MST e organizações denunciam à ONU e à OEA violações de direitos em Pernambuco

Por Assessoria Cendhec
Da Página do MST

Nesta quinta-feira (03), o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), a Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em Pernambuco (MST em PE) e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) participaram de coletiva de imprensa para denunciar a violência da polícia contra defensores de Direitos humanos e a criminalização dos movimentos sociais. Na pauta estavam os casos de repressão à professora Erika Suruagy; a ilegalidade do despejo em Amaraji (PE); e a violência policial durante o ato do 29 de Maio, no Recife. Também foi tratado o envio de informes a organizações internacionais, Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização dos Estados Americanos (OEA), sobre os últimos dois tópicos. 

O MST, representado por Jaime Amorim, da Direção Nacional, e pelo advogado Tomás Agra, do Setor de Direitos Humanos do Movimento, focou na truculência durante a ação da polícia no Acampamento Bondade, em Amaraji, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. O despejo violento vai de encontro a notificação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e descumpre a recomendação nº 90 do Conselho Nacional de Justiça, que pede adoção de cautelas na solução de conflitos que versem sobre a desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais durante o período da pandemia do Coronavírus. 

“O governo colocou uma força desproporcional ao número de famílias e pessoas que estavam lá. Nós tínhamos no local 250 famílias, pouco mais de 400 pessoas. A informação que nós temos é que o efetivo policial era muito maior do que relatamos na época. Tinha a segurança privada e tinham capangas, trabalhadores da própria usina, que se colocaram à disposição para fazer o trabalho sujo. A polícia foi de um lado atirando gás, o helicóptero jogou bombas de gás, e os pistoleiros da Usina estavam catando trabalhadores do meio da cana. Foi um trabalho repressivo e, mais do que tudo, humilhante feito pela polícia”, diz Jaime.

O Cendhec, MNDH e CUT enfatizaram a ação violenta da polícia durante o ato 29M. O movimento pacífico, contrário ao presidente e que pedia por alimento e vacina para a população foi reprimido pelo batalhão de choque da PM que utilizou balas de borracha e spray de pimenta contra os manifestantes. Para falar sobre o assunto, o advogado Roberto Leandro, presidente da comissão de Direito Parlamentar da OAB Pernambuco, foi convidado. O mesmo foi atingido quatro vezes por balas de borracha. 

“No momento em que se iniciou o ataque por parte da tropa de choque da PM eu estava muito próximo ao batalhão”, relembrou Roberto. “Enquanto tentei ajudar as pessoas que estavam mais expostas na frente do ato, também tentei abrir um canal de diálogo com os policiais presentes, me aproximando e apresentando minha carteira da OAB. Ou seja, me identificando como advogado. Mas não havia, por parte da polícia, nenhum interesse em dialogar. O que se seguiu a partir deste momento foi um verdadeiro massacre.”

O presidente da CUT-PE, Paulo Rocha, também participou do movimento e acompanhou de perto o momento em que o adesivador de táxis Daniel Campelo, de 51 anos, foi atingido no olho direito por uma bala de borracha. O senhor, que nem ao menos participava do ato, perdeu a visão. “Estávamos de costas quando começou o tiroteio advindo da polícia”, comenta. “Por que um batalhão de choque foi enviado para um ato pacífico? Qual era o objetivo? Quem comandou o batalhão quer que a população morra de fome ou por falta de vacina? Estávamos pedindo auxílio emergencial, que significa comida no prato, e estávamos pedindo vacina.” Até o momento, ninguém assumiu a responsabilidade pelas violências praticadas contra os grupos que participavam de um ato amparado pela constituição. Resta a dúvida sobre quem poderia controlar a polícia, se não o governo.

Ainda durante a coletiva, a professora Erika Suruagy falou sobre os ataques sofridos por professores que se opõem ao governo em vigor. Em março, Erika, à época presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Aduferpe), virou alvo de investigação da Polícia Federal por participar da confecção de um outdoor com críticas ao governo Bolsonaro. “Ao contrário do que aconteceu em Amaraji e no dia 29 de maio, eu sei quem foi o mandante da abertura do inquérito. Foi o próprio Jair Messias Bolsonaro que, através do ministro da justiça, solicitou à polícia federal a abertura do inquérito”, pontuou.

Envio de informe à ONU e à OEA

Ao fim do encontro online, a imprensa e a sociedade civil foram informadas sobre os caminhos escolhidos para a garantia e proteção dos Direitos Humanos diante deste cenário. As organizações e movimentos participantes da coletiva enviaram informes à Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a violência policial em Pernambuco. Junto ao documento estão anexados vídeos e depoimentos sobre as ilegalidades que aconteceram em Amaraji e no ato do dia 29 de Maio. 

“O que está em jogo é a liberdade de expressão. Os órgãos internacionais foram provocados pelas entidades peticionárias no sentido de uma fiscalização e monitoramento dessas investigações. São casos gravíssimos de violação de Direitos Humanos, não só de forma difusa como também de forma particular: a agressão à vereadora Liana Cirne, a professora Erika Suruagy e as agressões com sequelas físicas à Daniel e Jonas. Nenhuma dessas pessoas ofereceria qualquer risco à integridade física dos policiais”, afirma Luis Emmanuel, coordenador do Programa Direito à Cidade do Cendhec.

O presidente do Conselho Diretor do Cendhec, Manoel Moraes, reflete que permitir estes ataques é permitir retrocessos.“É fundamental que a comunidade internacional esteja atenta a estes episódios. Nós não aceitamos esta escalada de violência, portanto o que queremos hoje é chamar atenção para estas violações dos Direitos Humanos, que são ataques à Democracia”, diz.

A live está disponível nos canais do Youtube do Brasil de Fato – PE, Cátedra Unesco/Unicap Dom Helder Camara de Direitos Humanos e MST-PE. Você pode acompanhar na íntegra aqui:

*Editado por Fernanda Alcântara