famílias. Porém o plano fracassou sob as promessas do governo Sarney, e apenas 6% da meta de assentamentos foi cumprida, considerando que cerca de 90 mil famílias foram assentadas, graças à pressão das ocupações de terras. Isso confirmou o índice de que não há Reforma Agrária Popular no Brasil sem ocupações.
Desta forma, nos anos seguintes, foi por meio das ocupações de latifúndios que o povo Sem Terra se rebelou contra o monopólio da terra pela classe dominante, cultivando a terra e suas culturas por diversos estados do país. São continuidade às lutas históricas pela terra, de indígenas, quilombolas, e inspiradas pelas revoltas de Canudos, Praieira, Balaiadas, Contestado, Ligas Camponesas, entre outras.
Tudo isso se tornou a bandeira do MST, pouco a pouco, reconhecida nacionalmente, ganhando legitimidade enquanto movimento de massa e luta da classe trabalhadora do campo por justiça social e uma vida digna.
Hoje, o MST comemora os frutos das experiências vividas ao longo de sua trajetória de lutas por um projeto popular de vida, cultura, soberania alimentar, educação, sustentabilidade, saúde comunitária e em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) para toda a sociedade brasileira. Partindo desde uma perspectiva de desenvolvimento do campo e alimentando os sonhos de mais de 350 mil famílias camponesas presentes em 25 estados do Brasil.
*Editado por Fernanda Alcântara
