Movimentos sociais e organizações do campo e cidade denunciam despejo de comunidade no Tocantins

Da Página do MST

Um conjunto de movimentos sociais, sindicais, pastorais, estudantis, organizações sociais e entidades do campo e cidade do Tocantins divulgam nota de repúdio para denunciar o despejo de 31 famílias agricultoras, que está sendo realizado nesta terça-feira (18/5), em Porto Nacional, no Tocantins.

Desrespeitando os direitos humanos e a Nota de Orientação ao Covid-19 da Relatoria Especial da Organização das Nações Unidas (ONU), em plena pandemia as famílias que vivem na Comunidade Jacutinga há 30 anos foram surpreendidas por um forte aparato policial, além de máquinas que iniciaram a destruição das moradias e da escola da comunidade, denuncia o documento.

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“Enquanto o Estado do Tocantins decreta que os servidores devem trabalhar em home office e todos devem “ficar em casa”, as famílias desta da comunidade estão, perversamente, perdendo suas casas. Moram na comunidade pessoas especialmente vulneráveis, como idosos, deficientes e crianças, também não foi considerado pela justiça como razão suficiente para suspender o despejo”, denuncia a nota.

Veja a Nota na íntegra:

Nota de solidariedade e repúdio ao despejo da comunidade jacutinga, em Porto Nacional/TO

Os movimentos sociais do campo e cidade, movimentos sindicais, pastorais sociais, movimentos estudantis, organizações sociais, núcleos de estudos, observatórios populares repudiam veementemente a ação do Poder Judiciário executada com a conivência do Governador do Estado do Tocantins e da Assembleia Legislativa do Estado, pela qual, de forma completamente desumana está sendo realizada no dia de hoje, (18/05/21), o despejo das famílias da Comunidade Jacutinga, Porto Nacional/TO, onde vivem há mais de 30 anos, exatamente neste momento em que atravessamos um dos piores momentos da pandemia. As famílias da comunidade foram surpreendidas por um forte aparato das Polícias Civil e Militar do Tocantins utilizando-se de helicóptero para amedrontá-las, além de máquinas que iniciaram a destruição sistemática das moradias das famílias e inclusive da escola da comunidade.

Enquanto o Estado do Tocantins decreta que os servidores devem trabalhar em home office e todos devem “ficar em casa”, as famílias desta da comunidade estão, perversamente, perdendo suas casas. Moram na comunidade pessoas especialmente vulneráveis, como idosos, deficientes e crianças, também não foi considerado pela justiça como razão suficiente para suspender o despejo.

Apesar de devidamente relatados no pedido de providências realizado pela Defensoria Pública Estadual – DPE e Advogada de defesa das famílias no procedimento supramencionado, verifica-se que o Poder Judiciário não levou em consideração a Recomendação nº 90/2021 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, nem tampouco as recomendações do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH quanto a não realização de desocupações de famílias do campo e da cidade em período de pandemia.

A necessidade de respeitar o conteúdo de direitos humanos presente nestes documentos normativos pode ser mais bem compreendida quando se analisa a Nota de Orientação ao COVID-19 da RELATORIA ESPECIAL DA ONU PARA MORADIA ADEQUADA, a qual dispôs que a “HABITAÇÃO TORNOU-SE LINHA DE FRENTE DA DEFESA CONTRA O CORONAVÍRUS”, ressaltando que a moradia raramente esteve tão vinculada ao direito à vida das pessoas como agora.

O documento da ONU estabelece que os Estados devem cumprir suas obrigações internacionais em relação à defesa dos direitos humanos e, portanto, garantir que os residentes de assentamentos informais possam, de fato, “ficar em casa” e serem adequadamente protegidos contra o vírus que ameaça a vida. O RELATOR ESPECIAL BALAKRISHNAN RAJAGOPAL especificamente asseverou que “a pandemia requer medidas de emergência, incluindo a moratória absoluta de todas as ordens de despejo no Brasil” e que “DESPEJAR AS PESSOAS DE SUAS CASAS NESSA SITUAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DO STATUS LEGAL DE SUA MORADIA, É UMA VIOLAÇÃO DE SEUS DIREITOS HUMANOS”.

Vale ressaltar que a suspensão dos cumprimentos de ordem de despejo constitui medida de caráter provisório e plenamente reversível. Por outro lado, a vida humana – valor central do ordenamento jurídico, que serve como base e pressuposto para todos os outros direitos fundamentais – pode ser perdida num cenário como o atual.

Assim, nos posicionamos favoravelmente ao pedido de providências, e exigimos seu integral respeito pelas autoridades envolvidas, a fim que no caso prevaleça uma análise fundada na garantia dos direitos humanos, com a suspensão do despejo coletivo das 31 famílias agricultoras que há 30 anos vivem na comunidade.

Por fim exigimos DESPEJO ZERO durante a Pandemia!

#DESPEJO NA PANDEMIA É CRIME!

#VACINA JÁ PARA TODOS/AS!

#DESPEJOZERO

Assinam

Dom Pedro Brito Guimarães – Arcebispo de Palmas e Presidente da CNBB Regional Norte 3

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Articulação Tocantinense de Agroecologia – ATA

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Conselho Indigenista Missionário Regional GO/TO

Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Tocantins – FETAET

Central de Movimentos Populares – CMP/TO

Mandato do Deputado Federal Célio Moura

Centro de Direitos Humanos de Palmas – CDHP

Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente – CEDECA

Casa da Mulher 8 de Março

Articulação de Mulheres Brasileira – AMB

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MQCB

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Praia Norte

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Axixá do Tocantins

Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins – APA-TO

Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio – ASMUBIP

Núcleo de Estudos Urbanos, Regionais e Agrários – NURBA/UFT, Porto Nacional

Observatório Popular Saúde e Direitos Humanos no Tocantins

Observatório dos Movimentos Sociais e Comunidades Tradicionais da UFT

Grupo de Pesquisa em Agroecologia e Cartografia Social – GPANCS/UFNT, Araguaína

Programa de Pós-graduação em Estudos de Cultura e Território/PPGCULT/UFNT

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Centro de Direitos Humanos de Porto Nacional – CDHPN

Comunidade de Saúde, Desenvolvimento e Educação – COMSAUDE

Fórum Tocantinense contra a Privatização da Saúde

Grupo Resistência de Porto Nacional

Núcleo de Pesquisa e Extensão em Saberes e Práticas Agroecológicas – NEUZA/UFNT

Movimento Estadual de Direitos Humanos – MEDH

Fórum DCA

*Editado por Solange Engelmann