MST diz “Não à privatização da Reforma Agrária pelos governos Bolsonaro e Dória”

Por Comunicação MST São Paulo
Da Página do MST

Na quinta-feira, dia 22, os Sem Terra de São Paulo apresentaram a Carta aberta do MST à Sociedade: Não à privatização da Reforma Agrária pelos governos Bolsonaro e Dória, Fora PL 410/21 e Programa Titula Brasil. Terra Pública é Terra de quem Luta! Nela, contém a denúncia de novas tentativas do agronegócio ancorado no governo Nacional e Estadual para descaracterizar o direito a Reforma Agrária, e isso abre as portas à especulação imobiliária sobre as terras das famílias assentadas no estado de São Paulo.

Segundo a carta, “O PL 410/21 apresentado por Dória à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e o Programa Titula Brasil do Governo Federal, estão impondo o Título de Domínio, que permite venda de lotes e negociatas, como único Título Definitivo, o que é mentira. Defendemos a Titulação de Concessão de Direito Real de Uso – CDRU, na qual o direito dos assentados, das futuras gerações e de sucessão, está garantido”.

Como explica o texto com o CDRU, a terra continua sendo do Estado, mas as famílias assentadas e seus sucessores têm plenos direitos por seu uso. Em contrapartida, o Título de Domínio proposto no PL 410/21 representa a especulação imobiliária sobre as terras da Reforma Agrária, a não garantia da destinação futura para a produção de alimentos, a reconcentração de terras, a destruição ambiental e o fim da existência dos assentamentos como comunidade de direitos à moradia, trabalho, renda, educação, saúde e vida social.

Além disso, diz a carta, o Título de Domínio vai gerar mais uma dívida para o assentado o qual terá que pagar pelo título, o que é um verdadeiro absurdo, pois ao invés do Estado colocar recursos nos assentamentos através de políticas públicas, quer tirar dinheiro do nosso povo.

O MST São Paulo convoca as forças políticas a se unirem contra as tentativas “de passar a boiada do BolsoDória e do agronegócio nos nossos assentamentos”. Confira a Carta aberta do MST Á sociedade

Carta aberta do MST à Sociedade

Não à privatização da Reforma Agrária pelos governos Bolsonaro e Dória Fora PL 410/21 e Programa Titula Brasil Terra Pública é Terra de quem Luta!

Estamos em meio a uma das mais graves crises do sistema do capital, agravada pela pandemia da Covid-19 que escancara as péssimas condições de vida do povo. No Brasil, mais da metade da população, está em insegurança alimentar, destes, cerca de 20 milhões passam fome, enquanto o agronegócio comemora supersafras e acumula riquezas, debochando de quem enfrenta filas para se alimentar de ossos, num ato desesperado em busca de um pouco de proteína.

A indústria dos alimentos promove a fome e especula sobre o alimento como mercadoria, deixando o preço da comida nas alturas. Por outro lado, empurra para a mesa do povo, um prato escasso, mas com produtos ultra processados, envenenados de agrotóxicos e cheio de transgênicos. Lutamos por comida de verdade!! Soberania alimentar já! Por um alimento que nos traga saúde e vida!

O desemprego passa dos 14%, os aluguéis foram reajustados, as ocupações urbanas por moradia não param de ocorrer, e o deficit habitacional já está no patamar de 8 milhões de casas. Gás, energia e transporte caros, aumentam a carestia. Estamos enfrentando um verdadeiro genocídio e já somamos mais de 545.000 vítimas desta política de morte que se abate com força sobre o povo pobre e negro. Basta! Queremos viver!

Mais do que nunca, precisamos de medidas estruturais para resolver os problemas do nosso povo. A garantia dos territórios indígenas e quilombolas e de todas as comunidades tradicionais.

Mais do que nunca, é urgente e necessária a Reforma Agrária Popular. Defendemos a existência dos assentamentos como identidade de resistência popular: são frutos das conquistas que arrancamos do Estado. Não ganhamos nada! Conquistamos! Com muita luta e organização. Mas ainda há muito o que conquistar. Nos comprometemos a seguir colocando o povo em movimento em busca do justo direito à terra, e por isso as ocupações de terra, a luta direta, a formação de acampamentos, vai continuar. O latifúndio é feito um inço e precisa acabar! Quem é despejado e passa fome hoje, pode ser um futuro assentado da Reforma Agrária Popular. Mas os planos do governo BolsoDória são outros, pois eles querem privatizar a Reforma Agrária, se livrar dos assentamentos existentes, e passar as terras públicas da União e Devolutas, de mão beijada para o agronegócio. Basta! Terra Pública, é Terra de quem Luta!

O PL 410/21 apresentado por Dória à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e o Programa Titula Brasil do Governo Federal, estão impondo o Título de Domínio, que permite venda de lotes e negociatas, como único Título Definitivo, o que é mentira. Defendemos a Titulação de Concessão de Direito Real de Uso – CDRU, na qual o direito dos assentados, das futuras gerações e de sucessão, está garantido. No CDRU, a terra continua sendo do Estado, mas as famílias assentadas e seus sucessores têm plenos direitos por seu uso.

O Título de Domínio representa a especulação imobiliária sobre as terras da Reforma Agrária, a não garantia da destinação futura para a produção de alimentos, a reconcentração de terras, a destruição ambiental e o fim da existência dos assentamentos como comunidade de direitos à moradia, trabalho, renda, educação, saúde e vida social. Além disso o Título de Domínio vai gerar mais uma dívida para o assentado que vai ter que pagar pelo título, o que é um verdadeiro absurdo pois ao invés do Estado colocar recursos nos assentamentos através de políticas públicas, quer tirar dinheiro do nosso povo. O CDRU ao contrário, é uma forma de titulação definitiva e sem custos para os assentados.

Não vamos deixar passar a boiada do BolsoDória e do agronegócio nos nossos assentamentos. Estamos em alerta às manipulações promovidas por esse projeto privatista e não vamos permitir que esses defensores do latifúndio falem em nosso nome. Queremos debater com a sociedade e com as famílias assentadas o PL 410/21. Exigimos que seja retirado o regime de urgência e que sejam feitas audiências públicas com ampla participação da sociedade. Que seja suspenso imediatamente o Programa Titula Brasil, do ruralista Nabhan Garcia e de Bolsonaro, por suas irregularidades e pelo descumprimento à Constituição e à Lei da Reforma Agrária, no que diz respeito à omissão do direito ao CDRU como titulação definitiva.

Seguiremos lutando pela terra, como um direito dos povos, mas como um bem coletivo a serviço da vida humana em equilíbrio com a natureza. Para nós, terra conquistada não se vende e não se negocia!

“A terra ela é sagrada, nas mãos de quem trabalha a terra.
Suor, vida, trabalho e terra, o direito à terra é de quem trabalha!

*Editado por Maiara Rauber