Carta contra PL 410/2021

Da Página do MST

Mais de 300 pessoas, entre docentes, pesquisadores(as), estudantes de graduação e pós-graduação, extensionistas e outros(as) que atuam em 95 instituições localizadas em 17 estados brasileiros, que se dedicam nos estudos sobre a questão agrária no estado de São Paulo assinaram uma carta denunciando os impactos deste PL. Os(as) pesquisadores(as) pedem para que o PL seja retirado do regime de urgência com o qual tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), para que a sociedade como um todo tenha condições de debater amplamente o assunto.

O objeto do PL 410/2021 é oferecer para as famílias assentadas em assentamentos estaduais o Título de Domínio da terra. Vale lembrar que as famílias estão sendo enganadas pelo governo Dória com esse projeto, pois ele traz diversas condicionantes que podem levar as famílias ao endividamento e até a perda da terra.

Com a titulação dos lotes o governo prossegue com seu projeto de privatização dos bens públicos. Ao oferecer o título se abre a possibilidade de venda das terras. Como sabemos da conjuntura agrária, o capital agroindustrial tem interesses claros sobre nossas terras, então essa será uma oportunidade grande para a reconcentração fundiária no estado e para a expansão do capitalismo agrário no campo.

Por trás destes interesses alicerçados na aliança burguesa entre o capital agroindustrial, os latifundiários e o Estado, está a perde da identidade camponesa no campo. Corre-se o risco das nossas áreas de assentamentos sumirem territorialmente e ideologicamente, já que a lei não trata mais do sujeito assentado e assentadas, mas passará a tratar de famílias beneficiárias dos planos públicos.

Leia a carta na íntegra e assine pelo link: https://forms.gle/3E2X7yQrycYmBZCt9

*Editado por Fernanda Alcântara