Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para o PL da Grilagem

Por Filipe Augusto Peres
Da Página do MST

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13/07) o regime de urgência do Projeto de Lei, 2633/20, que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos, o que coloca o PL na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte. O PL da Grilagem aumenta o tamanho de terras da União com possibilidade de regularização sem vistoria anterior, bastando declaração do ocupante.

A proposta dispensa vistoria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e passa de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada.

Para Kelli Mafort, da Coordenação Nacional do MST, a regularização fundiária não passa da regularização do crime de grilagem, de 65 milhões de hectares de terras públicas entregues ao latifúndio.

“Pelo menos, 65 milhões de hectares de terras públicas podem ser retirados do povo brasileiro e da União e dados, repassados a grandes proprietários de terras, empresas do agronegócio e da mineração. Estes proprietários de terra não estão enquadrados em nenhuma regra socioeconômica para que possam ter acesso a este benefício. Eles não são aptos a nenhum programa social de Reforma Agrária”.

Mafort também lembrou que o PL 2633 é uma reedição da MP 910, derrotada em 2020 pela luta popular e conclamou a sociedade a estar atenta, novamente.

“O que nós estamos tendo no governo Bolsonaro é uma Reforma Agrária dos ricos, pegar terra pública da União e entregar de ‘mão beijada’ para quem tem dinheiro e já é proprietário de terras. A urgência deste projeto nos coloca em alerta porque em 2020 nós derrotamos com muita força da sociedade a Medida Provisória 910, que é a base deste PL 2633 que tramita na casa, mas agora aparece junto a outros PLs apensados, procurando aumentar de 4 para 6 módulos fiscais a suposta regularização fundiária. Precisamos estar alerta para defender que este PL não vá para votação e, se for, seja derrotado na Câmara por pressão da sociedade”.

Mafort ainda destacou, que um Projeto de Lei semelhante também está tramitando no Senado Federal, já desde 2020, por meio do Secretário de Assuntos Fundiários Nabhan Garcia, o governo Bolsonaro criou o programa Intitula Brasil, como forma de regularizar a grilagem de terras junto aos municípios.

Também preocupa muito os/as trabalhadores/as rurais o Projeto de Lei 510/21, com matéria semelhante que tramita no Senado Federal, de autoria do senador Irajá de Abreu (PSD-TO), filho da senadora Kátia Abreu (PP-TO). Este PL diz respeito também à regularização fundiária. “É muito importante nós lembrarmos que em dezembro do ano passado, o Secretário de Assuntos Fundiários, o miliciano Nabhan Garcia, fundador da UDR (União Democrática Ruralista) instituiu o [programa] Titula Brasil para poder arrecadar terras públicas da União de assentamentos, promovendo a privatização da Reforma Agrária, mas também identificar terras públicas da União nos municípios, firmar convênios com os prefeitos para poder regularizar a grilagem de terras”, denuncia Kelli.

A Coordenadora Nacional do MST finaliza afirmando que grande parte destes 65 milhões de hectares são terras invadidas por grandes latifundiários, pelo agronegócio, os mesmos que também são responsáveis pela destruição ambiental e por incêndios criminosos realizados no país.

“É sempre importante lembrar que uma grande parte destas terras que já estão, hoje, invadidas, pelos proprietários, pelo agronegócio, que requerem a regularização fundiária, são áreas de desmatamento, onde ocorre o fogo, o desmatamento, a derrubada de árvores, a destruição ambiental justamente para avançar a fronteira agrícola e mineral”.

O regime de urgência aprovado pela Câmara vai de encontro à pressa dos parlamentares em aprovar o PL antes do recesso, que se dará no próximo dia 17 de julho.

*Editado por Solange Engelmann