Em defesa da Reforma Agrária, famílias Sem Terra fazem ação contra venda de lotes em Alagoas

Da Página do MST

Contra ação ilegal de venda e compra de lotes da Reforma Agrária, famílias Sem Terra na Zona da Mata de Alagoas realizam uma série de ações de denúncia na região e exigem do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) medidas que garantam a fiscalização e segurança dos camponeses e camponesas nas áreas.

A denúncia vinda das famílias do assentamento Filhos da Terra, no município de Joaquim Gomes (AL), ressalta que dois lotes na área foram vendidos e tinha como um dos supostos compradores o ex-candidato a vereador, Robisvaldo Alexandre da Silva, conhecido popularmente como Neno da Rosa.

Após a negociação dos lotes, a área permaneceu completamente abandonada e foi ocupada pelas demais famílias do assentamento em denúncia à irregularidade e ao crime federal.

Na tarde de hoje (04), representantes do assentamento oficializam a denúncia junto ao INCRA.

Os camponeses destacam ainda que a partir das ações de denúncia à venda de lotes na região, as famílias vêm sofrendo uma série de ameaças e tentativas de assalto nos municípios de União dos Palmares e Joaquim Gomes, gerando um clima de medo no assentamento para que assentados e assentadas abandonem a área.

“As famílias estão oficializando junto ao INCRA a denúncia para que as medidas cabíveis sejam tomadas de maneira a coibir essa prática e resguardar as terras públicas de fato nas mãos de quem tem o direito, como as famílias que se encontram acampadas há mais de 15 anos no aguardo de serem incluídas no programa de Reforma Agrária”, destacou a coordenação do MST.

A venda de lotes da Reforma Agrária é crime Federal e cumpre pena tanto o comprador quanto o vendedor da área, o processo é fiscalizado e acompanhado pelo INCRA.

 Ainda segundo a coordenação do MST, a compreensão do Movimento é de defender o território, mas também o papel da Reforma Agrária, “esses atos também possuem o objetivo de descaracterizar a luta pela terra e a política de Reforma Agrária, temos a compreensão de que as terras dos projetos de assentamentos são públicas, que o beneficiário recebe a concessão de direito de uso, e que esta mesma terra não pode ser negociada, comprada ou vendida”.

*Editado por Fernanda Alcântara