Liberdade de Imprensa
Inquérito policial contra jornalista do ‘The Intercept’ se soma à ofensiva para intimidar a imprensa
Por Felipe Betim
Do El País
A liberdade de expressão e de exercer o jornalismo profissional sofreram mais um golpe no Brasil. Conforme revelado nesta terça-feira, a Polícia Civil do Rio de Janeiro abriu um inquérito para investigar o jornalista Leandro Demori, editor-executivo do portal The Intercept, pelo suposto crime de calúnia. A causa é um texto assinado por ele no dia 8 de maio deste ano, dois dias depois da chacina do Jacarezinho, uma operação policial que tirou 28 vidas na comunidade do Rio. Nele, Demori afirma que a Polícia Civil pode estar mantendo um “grupo assassinos” dentro da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), unidade especial da corporação que participou da operação na favela. Poucos depois, em 27 de maio, a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática da Polícia Civil convocou o jornalista para prestar esclarecimentos no dia 31 —mas os advogados conseguiram um adiamento para esta quinta-feira, 10 de junho.
Em concreto, o texto assinado por Demori afirma que os policiais que participaram da operação no Jacarezinho “são conhecidos à boca pequena como ‘facção da Core’” e que também estariam envolvidos “no caso João Pedro (menino de 14 anos, morto durante uma operação), na chacina do Salgueiro (oito mortos) e no caso do helicóptero da Maré (oito mortos)”. A conclusão é a de que, somando todos os casos, esse grupo poderia ter praticado 41 homicídios. “É preciso que se investiguem as circunstâncias e os responsáveis dessas operações assassinas. Mas não só isso. É preciso apurar as intenções desses massacres”, prossegue Demori.
Ao invés de investigar o alerta do jornalista, que se baseou em fontes anônimas para mapear uma suposta atividade ilegal dentro da Polícia Civil, as autoridades se voltaram contra ele. O inquérito foi aberto pela delegada Daniela dos Santos Rebelo Pinto a pedido do também delegado Pablo Dacosta Sartori, que também figura como testemunha do caso. De acordo com a Folha de S. Paulo, a investigação também mira o biólogo Lucas Sá Barreto Jordão por causa de um comentário que ele teria feito no site do EL PAÍS no dia da chacina —este jornal procurou a suposta mensagem em suas páginas na Internet e nas redes sociais, mas não a encontrou.
“Trata-se de ocorrência realizada por determinação de autoridade policial, com objetivo de apurar o teor de diversas acusações realizadas contra policiais civis do Estado do Rio de Janeiro, em especial contra os policiais lotados na Core, uma vez que, após buscas virtuais realizadas pelo setor técnico desta delegacia especializada, foram identificados perfis nas redes sociais, onde há afirmação de que os policiais são criminosos e que fazem parte de uma ‘facção’ que mantém um grupo de assassinos”, afirma o inquérito.
Sartori é o mesmo delegado que abriu investigações contra o youtuber Felipe Neto e os jornalistas William Bonner e Renata Vasconcellos, apresentadores do Jornal Nacional. No primeiro caso, Neto havia chamado o presidente Jair Bolsonaro de genocida, o que motivou uma queixa do vereador Carlos Bolsonaro, filho zero dois do mandatário, sob a alegação de que o youtuber havia praticado o crime de calúnia, previsto na Lei de Segurança Nacional e no Código Penal. O caso acabou arquivado pela Justiça.
No outro episódio, Bonner e Vasconcellos também foram alvo de notícia-crime protocolada pelo senador Flávio Bolsonaro, filho zero um do presidente. Ele alegou que a dupla havia desobedecido uma decisão judicial que proibira a emissora de exibir documentos relacionados ao esquema das rachadinhas na Assembleia do Rio de Janeiro. Também neste caso, ambos foram intimados a prestar depoimento numa investigação conduzida por Sartori, que também serviu de testemunha do caso.
Em todos esses casos anteriores, que acabaram paralisados ou arquivados posteriormente, parece haver um padrão. Ainda que esses inquéritos não se sustentem ao longo do tempo, acabam sendo uma oportunidade de usar os instrumentos coercitivos da polícia para intimidar ou ao menos importunar comunicadores quando fazem críticas ao Governo Bolsonaro e à sua agenda. Os agentes da Polícia Civil apontados pelo jornalista são os mesmos que, depois da chacina do Jacarezinho, adotaram a retórica alinhadas com o bolsonarismo para defender a operação. “Impedir que a polícia cumpra o seu papel não é estar do lado do bem da sociedade. O ativismo perpassa uma série de entidades e grupos ideológicos que jogam contra o que a Polícia Civil pensa. E a polícia está do lado da sociedade”, afirmou, na ocasião, o delegado Rodrigo Oliveira.
“Não parece fazer nenhum sentido a não ser imaginar que seja perseguição contra jornalistas”, explicou Demori ao EL PAÍS sobre o seu caso. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) enviou uma carta ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, protestando pela “decisão arbitrária” da delegacia. Já a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) considera a intimação a Leandro Demori uma tentativa de cercear o trabalho da imprensa. “Empoderadas pelos ataques desferidos pelo presidente da República e outras autoridades públicas à imprensa e aos jornalistas, as forças policiais se sentem respaldadas para convocar jornalistas a dar explicações como forma de intimidar seu trabalho de informar a população sobre assuntos de interesse público”, diz o texto divulgado pela associação.
A perseguição contra o jornalista do The Intercept se soma a outras ofensivas contra comunicadores. Na semana passada, Bolsonaro xingou a jornalista Daniela Lima, apresentadora da CNN, de “quadrúpede”. No final de março, o presidente foi condenado a pagar uma indenização de 20.000 reais à jornalista Patricia Campos Mello por danos morais, após proferir ofensas de cunho sexual contra ela. A jornalista Bianca Viana é outra profissional que também foi difamada nas redes pelo presidente e também levou seu caso à justiça, que determinou o pagamento de uma indenização de 10.000 reais por parte do presidente.