A FNLA e a independência da Argélia

Por Fabetz*
Da Página do MST

Nas primeiras horas de 1 de novembro de 1954, unidades guerrilheiras atacaram posições militares francesas em diversas cidades da Argélia. Simultaneamente, foi amplamente divulgado no país africano um manifesto político que reivindicava a independência do domínio colonial francês e afirmava que a luta armada popular seria um dos pilares dessa independência.

François Mitterrand, então Ministro do Interior da França (que viria a ser presidente da nação europeia entre 1981 a 1995) foi enfático na posição colonial: “Argélia é França”, afirmou. Não haveria nenhuma negociação diante das forças insurgentes. Apenas repressão.

O manifesto era assinado pela recém criada Frente de Libertação Nacional da Argélia (FLNA) e marcava uma nova fase da luta independentista. Luta essa que vinha de uma longa tradição política que se desenvolveu ao longo de séculos neste que atualmente é o maior país em território do continente africano.

Colonização e resistência: crescimento e radicalização

O território argelino foi historicamente povoado pelo povo berbere e, desde o século VII, a sociedade argelina se constituiu como majoritariamente muçulmana. Desde o início do século XVI fazia parte dos domínios do Império Otomano. Diante de fragilidades deste império e a ascensão dos impérios europeus, a França, utilizando de justificativas diplomáticas, iniciou um processo de ocupação militar da Argélia em 1830. Nesse período é formada a famosa Legião Estrangeira, formada por grupos mercenários para a anexação e controle dos territórios sob domínio francês.

Neste período, um terço da população berbere morreu e o império francês passou a incentivar a ocupação dos territórios por seus cidadãos. Esses colonos eram conhecidos como pied-noirs (pés pretos). Em 1865, foi estabelecido que qualquer cidadão argelino poderia se tornar um cidadão francês, desde que abdicasse completamente sua identidade berbere, árabe e muçulmana. O império francês via a Argélia não como uma colônia, mas como parte da pŕopria França, devido ao status de seus colonos.

Se consolidou uma grave separação social. De uma lado, os pied-noirs (majoritariamente cristãos e judeus) que gozavam de direitos políticos e funções privilegiadas na administração. Do outro, as maiorias berberes, árabes e muçulmanas, que tiveram suas terras expropriadas e entregues aos novos colonos. A população nativa se tornou um conjunto de pequenos proprietários expulsos das melhores terras, trabalhando como assalariados dos colonos no campo, ou vendendo a força de trabalho em atividades diversas nos centros urbanos.

A resistência dos nativos foi uma constante durante a ocupação francesa, com muitos levantamentos muçulmanos na década de 1830, que se ampliaram partir do estabelecimento do chamado Código dos Indígenas de 1880, que permitia aos colonos a aplicação de violentas punições e sanções a qualquer tipo de insubmissão às leis coloniais. A resistência argelina também se alimentava das lutas dos povos da Tunísia e Marrocos, países vizinhos também sob domínio colonial francês.

No início do século XX a resistência passou a tomar um caráter mais político, que via a libertação da Argélia de formas distintas. Alguns grupos acreditavam que essa libertação viria de uma incorporação plena da Argélia ao estado francês, para garantir uma igualdade entre todos os cidadãos. Já outros grupos viam na independência completa a única solução. Foi muito importante o envolvimento de religiosos na política, com exigências nacionalistas para que muçulmanos tivessem direitos iguais sem ter de abrir mão de sua identidade e sua moralidade social próprias.

A situação se agravou nas décadas seguintes. Centenas de milhares de argelinos foram convocados a combater pela França nas duas guerras mundiais. Para esses combatentes, a perseguição, tortura e assassinato das autoridades francesas contra a população argelina não se diferenciava das práticas nazistas que os mesmos argelinos encontravam nos campos de batalha.

