Organizações lançam manifesto pelo tombamento da Igreja Batista do Pinheiro, em AL

Da Página do MST

Lançado no último dia 20, o Manifesto em Apoio ao Tombamento da Igreja Batista do Pinheiro já reúne diversas assinaturas de partidos e movimentos populares em Alagoas. A estrutura física da igreja está localizada em um dos bairros atingidos pelo crime ambiental resultado da atividade de mineração em Maceió e recebe o apoio das organizações pela sua preservação.

“Conclamamos aos demais atores sociais e das organizações a se somarem em uma frente ampla em defesa do tombamento desta tão importante instituição, como garantia de preservação da memória e do reconhecimento do prédio da IBP como Patrimônio do Povo Alagoano, devido ao seu valor social, histórico, cultural e arquitetônico, impedindo que venha a ser destruído ou descaracterizado”, destaca trecho da nota.

A Igreja Batista do Pinheiro é conhecida pela sua postura pioneira na luta em defesa dos direitos humanos, com suas ações vinculadas às lutas dos movimentos populares em Alagoas.

A nota resultado da Plenária Popular dos/as Atingidos/as pela Mineração, convoca ainda a população alagoana para a construção de uma frente em defesa dos direitos das famílias atingidas pelo desastre ambiental na capital alagoana.

Confira na íntegra:

MANIFESTO EM APOIO AO TOMBAMENTO DA IGREJA BATISTA DO PINHEIRO E CONVITE ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ALAGOANA PARA UMA FRENTE AMPLA EM DEFESA DOS DIREITOS DAS FAMÍLIAS E DAS INSTITUIÇÕES ATINGIDAS PELA MINERAÇÃO DA BRASKEM EM MACEIÓ

É de conhecimento da população alagoana que Maceió está sendo afetada pelo mais grave desastre ambiental em meio urbano do Brasil, resultante da atividade de mineração de Salgema pela empresa Braskem. Tal situação provocou e continua provocando profundos impactos ambientais, sociais, patrimoniais, arquitetônicos, econômicos e culturais que atingiram mais de 40 mil pessoas dos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Farol e Bom Parto, todos localizados numa mesma região. Estes impactos se expressam tanto nas evacuações de famílias de seus lares devido aos riscos de desmoronamento pelo afundamento do solo, quanto nas quebras de gerações de laços de vizinhança e de convivência com os respectivos bairros; um processo de desocupação forçada, de muito sofrimento, pois não se trata “apenas” do afastamento de lugares enquanto espaços físicos mas, fundamentalmente o afastamento forçado de histórias, de espaços comunitários afetivos e dos significados que eles carregam para moradores e ex-moradores dos bairros atingidos ou mesmo para toda a comunidade maceioense.

O direito à cidade e à moradia digna estão incorporados na Constituição Federal\88 e nos tratados internacionais de direitos humanos do qual o Estado Brasileiro é signatário obrigando o Brasil (União, Estados e Municípios) à proteger e fazer valer esses direitos. Contudo, o cenário ao qual nos deparamos, agravado pela crise sanitária da Covid-19, coloca considerável parcela maceioense em uma situação de extrema vulnerabilidade e violação de direitos humanos, o que inclui também o direito à memória e à preservação de patrimônios históricos, como o direito de cidadania por se tratar de herança coletiva e expressar a ligação afetiva com os territórios nos quais milhares de famílias moravam, trabalhavam e conviviam, e que foram e continuam sendo violados. Deve, pois, o Estado e a empresa Braskem S\A arcarem com as devidas responsabilizações e indenizações aos atingidos, seja nos aspectos individualizados, quanto nos coletivos/comunitários.

É a partir desta reflexão que diferentes entidades, organizações e movimentos sociais do estado de Alagoas vem à público apoiar o pedido de tombamento do prédio da Igreja Batista do Pinheiro – também em processo de desativação e desocupação forçada – em reconhecimento e respeito à longa trajetória histórica e aos relevantes serviços prestados pela referida Igreja à população alagoana, desde às suas origens no bairro do Pinheiro na década de 40.

A Igreja Batista do Pinheiro, cujas ações se estendem do litoral norte ao sertão alagoano, carrega a marca da denúncia de injustiças e da defesa de direitos, em especial dos grupos mais vulneráveis de nosso Estado. Ao longo de sua história, esse espaço eclesiástico não só cumpriu uma função social e espiritual para seus membros oficiais, como serviu de abrigo e apoio para diversas atividades de utilidade pública, como: acolhimento de crianças/moradores em situação de rua, feiras de produtos da agricultura camponesa da Comissão Pastoral da Terra, ações de saúde pública, ações do Programa Justiça Itinerante e do Programa Posse Legal/TJ-AL; bem como espaço de luta contra homofobia, racismo e a violência contra as mulheres, e ainda, se constitui como espaço de diálogo ecumênico e interreligioso.

Diante da atual situação em que encontra-se a Igreja Batista do Pinheiro, de subsidência territorial, em decorrência da extração irresponsável e predatória de Salgema em nossa capital, nós da Plenária Popular das\os atingidas\os pela mineração, conclamamos aos demais atores sociais e das organizações a se somarem em uma frente ampla em defesa do tombamento desta tão importante instituição, como garantia de preservação da memória e do reconhecimento do prédio da IBP como Patrimônio do Povo Alagoano, devido ao seu valor social, histórico, cultural e arquitetônico, impedindo que venha a ser destruído ou descaracterizado.

Contudo, sabemos que a atual situação da Igreja Batista do Pinheiro não é um caso isolado. Muitos outros prédios de significância histórica e social espalhados nos quatro bairros também foram atingidos pela mineração da Braskem. Assim, defendemos que o processo de tombamento da IBP represente o início de um processo coletivo de debate, articulação e luta pela participação das famílias atingidas na definição e planejamento público de qualquer projeto urbanístico para a reutilização das áreas atingidas. É inadmissível que a empresa que causou e continua causando tantos danos tenha o benefício de ainda controlar o destino do território e do que nele há.

O contexto atual em que nos encontramos, nos provoca a lutar cada dia mais pela efetivação de direitos e, por isso, órgãos como a Secretaria de Cultura de Alagoas – setor Pró-memória (SECULT), bem como a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL) devem se mobilizar para somar esforços no sentido do atendimento deste pleito e no encaminhamento do devido processo legal de tombamento da Igreja Batista do Pinheiro, pelas razões acima apresentadas, de forma democrática e popular .

Por fim, tomando as lições impostas por este desastre de graves e inúmeras consequências, consideramos que a situação exige uma articulação de políticas públicas e a efetivação de mecanismos legais – ou mesmo a criação de novos aparatos – que garantam o debate coletivo e a construção de um modelo mineral popular que evite tais danos à sociedade em geral.

EM APOIO AO TOMBAMENTO DA IGREJA BATISTA DO PINHEIRO E EM DEFESA DOS DIREITOS DAS FAMÍLIAS E INSTITUIÇÕES ATINGIDAS PELA MINERAÇÃO DA BRASKEM EM MACEIÓ, assinam esse manifesto:

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Movimento pela Soberania Popular na Mineração- MAM

Unidade Popular – UP

Movimento de Mulheres Olga Benario

Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas -SINTEAL

Comissão Pastoral da Terra –CPT

Partido Comunista Brasileiro (PCB)

União da Juventude Comunista (UJC)

Frente Nacional de Luta/Alagoas (FNL)

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU)

Maceió, Alagoas, 20 de Abril de 2021.