CPT protocola pedido a Fux por reativação do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ

Da CPT

Na terça-feira (16), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) protocolou no CNJ um pedido para a reativação do Fórum de Assuntos Fundiários do Conselho. De acordo com o documento, a CPT se preocupa com “a paralisação da Política Nacional de Reforma Agrária, da demarcação de terras Indígenas e titulação de territórios Quilombolas, assim como as novas legislações e regulamentações que agudizam a vulnerabilidade dos povos da terra e do território. Cabe ressaltar que esses povos esperam há décadas a materialização da democratização da terra e a implementação de políticas públicas para plena realização da vida em equilíbrio com a natureza”.

O documento relembra os 46 anos de trajetória da CPT, acompanhando os conflitos no campo, bem como os povos do campo, das águas e das florestas e seus territórios. É importante destacar que a permanência dos conflitos e a falta de uma Política eficaz de reforma agrária, reforçam a violência praticada contra as comunidades, através de expulsões, ameaças e assassinatos. O Fórum se faz necessário, principalmente nesse momento de maior vulnerabilidade das comunidades do campo.

No ofício, a CPT destaca ainda, que acredita “ser o espaço do Fórum um vetor importante na defesa da vida por meio da atuação para pacificação dos conflitos e estabelecimento da paz nesses territórios de vida, consonante às atribuições previstas no artigo 2° da Resolução 110, com destaque para o inciso VIII – A realização de medidas concretas e ações coordenadas com vistas ao combate da violência no campo e nas cidades, à regularização fundiária, à pacificação social, à garantia do direito de propriedade e da posse, ao respeito ao Estado de Direito, bem como à defesa do direito à moradia digna e do acesso à propriedade rural”.