Findada a Segunda Guerra Mundial, a França buscava formas de contornar a crescente radicalização do movimento nacionalista. Em 1947 foi aprovada uma lei em Paris que permitia aos argelinos serem cidadãos franceses sem ter que abdicar de sua identidade étnica e religiosa. Porém, os colonos franceses na Argélia foram contra esta lei, que nunca se aplicou na prática. O aumento da luta popular foi acompanhado pelo aumento da repressão brutal por parte das autoridades francesas, e os colonos passaram a fraudar as diversas eleições na qual os nacionalistas tinham possibilidades de vitória. Com isso, se fechavam cada vez mais as vias eleitorais, institucionais e negociadas.

Anti-imperialismo, questão colonial e violência.

Em 1952, com o triunfo do movimento cívico-militar que levou Gamal Abdel Nasser ao poder no Egito, as políticas nacionalistas e anti-imperialistas tiveram um novo impulso em toda a região árabe da África. Isso ampliou os horizontes nas diferentes vertentes do nacionalismo argelino, tanto das organizações públicas como das organizações que atuavam na clandestinidade. Além disso, o Egito de Nasser passou a acolher grande parte da dissidência das colônias, possibilitando intercâmbios e articulação até então impossíveis.

A longa tradição política constituída em décadas de resistência argelina, com organizações como a Estrela Norte-Africana (ENA), União dos Muçulmanos Norte-Africanos (UMNA), Partido do Povo Argelino (PPA), Organização Especial (OE), Partido Comunista Argelino (PCA), União Democrática do Manifesto Argelino (UDMA) e Associação Amigos do Manifesto e das Liberdade (AML) via agora novos pontos de convergência e unidade.

Um momento fundamental foi a criação do Comitê Revolucionário de Unidade e Ação (CRUA). Criou-se a partir deste grupo o Exército de Libertação Nacional (ELN) como um braço militar para enfrentar a colonização, e a própria Frente de Libertação Nacional da Argélia (FLNA), como o instrumento político de unidade de todas as forças. Ambos se tornaram públicos a partir das ações militares contra a ocupação francesa em 1 de novembro de 1954.

A luta pela independência da Argélia levantou intensos debates. O ideais franceses de Liberdade, Igualdade e Fraternidade não eram válidos para as colônias. Enquanto o governo francês celebrava a libertação da França dos nazistas, reprimia as manifestações por liberdade na Argélia. Através da revista Les Tempes Modernes, intelectuais como Jean-Paul Sartre, Simone de Beauvoir e Francis Jeanson combatiam às posições de setores da esquerda que criticavam a opção pela violência da FLNA, sob a justificativa de que essas práticas violentas seriam iguais às utilizadas pelo dominador francês. Esses setores, que continham frações do Partido Socialista e do Partido Comunista da França, apostavam em uma solução “racional, negociada e conciliadora”. Tinham como um de seus porta-vozes o escritor Albert Camus.

Porém nenhum intelectual foi mais importante neste contexto do que Franz Fanon. Negro, nascido na então colônia francesa da Martinica, Fanon sempre foi um militante e entusiasta dos movimentos de descolonização. A partir de uma oportunidade de ir a Paris, estudou medicina e posteriormente aprofundou seus estudos em filosofia, sobretudo no conceito de alienação em Hegel e Marx. Trabalhou na Argélia e vivenciou as atrocidades cometidas pelo exército francês. Nacionalizou-se argelino e filiou-se à FLNA. Analisou as dimensões psicológicas do processo colonial, assim como elementos sociológicos e filosóficos.

Criticou duramente os democratas e esquerdistas franceses que viam o processo colonial como pura conquista e ocupação militar. Segundo Fanon, a violência dos oprimidos se transformou na única maneira de fazer frente à violência desagregadora do colonizador, que destrói o que resta de personalidade e identidade do colonizado.

