PL de socorro à agricultura familiar volta a ser pauta no Senado nesta quarta-feira (25)

Por Lays Furtado
Da Página do MST

Com parecer favorável e sem alterações do conteúdo pelo relator Paulo Rocha (PT-PA), o Projeto de Lei conhecido como Lei Assis Carvalho 2, PL 823/2021, será o primeiro item da pauta do Senado de hoje (25), a partir das 16h.

O Projeto de Lei 823, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC) construído em conjunto as organizações do campo unitário, com representações dos povos do campo, das águas e das florestas, vem se arrastando há vários meses para ser votado entre senadoras(es).

A votação, prevista para o dia 17 de agosto, foi adiada após pedido do governo, que solicitou análise sobre o impacto fiscal da medida. A nova data havia sido definida para esta terça-feira (24). Porém, a retomada dos votos sobre a medida foi remanejada para esta quarta-feira (25).

O debate levantado entre senadoras(es) durante a votação, retoma os pontos vetados pelo governo Bolsonaro no ano passado, na primeira versão da Lei Assis Carvalho, devido aos vetos à Lei de fomento à proposta de socorro à agricultura familiar durante a pandemia e subsídio para produção de alimentos, regulamentada na Lei 14.048/2020.

Entre as providências, o projeto institui o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural para agricultoras(es) em situação de pobreza e extrema pobreza, com valor-base de R $2,5 mil por família, podendo chegar a R$3 mil para famílias chefiadas por mulheres.

O texto também prevê a criação de linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para agricultoras(es) familiares e  produtoras(es) de leite. Outras medidas previstas dizem respeito a um programa emergencial de compra de alimentos com doação a pessoas em situação de insegurança alimentar; prorrogação das dívidas rurais da agricultura familiar e suspensão de cobranças judiciais.

Enquanto os movimentos e organizações do campo popular denunciam a necessidade de urgência da votação e possível sanção da Lei. O senador e relator Paulo Rocha destacou em seu parecer tanto a urgência quanto o mérito da proposta, entendendo que as medidas  são fundamentais para o enfrentamento das questões socioeconômicas relacionadas à pandemia de Covid-19.

“As ações propostas têm o mérito, por um lado, de fomentar a produção de alimentos no âmbito da agricultura familiar, gerando empregos e renda no campo e, por outro, de viabilizar o abastecimento alimentar dos segmentos menos favorecidos da população, que mais sofrem com o desemprego e os efeitos da alta no preço dos alimentos.” – cita Paulo Rocha em seu parecer.

Citando a inflação em alta, com a variação de 8,99% no acumulado de doze meses, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aumento do custo dos alimentos e desemprego chegando a mais de 14 milhões de brasileiras(os), Paulo Rocha arremata os méritos da proposta citando sobre a urgência da medida.

“É urgente, portanto, a adoção de medidas que visem à estruturação de unidades produtivas da agricultura familiar, ao fomento da produção de alimentos básicos e ao abastecimento alimentar da população.” – declara o relator.

Quanto às emendas apresentadas ao PL823, pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), o relator Paulo Rocha ainda informa que reconhece o mérito da mesma, porém, não foram acatadas devido à urgência de votação da medida. Considerando que as alterações das emendas levariam as mesmas de volta para votação na Câmara dos Deputados, o que atrasaria ainda a tramitação, votação e possível sanção da medida.

*Editado por Fernanda Alcântara