Policiais ameaçam cerca de 250 famílias de despejo em Amaraji (PE)

Por Lays Furtado
Da Página do MST

Um dia antes da aprovação pela Câmara de Deputados(as) do Projeto de Lei 827/20, que proíbe temporariamente ações de despejos de imóveis durante a pandemia, cerca de 250 famílias agricultoras Sem Terra que vivem na ocupação do Engenho Bonfim, na zona rural de Amaraji, denunciaram a empresa Usina União e Indústria S/A de intimidação para que a área seja desocupada pelos(as) trabalhadores(as).

Os(as) agricultores(as) que vivem no local relatam a presença de pessoas armadas rondando o acampamento desde a madrugada da segunda-feira (17), perseguição de trabalhadores(as), além de drones que rondam o local. O engenho possui 1850 hectares no município de Amaraji, Cortez, Chã Grande e Primavera, e teve posse pela Usina União e Indústria S/A por meio de grilagem de terras.

Já nesta terça-feira (18), sem portar equipamentos de proteção individual (EPIs) contra a Covid-19 e desrespeitando as medidas sanitárias de distanciamento social, policiais do Grupo de Ações Táticas do Interior (GATI) do 21º BPM e um homem que se identificou como representante do Ministério Público de Amaraji e do Ministério Público Agrário foram até o local e deram um ultimato para as famílias deixarem o local até a tarde desta quarta (19).

Até o momento, não houve retorno dos agentes policiais, que prometeram retornar com a força necessária para desocupar o local, mas as famílias resistem e alertam que não vão ceder às intimidações feitas e irão lutar pelo direito de recorrer judicialmente à tentativa de desocupação do latifúndio improdutivo.

Situação jurídica do processo

O assessor jurídico do MST que acompanha o caso, o advogado Tomás Melo, explica as últimas tramitações executadas:

“Foi protocolado no dia 12 de abril uma ação possessória pedindo reintegração de posse com pedido de liminar, e no dia 13, o juiz já concedeu liminar do pedido. No dia 14, o oficial de justiça já tinha colocado os autos de volta à intimação dos acampados. E aí, no último dia 3, entramos com o recurso de agravo de instrumento, que é o recurso cabível para atacar a liminar e suspender”, cita o advogado.

Dessa forma, está pendente a decisão judicial sobre pedido de agravo do processo e que aguardam resposta, que ainda não foi expedida pela justiça até hoje. “E como em outro engenho, também em Amaraji, conseguimos suspender a reintegração. Quando eles viram que conseguimos suspender a reintegração, eles intensificaram ainda mais os ataques aos Sem Terra e ficaram mais agressivos”, assinala Tomás.

Despejo na pandemia é crime

A ocorrência de despejo contraria a medida aprovada por deputados(as) e aguarda parecer do Senado. No caso de ocupações, a regra vale para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcança as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei.

Após sancionada, a futura lei garante que medidas como ordens de despejo ou liminares expedidas antes ou durante a pandemia, não poderão ser efetivadas até 31 de dezembro de 2021.

Nem mesmo medidas preparatórias ou negociações poderão ser realizadas. Somente após o fim desse prazo é que o Judiciário deverá realizar audiência de mediação entre as partes, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse.

Ouvido pelo Brasil de Fato Pernambuco, um dos agricultores que faz parte da ocupação, mas preferiu não ser identificado, relata que o conflito tem se acirrado enquanto as famílias resistem às ameaças e intimidações:

“Tem pistoleiro na casa das lideranças, pegando companheiros na estrada, intimidando. De ontem para cá eles forjaram um despejo com a Polícia Militar e vieram pra cá intimidar os trabalhadores dizendo que só tem hoje até duas horas da tarde pra gente se retirar do acampamento. E a gente tá aqui, no processo de conflito”, afirma.

Procurados para esclarecimentos ao jornal Brasil de Fato Pernambuco, o Ministério Público de Pernambuco e a Secretaria de Defesa Social, não concedeu respostas até o fechamento da nota que explicita o conflito fundiário. Já o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), que possui uma comissão para mediação de conflitos agrários no estado, informou via seu assessor, Cleodon Souza Lima, que continuarão trabalhando para uma resolução pacífica sobre o caso.

*Editado por Fernanda Alcântara