A tortura sistemática dos colonizadores busca anular a dignidade do outro, e ao mesmo tempo impõe a vestimenta da identidade de um ser naturalmente inferior. Dessa forma, a independência verdadeira possibilita um ponto final que não é apenas político, econômico e militar, mas profundamente cultural. Seu livro mais famoso, “Os Condenados da Terra”, se tornou uma referência tanto para a compreensão do processo colonial como para refletir sobre os componentes de uma descolonização radical.

Luta, solidariedade e triunfo da FLNA

A partir da luta armada iniciada em 1 de novembro de 1954, o exército francês escalou ainda mais a repressão, com amplo apoio dos colonos locais. Neste mesmo ano, a França havia sido derrotada pelas forças populares do Vietnã, o que encerrou seu domínio colonial da Ásia. Para o exército francês, mais uma derrota para um “povo inferior” seria uma humilhação intragável.

Em 1956, as independências do Marrocos e da Tunísia enfraqueceram ainda mais o poder colonial. O exército francês via a Argélia cada vez mais como uma “questão de honra”. Sob o discurso de que a Argélia não era uma colônia, mas uma parte da França, a luta contra as forças independentistas assumiu um caráter de guerra total, com todos os opositores tratados como terroristas.

A FLNA passou a desenvolver um amplo trabalho político de solidariedade internacional. Organizou mediações junto à ONU para pautar a questão argelina. Enviou dois representantes, na posição de observadores, para a Conferência de Bandung, realizada na Indonésia em 1955, que explicitou apoio à FLNA e a todas as lutas pela descolonização. A União Soviética declarou apoio à luta pela independência e o apoio crescia entre as sociedades árabes em geral, especialmente no Egito, Tunísia e Marrocos.

Em agosto de 1956, a FLNA organizou um congresso clandestino no Vale de Soummam e reorganizou toda sua estrutura. O país foi dividido em seis zonas (chamadas wilayas), cada uma delas com unidades militares, responsáveis políticos e uma ampla rede de trabalho de base junto com a população. Isso possibilitou uma territorialização sem precedentes à FLNA, já que o apoio popular lhe garantia logística, informações, víveres e refúgio quando necessário. Essa aposta em ações militares acompanhadas de um amplo trabalho político fortaleceu a presença da FLNA no interior do país.

Muitos colonos passaram a vender ou abandonar as terras que receberam do governo francês e se mudaram para a cidade de Argel, capital do país. A FLNA conseguiu obter controle parcial de alguns territórios no país, onde organizava governos provisórios locais. Após a definição de atacar as posições francesas na capital, deu-se início à chamada Batalha de Argel, com violentos combates que duraram meses e resultaram na retirada dos guerrilheiros e num grande desgaste do exército francês diante da população. O filme “A Batalha de Argel”, do diretor italiano Gillo Pontecorvo, que retrata estes episódios, foi lançado em 1966 e seguiu proibido na França até 1971.

Em setembro 1958, desde o exílio no Egito, a direção da FLNA proclamou o Governo Provisório da República Argelina, que foi imediatamente reconhecido pela China, Tunísia, Marrocos, Iêmen, República Árabe Unida, Iraque, Sudão, Indonésia e Líbia. Logo depois, sua estrutura se estabeleceu na Tunísia. Na França, Jean-Paul Sartre e Gabriel Marcel publicaram os escritos feitos desde uma prisão em Argel pelo jornalista Henri Alleg. Chamado “A Questão”, mostrou à opinião pública francesa de forma inédita as práticas de tortura e violência realizada pelo exército francês, com paralelos às práticas outrora realizadas pela Gestapo nazista. O apoio popular à independência da Argélia aumentou na França.

Também ampliaram as denúncias dos campos de concentração na Argélia, que aprisionavam mais de 30 mil pessoas, além da chamada “política de agrupamento”, que estabeleceu o deslocamento forçado de mais de 3 milhões de argelinos durante a guerra.

