Justiça Federal revoga reintegração de posse contra comunidade do MST em Castro

Por Setor de Comunicação e Cultura do MST-PR
Da Página do MST

O juiz federal Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR), revogou a liminar de despejo contra a comunidade Maria Rosa do Contestado, localizada na fazenda Capão do Cipó, em Castro. Publicada nesta segunda-feira (30), a decisão atendeu a uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública da União (DPU). 

A notícia chegou como um presente de aniversário para o acampamento, que comemorou 6 anos no dia 24 de agosto. O acampamento é formado por cerca de 100 famílias, todas produtoras de alimentos sem veneno, com certificação agroecológica para 100% da produção desde março de 2020. 

“Essa decisão traz uma satisfação imensa e uma tranquilidade maior para todos nós que vivemos e sobrevivemos dessa terra, e dá cada vez mais confiança e motivação pra gente continuar lutando. É uma alegria ver o nosso projeto sendo construído e a gente sendo reconhecidos perante o Estado como agricultores familiares”, afirma Célio Meira, integrante da coordenação da comunidade.  

Iara Sánchez Roman, advogada da comunidade Maria Rosa do Contestado, enfatiza a importância da Ação Civil Pública da DPU para cobrar o papel constitucional do Incra. O órgão havia feito estudos e manifestado interesse na destinação da área para a Reforma Agrária, mas retirou logo após a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência, que paralisou a realização da Reforma Agrária no país. “É extremamente importante essa ação movida pela Defensoria Pública para garantir para cumprir com as funções institucionais do Incra”.

Histórico da área 

A área é de propriedade da União e tem 440 hectares. Antes de se transformar em local de moradia e produção de alimentos para famílias Sem Terra, o terreno era usado ilegalmente pela Fundação ABC, entidade privada formada pelas cooperativas do agronegócio Castrolanda, Batavo e Capal-Arapoti, e pelo Centro de Treinamento Pecuário (CTP), também coordenado pelas cooperativas. 

Desde abril de 2014 havia um pedido de reintegração de posse por parte da União contra a Fundação, com multa diária de R$ 20 mil reais. No entanto, foram as famílias camponesas que viveram sob ameaça de despejo ao longo de dois anos. 

A ação de reintegração de posse foi movida pela União em julho de 2019, com decisão favorável ao despejo por parte da 2ª Vara Federal da Comarca de Ponta Grossa, mas ficou suspensa enquanto ocorreram negociações administrativas entre as partes envolvidas – o Executivo Municipal, Estadual e a União. 

Em uma inspeção judicial realizada na comunidade em novembro de 2020, Antônio César Bochenek conversou com as famílias, conheceu de perto as moradias, as lavouras e os espaços comunitários. A inspeção fez parte da negociação mediada pelo Judiciário, somada a outras duas audiências já realizadas pelo juiz Bochenek. 

“Se todo mundo tiver essa união de forças, vamos ter um resultado muito bom. Espero que vocês consigam decidir e encontrar uma solução para todos e que não precise o judiciário decidir”, afirmou o magistrado à época, durante a visita, se referindo às possíveis soluções a partir da negociação administrativa.

Comunidade consolidada 

A principal conquista celebrada neste ano é o Cadastro de Produtor Rural (CAD-Pro) para cerca de 80% das famílias. Com ele, os camponeses e camponesas passam a ter o direito de venderem formalmente os alimentos que produzem e a pagar tributos ao município. 

Além de produzir alimentos sem agrotóxicos, as famílias também comercializam sementes crioulas. Todo o processo produtivo da comunidade avançou com a criação da Cooperativa dos Trabalhadores Rurais da Reforma Agrária Maria Rosa do Contestado (Confran), que também tem como associados pequenos agricultores da região. 

A criação da cozinha comunitária, formada especialmente pelo Coletivo de Mulheres, é também um avanço festejado. Nesta sexta-feira (27), a Vigilância Sanitária do município aprovou o funcionamento do espaço, e o objetivo para o futuro é avançar na produção de macarrão caseiro, conservas e panificados. 

O objetivo a partir de agora é conseguir atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme explica a acampada Rosane Mainardes, coordenadora do Coletivo de Mulheres: “Nosso sonho é conseguir fazer entregas para a merenda escolar do município, e ter uma renda pra que a gente não tenha que sair lá fora, e sim que a renda seja daqui mesmo, porque aqui nós somos como uma família”.  

Desde o início da pandemia da Covid-19, as famílias acampadas na comunidade Maria Rosa do Contestado têm participado da campanha nacional de solidariedade do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Ao todo, 777 toneladas de alimentos já foram doadas a pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social – 39 toneladas partiram da comunidade Maria Rosa. 

*Editado por Fernanda Alcântara