Sem debate público e por meio de processo irregular, Brasil pode liberar trigo transgênico nesta quinta-feira

Por Terra de Direitos

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, poderá aprovar, nesta quinta-feira (10), a importação e a comercialização do trigo transgênico. Ainda que a decisão influencie na vida de toda a população, já que se trata de um dos alimentos mais presentes à mesa no país, o tema está sendo analisado sem cumprimento de processos necessários à sua liberação. Diante do risco da aprovação de mais um transgênico no Brasil, diversas organizações que compõem a Campanha Contra os Agrotóxicos e pela Vida e o Grupo de Trabalho (GT) Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) enviaram um ofício ao Ministério Público Federal (MPF) e à CTNBio.  As organizações sociais, entre elas a Terra de Direitos, denunciam a falta de transparência no processo de discussão e reivindicam a anulação da primeira e única audiência pública realizada pela Comissão para tratar o assunto.    

Em outubro de 2020, a CTNBio anunciava como objetivo da audiência “obter informações sobre liberação comercial de trigo geneticamente modificado para o consumo humano e animal e sobre o eventual cultivo”. As organizações alertam que não está explícito a possível autorização dada pela CTNBio seria para a importação e uso comercial do produto em grão ou farinha, ou para introdução no meio ambiente e plantio no Brasil. Elas destacam ainda que a ausência de delimitação do tema evidencia a irregularidade do processo, já que a introdução do cultivo no país – diferente da importação do grão ou da farinha – envolveria outros procedimentos, tais como estudos a campo e de efeitos adversos em todos os prováveis biomas de cultivo do trigo e a convocação de outros especialistas para audiência pública. “A delimitação do pedido é fundamental para se estruturar todo o procedimento de análise de riscos”, aponta trecho do documento encaminhado ao órgão.

Falta de transparência e participação popular

A participação na audiência pública foi limitada ao envio de perguntas por escrito, sendo a escolha das questões feita pela própria CNTBio. Leonardo Melgarejo, integrante da Campanha, ressalta que a audiência não se debruçou sobre um aspecto de alta relevância: os efeitos adversos dos resíduos do glufosinato de amônio, agrotóxico que estaria presente no plantio do trigo transgênico. “Não existem estudos que comprovem que o trigo modificado não traz malefícios à saúde humana e ao meio ambiente. Esse trigo é tóxico por excelência porque vai carregar resíduos de veneno, que poderá parar no pão de cada dia, na hóstia sagrada das comunhões, nos bolos de festa, nas macarronadas, enfim, nas refeições de todo nosso povo. Mas os efeitos disso foram totalmente ignorados na audiência”, protesta.

Durante a audiência, o representante da empresa Tropical Melhoramento e Genética (TMG), associada da argentina Bioceres na solicitação de liberação do trigo transgênico no Brasil, disse que o glufosinato de amônio não está permitido para uso no trigo na Argentina. Porém, o HB4, além de ter sido aprovado pela Comisión Nacional de Biotecnología Agropecuaria (Conabia), órgão de biossegurança argentino, foi validado pelo Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria (Senasa) como trigo resistente a tal agrotóxico. No próprio site da Bioceres, inclusive, está estipulada a quantidade mínima recomendada do herbicida a ser utilizada no plantio do trigo geneticamente modificado: dois litros por hectare.

Para Larissa Packer, do Grupo de Trabalho (GT) Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), essa é a principal falha do ponto de vista do procedimento de análise em biossegurança. A advogada aponta pelo menos outras duas: “A primeira é relativa à aplicação das leis de biossegurança pelas normas da Argentina, e não pelas brasileiras. O Estado argentino não assina o Protocolo de Cartagena. Já o Brasil, sim. E a segunda falha é que, atualmente, não há um especialista do direito do consumidor na CTNBio. Seria essencial essa avaliação, já que se trata de uma importação para consumo humano de um transgênico”.

O Brasil produz cerca de metade do trigo que consome, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Da parte que é importada, a Associação Brasileira da Indústria Trigo (Abitrigo) informa que mais de 88% vêm da Argentina. Então, o debate sobre trigo transgênico por aqui está totalmente ligado ao que está acontecendo no país vizinho. Inclusive, o tema começou a ser abordado na CTNBio apenas um mês depois que o HB4 foi aprovado pela Conabia. “A aprovação na Argentina ocorreu com a condição de que o Brasil aprovasse sua importação e, por consequência, seu consumo. É uma situação inédita, que afeta a soberania dos países. Caíram as fronteiras sob o ponto de vista das transnacionais”, alerta Leonardo.

Ataque à agrobiodiversidade

Segundo dados de 2018 da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), o trigo é responsável pelo fornecimento diário de mais calorias na dieta da população brasileira do que o arroz, o milho ou a mandioca. As organizações mobilizadas contra o trigo transgênico temem que a aprovação da sua importação e uso também abra espaço para o seu plantio no Brasil. A tolerância à seca é anunciada pela empresa dona da tecnologia como argumento para liberação, o que também é questionado. “Essa é uma promessa nunca cumprida. Falaram o mesmo da soja transgênica HB4, que por ter o mesmo transgene seria tolerante a seca, mas que não funcionou assim. É uma falácia”, afirma Leonardo.

O coletivo de organizações que protocolou o ofício ainda destaca que a introdução do trigo transgênico em grão abre portas para seu uso como semente, colocando em risco a agrobiodiversidade e o meio ambiente, o que significa uma violação às normativas internas, como a Lei de Biossegurança nº 11.105/05 e o Protocolo de Cartagena, tendo em vista que não foi realizada análise de risco ambiental no Brasil. Com a liberação há risco, a exemplo do que ocorreu com a soja e o milho, de contaminação genética de outras culturas de trigo convencional pelo trigo transgênico, ocorrendo perda de variedades. Haveria dificuldade de separação entre o trigo transgênico e o convencional em todas as etapas, do plantio e ao escoamento da produção.

Além dos aspectos relacionados à saúde e ao meio ambiente, Larissa chama atenção para os possíveis impactos econômicos da liberação do trigo HB4, algo preocupante ainda mais diante do avanço da fome no Brasil. “Quando se aprova um transgênico, a maior parte dos países autoriza a aplicação de direitos de propriedade intelectual, a cobrança de royalties e patentes sobre a inserção genética naquele organismo, isso impacta na concentração da cadeira alimentar vinculada ao organismo e também na fixação dos preços dos alimentos. Isso aconteceu com a soja e com o milho, e pode acontecer também com o trigo”, ressalta.

Diante da falta de possibilidade de participação popular no tema, iniciativas reúnem adesões contra a chegada de mais um transgênico no Brasil. O manifesto “Trigo transgênico: no nosso pão, não!”, disponível no site da Campanha, destaca que o agrotóxico em questão já foi banido na Europa e é classificado como potencialmente cancerígeno pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O documento reúne assinaturas de organizações, movimentos sociais e órgãos ligados à ciência, comércio e indústria. O texto, que já possui mais de 400 assinaturas de pessoas e 333 assinaturas de organizações, elenca 13 motivos para que a CTNBio não libere o HB4. Já uma petição no site do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) recolhe assinaturas de pessoas físicas que querem se posicionar contra mais esse retrocesso no país.