Mais de 130 famílias Sem Terra acampadas em Centenário do Sul conquistam CAD-PRO

Por Valmir Fernandes e Ednubia Ghisi 
Da Página do MST

Depois de 12 anos de trabalho na terra e produção de alimentos, 133 famílias camponesas do acampamento Fidel Castro, de Centenário do Sul, norte do Paraná, conquistaram o Cadastro de Produtores Rurais (CAD-PRO). O documento é conhecido como a “carteira de trabalho” do produtor, mas até março deste ano não era emitido para trabalhadores que vivessem em áreas de acampamento. 

O dia histórico para a comunidade foi 14 de outubro, quando o prefeito da cidade, Junior Tavian (PSD), entregou os cadastros às famílias. O gestor enfatizou que o documento “vai trazer a identidade de que eles realmente são produtores” e também formalizar a comercialização, uma vez que será possível emitir nota fiscal.  

Ganha o município e ganham as famílias: “Isto é muito importante para o município, pois, ficando com sua atividade formal eles iram contribuir diretamente com a arrecadação do município e, além disso, estão assegurados pelo INSS, pois são contribuintes”, explicou o prefeito. 

Ana Claudia Ferreira tem 31 anos e vive no acampamento com o esposo e os pais. A produção da família é diversa e farta: frutas, hortaliças, mandioca, batata, feijão, milho, feijão, tanto para o auto-sustento, quanto para doar aos mais necessitados que vivem na cidade. 

“Eu e minha famílias estamos esperançosos que com o Cadastro vamos melhorar nossas condições de vida, produzindo mais e melhor, e com mais espaço para a comercialização, seja em feiras, mercados institucionais e no mercado privado. Esperamos que o CAD-PRO também ajude a consolidar a conquista do nosso assentamento. Somos muito felizes aqui”, disse a agricultora.  

O documento é um reconhecimento por parte do estado, como explicou Diego Moreira, integrante da direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) da região norte do Paraná: “Um trabalhador rural sem CAD-PRO é um trabalhador clandestino. Ele garante esta identidade, garante arrecadar pro seu município, ter título de eleitor do seu município, pois também é um comprovante de residência. Também recolher nota para depois ter um benefício previdenciário, para as mulheres terem um auxílio-maternidade”. 

Comemoração com partilha de alimentos

Para comemorar mais um passo na consolidação da comunidade e da Reforma Agrária Popular, as famílias partilharam 2,5 toneladas de alimentos colhidos das hortas e lavouras do acampamento. Uma diversidade de alimentos compôs 100 cestas, entregues à paróquia Nossa Senhora das Graças, que distribuiu a famílias em situação de vulnerabilidade do município. 

A doação de alimentos faz parte da campanha nacional do MST em solidariedade a quem enfrenta a fome neste período de pandemia de governo genocida de Bolsonaro. Esta e outras ações já realizadas pela comunidade somam mais de 791 toneladas de alimentos partilhados no estado desde abril de 2020. 

Ministério Público orienta prefeituras a emitirem o CAD-PRO

O dia tão esperado pelas famílias da comunidade Fidel Castro também chegou para camponeses da comunidade Dom Tomás Balduíno, de Quedas do Iguaçu, Maria Rosa do Contestado, em Castro, e de outros municípios do Paraná, em meses anteriores. 

O reconhecimento por parte das prefeituras responde a uma reivindicação antiga das famílias camponesas acampadas, e também a uma nota técnica do Ministério Público do Paraná, emitida em 14 de março deste ano. 

O órgão orienta que as prefeituras incluam no CAD/PRO famílias acampadas, que vivem em pré-assentamentos, posseiros e filhos de assentados. Com a medida, os produtores acampados têm suas atividades agropecuárias reconhecidas, passam a ter o direito de venderem formalmente os alimentos que produzem e a pagar tributos ao município.  

Um dos autores da nota é o procurador de Justiça Maurício Kalache, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Patrimônio Público e à Ordem Tributária. Ele visitou comunidades da Reforma Agrária na última semana. “Os trabalhadores rurais, produtores rurais, sejam eles proprietários ou não de terra, têm o direito de ter uma regularidade fiscal no exercício da sua atividade econômica”, garante, reafirmando a principal novidade trazida pela orientação técnica em março. 

Para o integrante do MP, ao produzirem alimentos e gerarem riquezas, os trabalhadores têm o direito de cadastrar-se tem a obrigação de recolher os tributos correspondentes à venda. 

“A cidadania fiscal é um aspecto da cidadania brasileira. Aquele que paga seus tributos contribui para a formação do patrimônio público, para o custeio dos serviços e obras públicas. O CAD-PRO, portanto, não é favor nenhum que o estado concede aos produtores rurais. É do interesse do próprio estado que isso ocorra, para que todos aqueles que produzem riquezas contribuam com o pagamento de tributos”, enfatiza Kalache.  

*Editado por Fernanda Alcântara