5 perguntas para entender o PL 410/21

Da Página do MST

Nesta terça-feira (23/11), a Assembleia Legislativa de São Paulo deve retomar a votação do PL 410/2021. De autoria do governador João Dória, o PL altera a Lei nº 4.957 de 1985, que dispõe sobre planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários, entre outras.

A lei de 1985 foi criada a partir do contexto de conflitos fundiários, no qual famílias Sem Terra lutavam pela arrecadação de terras devolutas, exigindo que as mesmas fossem destinadas para a reforma agrária. Entretanto, em nome da titulação dos assentados, o governador João Dória quer passar 500 mil hectares de terras públicas para fazendeiros do agronegócio em São Paulo.

Entenda melhor sobre a proposta a partir de 5 perguntas:

1. O que é o PL 410?

Proposto pelo Dória à Assembleia Legislativa de SP, o Projeto de Lei (PL) 410, que está em processo de debate e pode ser votado a qualquer momento, pode impor o Título de Domínio para 7 mil famílias em assentamentos estaduais do estado de SP.

2. Mas Titulação não é uma coisa boa para os assentados?

Da forma como está proposto o PL410, não se trata de atender um direito dos assentados, mas sim de arrumar um jeito de se livrar deles através da privatização da Reforma Agrária. O Titulo de Domínio vai ser obrigatório e tem custo. Não pagou a terra, tá fora sem direito a nada!

Os assentados sonham com um título, mas vão ganhar uma dívida impagável. A titulação definitiva não é só Título de Domínio. Tem uma outra, que é definitiva também e que não custa nada pro assentado, ela chama CDRU – Concessão de Direito Real de Uso.

Para ler mais sobre titulação, acesse aqui.

3. O que está por trás do PL 410?

No PL410, foi inserido pelo deputado Mauro Bragatto, a pedido do governo, um artigo que regulariza a grilagem de terras públicas, passando mais de 500 mil hectares pro agronegócio.

Vários deputados são ruralistas ou tem relações com especulação fundiária. Querem abocanhar as terras do povo paulista. Dória quer acabar com o ITESP – Instituto de Terras do Estado de São Paulo. Sem assentado, sem assistência técnica!

4. Quem lucra com o PL?

Dória e a maioria dos deputados da Alesp, estão se lixando para os assentados. Querem manipular o sonho do título, pra enfiar uma medida antipopular que é a regularização da grilagem de terras. Por isso, diversos movimentos sociais são contra esse assalto aos cofres públicos.

Terra pública para quem tá passando fome! Dória é a primeira via do agronegócio. É um exemplar BolsoDoria!

5. O que posso fazer para ajudar a barrar o PL410?

A votação é hoje! Vá até a Assembleia Legislativa a partir das 16h. Participe do twitaço as 16h #ContraOPL410 #PLDAGrilagemSP . Pressione os deputados.

*Editado por Fernanda Alcântara