No início da década de 60, os cerca de 50 mil combatentes da FLNA impunham cada vez mais derrotas aos 450 mil soldados franceses. Pressionado por todos os lados, o então presidente francês Charles de Gaulle convocou um plebiscito sobre as relações entre França e Argélia. 75% dos franceses foram favoráveis à autodeterminação argelina. Ao anunciar a retirada das tropas francesas, setores do exército ainda tentaram um Golpe de Estado contra De Gaulle, mas o intento foi frustrado.

Em julho de 1962, em um plebiscito, seis milhões de argelinos votaram pela independência. Apenas 16 mil votaram contra. Assim, depois de anos e centenas de milhares de argelinos assassinados, a independência saiu vitoriosa, sendo decretada em 3 de julho de 1962. A quase totalidade dos colonos e um milhão de nativos foram para a França. 10% da população francesa é de origem norte-africana e 7% muçulmana. Todos os argelinos nascidos até 1962 e seus filhos nascidos até 1994 são considerados cidadãos franceses.

A construção de uma nova Argélia: caminhos e descaminhos

Na Argélia, foi estabelecida uma Assembleia Nacional Constituinte, que elegeu Ahmed Ben Bella (líder histórico e um dos fundadores da FLNA) como presidente. A constituição que entrou em vigor em 1963 definia o país como uma “República Popular, democrática e socialista, integrante do Magreb árabe, do mundo árabe e da África”.

No ano seguinte, o congresso da FLNA proclamou o fortalecimento da solidariedade com os países africanos, em pleno apoio ao movimentos de libertação como os de Angola e aos nacionalistas contrários ao regime do Apartheid em vigor na África do Sul. A Argélia se tornou rapidamente uma referência, e sua capital Argel era um centro internacional de movimentos anticoloniais e anti-imperialistas. A Argélia recebia de braços abertos exilados e refugiados de ditaduras de diferentes partes do mundo.

Porém, essa perspectiva internacionalista encontrava certa resistência no interior do novo governo. A FLNA, estabelecida como partido único no novo regime, possuía muitas divergências em seu interior que afloraram a partir da saída do exército colonizador, que deixou um rastro de destruição em sua retirada. Para alguns setores militares e da pequena burguesia, a prioridade deveria ser a reconstrução interna e na concepção destes, o internacionalismo deveria se expressar em uma solidariedade que não implicasse em gastos de apoio às outras lutas anticoloniais. Para estes setores, mais do que construir uma identidade de classe internacional, tratava-se de consolidar a própria identidade argelina, marcada por séculos de dominação estrangeira.

Um golpe militar encabeçado por estes setores retirou Ben Bella do poder e o chefe do estado-maior, coronel Houari Boumedienne assumiu a presidência em 1965. Sua política nacionalista buscava uma economia moderna baseada na ampliação da autogestão local da economia, de forma descentralizada em muitos setores. Muitas empresas estrangeiras foram nacionalizadas e houve investimento na indústria pesada, em especial ao redor do setor petroquímico, uma vez que a Argélia possui grandes reservas de petróleo e gás natural, cujos preços estavam em ascensão. Uma reforma agrária ampla e investimentos em cooperativas estatais contribuíram para o aumento do PIB nas décadas seguintes, porém nem sempre acompanhados de uma redistribuição de renda.

A partir do final da década de 1970, os sucessores de Boumedienne apostaram em focar o desenvolvimento econômico a partir da aproximação com os EUA e a França, em busca de maiores investimentos estrangeiros, abrindo mais espaço à iniciativa privada e às tendências de uma economia de mercado. A queda dos preços do petróleo nos anos 80 impactou a economia nacional e ampliou o descontentamento popular, gerando as maiores manifestações políticas desde a independência.

