Unicopas denuncia violações contra a classe trabalhadora para CIDH

Por Imprensa Unicopas

Congelamento dos gastos do governo federal em áreas prioritárias para o desenvolvimento do Brasil, como saúde e educação, aumento do desemprego e subemprego, destituição de espaços de participação social, além de falta de transparência e de investimentos para o avanço de políticas públicas. Estes são os principais pontos destacados pela Unicopas (União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias) para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o CIDH. 

Na última segunda-feira, 25 de outubro, o principal órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu virtualmente uma série de organizações da sociedade civil com o objetivo de receber informações sobre a situação de direitos humanos nos países das Américas. 

Entre elas, a Unicopas e centrais afiliadas – Unicafes Nacional, Unisol Brasil, Concrab e Unicatadores, trouxeram para a pauta as principais violações do direito ao desenvolvimento do Brasil e descontinuidade das políticas públicas voltadas à classe trabalhadora. 

Francisco Dal Chiavon, presidente da Unicopas, lembrou que o aumento do desemprego e do subemprego é reflexo do desmonte de direitos voltados às trabalhadoras e aos trabalhadores, como o que ocorreu com as reformas trabalhista e previdenciária. No segundo trimestre de 2021, conforme dados do IBGE, o desemprego no Brasil chegou a 14,1%, afetando 14 milhões de pessoas. Já aqueles que estão em subempregados representam 39,6% da população, 34 milhões de trabalhadores.  

“Essa situação, agravada pela pandemia, levou mais de 116 milhões de brasileiros a conviver com a situação de insegurança alimentar, sendo que destas, mais de 19 milhões estão na condição mais extrema: a da fome. Lembrando que o primeiro conselho a ser extinto pelo atual governo foi justamente o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional)”, alertou Dal Chiavon. 

Daniel Rech, assessor jurídico da Unicopas e da Unicafes Nacional, destacou o processo de destruição de programas que beneficiam as populações mais vulneráveis, como é o caso do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), do PNAE (Programa de Alimentação Escolar) e do Programa Bolsa Família. 

“São criadas inúmeras dificuldades para as organizações da sociedade civil na participação em contratos com a administração pública e, de modo particular, às cooperativas da economia solidária. No caso específico das cooperativas, a ampliação da subordinação à instância autoritária imposta ainda na ditadura militar”, lembrou Rech, destacando ainda o projeto Antiterrorismo, que atinge diretamente a atuação de movimentos sociais. 

Claudete Costa, vice-presidenta da Unicopas e presidenta da Unicatadores, também participou da audiência e sublinhou a importância da participação das organizações nestes espaços. “Isso porque falamos sobre as nossas perdas de direitos. Eu, enquanto mulher negra, periférica e trabalhadora do setor da reciclagem, foi muito importante falar sobre a nossa realidade, principalmente, neste momento de pandemia e crise econômica e política que estamos vivendo”. 

De acordo com Claudete, devido às dificuldades do mercado formal e empresarial, a reciclagem foi um dos setores que mais agregou mão de obra durante a pandemia, gerando trabalho e renda para milhares de pessoas. Neste contexto, ela ressaltou a importância de ter leis que garantam a não incineração de resíduos. 

A Comissão Interamericana promove a defesa dos direitos humanos nas Américas e atua como órgão consultivo da OEA.