Projeto de Lei que favorece grilagem de terras deve ser votado na Alesp nesta quarta (15)

Da Página do MST

O Projeto de Lei 410/2021 deve ser votado na tarde desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Proposto pelo governador João Dória, o PL diz respeito à questão da regularização fundiária no estado de São Paulo, e suas medidas favorecem a grilagem de terras públicas devolutas e a privatização dos títulos de domínio. Militantes Sem Terra do MST se concentram na plenária da Alesp contra a medida.

O PL 410/2021, altera a Lei nº 4.957 de 1985, que dispõe sobre planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários, entre outras. A proposta original do mesmo é transferir às famílias assentadas o Título de Domínio dos seus lotes nos assentamentos criados pelo governo do Estado de São Paulo, mediante pagamento.

Para as(os) assentadas(os) do MST, o Título de Domínio representa a especulação sobre as terras da Reforma Agrária, a não garantia da destinação futura para a produção de alimentos, a reconcentração de terras, a destruição ambiental e o fim da existência dos assentamentos como comunidade de direitos à moradia, trabalho, renda, educação, saúde e vida social. 

Fim da Reforma Agrária em SP

Além do caráter de Reforma Agrária privatista presente na proposta, da qual as(os) Sem Terra protestam, o PL também contém artigos que podem acarretar no processo de desassentamento das famílias que já foram assentadas. “O assentado contraia, ao invés do título da terra, uma dívida impagável e termina por perder a terra, sua casa e tudo que conquistou na luta”, alerta Kelli Mafort, da direção nacional do MST em São Paulo.

Os assentamentos estaduais na região se situam numa área de aproximadamente 150 mil hectares de terras, que atualmente são de responsabilidade da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania. Com o Título de Domínio, a(o) assentada(o) se torna proprietária(o) particular e pode vender ou negociar a terra conquistada através da luta coletiva, favorecendo a grilagem e o êxodo rural. Porém, antes terá que fazer o pagamento da terra.

Cerca de 7 mil famílias serão diretamente afetadas pelo projeto. “É notório, na história do país, o quanto os grandes proprietários de terra podem fazer pressão – inclusive violenta, com jagunços – para que os produtores menores saiam de suas terras. O êxodo rural se deu em torno dessa violência. A titulação de propriedade particular pode facilitar que isso volte a ocorrer nas terras da Reforma Agrária no Estado”, declarou Kelli.

Além disso, durante a tramitação do projeto original, foi inserido o artigo 4 no PL410, que prevê que o estado pode entregar áreas públicas nas mãos de grandes fazendeiros, podendo chegar a repassar cerca de 750 mil hectares de terra para ruralistas e latifundiários.

Por isso, o MST se encontra mobilizado na Alesp, contra o risco de mais esse retrocesso das políticas fundiárias já conquistadas ao longo de décadas no país, mediante inúmeros processos de luta pela terra para os camponeses e camponesas e trabalhadores e trabalhadoras rurais, que necessitam da terra para o sustento de suas famílias e na produção de alimentos para a população brasileira.

*Editado por Solange Engelmann