Um fenômeno de novo tipo tomou conta da política Argelina. A ampliação da pobreza e a insatisfação com a política dominante ampliou o radicalismo religioso, notadamente o muçulmano, que também sob influência da Revolução Iraniana de 1979, passou se organizar politicamente. As questões de classe passaram a ser tratadas como questões religiosas sob uma interpretação extremista. Diante da pressão dessas mobilizações populares, uma nova constituição foi estabelecida em 1989 (baseada em muito na Constituição Francesa) e um sistema multipartidário foi estabelecido, com 46 novos partidos políticos. Entre estes, se destacava a Frente Islâmica de Salvação (FIS), de natureza fundamentalista.

Mesmo saindo vitoriosa nas eleições de 1991, a FIS não pôde formar um governo em 1992, sendo impedida por um golpe militar da FNLA que decretou a FIS uma organização ilegal. Isso levou ao surgimento do Exército Islâmico de Salvação (EIS) e o Grupo Islâmico Armado (GIA). Foi o início de uma guerra civil de quase uma década, que por um lado ampliou o fundamentalismo religioso, e por outro afetou o prestígio da FLNA junto à classe trabalhadora.

Os desafios da Argélia e o legado da guerra de independência

A partir de 1999, o governo eleito ampliou a abertura econômica e se propôs a dialogar com os grupos islâmicos fundamentalistas. Ao facilitar os investimentos estrangeiros e um processo de privatizações, grande parte da comunidade internacional passou a apoiar os diálogos para um acordo de paz que estabelecesse maior tranquilidade aos investimentos de empresas estrangeiras.

Desde os Acordos de Paz em 1999, a economia argelina ainda busca diversificar-se. A exportação de petróleo e gás são as principais atividades, e a maior parte dos alimentos consumidos no país precisam ser importados (a agricultura representa menos de 10% da economia). Por não ser membro da Organização Mundial do Comércio, a Argélia ainda possui um setor estatal capaz de focar-se em relações bilaterais de comércio e investimento. Atualmente, a abertura do país a capitais estrangeiros foca-se em grandes obras de infraestrutura nas áreas energética e de transportes, sobretudo com capitais chineses e franceses. A maior parte destes investimentos possuem uma grande contraparte de recursos públicos do Estado e empréstimos junto ao Banco Mundial, o que gera novas complexidades e contradições econômicas, políticas e sociais.

Quando em 1 de novembro de 1954 foi deflagrada a revolta armada contra o poder colonial, a FLNA organizou a diversidade da população argelina sob um objetivo comum. Diferenças foram deixadas de lado. Sua luta anticolonial se tornou uma referência mundial, seu território se tornou porto seguro para movimentos de libertação de todas as partes, e sua solidariedade inspirou lutas em diversos povos. Porém é interessante analisarmos que, na medida em que o caráter de classe e internacionalista da construção da nova Argélia foi sendo substituído por um pragmatismo econômico dirigido por uma burocracia das elites, criaram-se cada vez mais condições para o florescimento de conflitos de natureza étnico-religiosa.

As análises de Franz Fanon seguem importantes para pensarmos os processos de descolonização africana e asiática do século XX. Ao deixar de entender o colonialismo como uma expressão do próprio capitalismo, a ilusão das soluções capitalistas se impõem com mais facilidade. De tal modo que os mesmos capitais de antigas metrópoles retornam ao país.

A Revolução Argelina deve ser celebrada por todos os que lutam pela autodeterminação e soberania dos povos. O grito de rebeldia de 1 de novembro de 1954 foi um grito de todos os explorados. E a vitória sobre o império francês em 1962 foi uma vitória de toda a classe trabalhadora. Com o mesmo entusiasmo com o qual devemos celebrar essas importantes datas, devemos também nos dedicar a compreender os desafios contemporâneos diante da possibilidade de velhos e novos impérios estabeleceram formas de dominação ainda mais sofisticadas. Formas essas que podem apagar a identidade de classe e nos vestir, como dizia Fanon, com identidades que apenas interessam aos exploradores.

*Da Coordenação Político-pedagógica (CPP) da Escola Nacional Florestan Fernandes e do Coletivo de Relações Internacionais (CRI) do MST.

**Editado por Iris Pacheco