Movimentos populares do MS manifestam apoio à comunidade indígena Laranjeira Ñanderu

Da Página do MST

Na última terça-feira (15), um conjunto de movimentos populares do campo, que integram a Via Campesina no estado do Mato Grosso do Sul, lançaram carta de solidariedade e apoio ao Movimento Aty Guasu, em especial à comunidade indígena Laranjeira Ñanderu, localizada no município de Rio Brilhante (MS), por suas lutas pela reconquista de territórios ancestrais.

Os movimentos populares denunciam o que classificam como uma “tentativa ilegal, por parte de políticos e autoridades do estado, de realizar assentamento, em territórios reivindicados pelas populações indígenas, através do PNCF (Programa Nacional de Crédito Fundiário)”.

O manifesto também esclarece que os movimentos populares da Via Campesina, não reivindicam e nem aceitam a tentativa de criação de assentamentos em terras indígenas, pois “reconhecemos e defendemos os direitos dos povos originários, garantidos pela Constituição Federal de 1988”, informa o documento.

Confira abaixo carta na íntegra:

CARTA DE APOIO A COMUNIDADE INDÍGENA LARANJEIRA ÑANDERU

Nós, Movimentos Populares do Campo, articulados na Via Campesina do Estado de Mato Grosso do Sul, vimos por meio desta, manifestar nossa solidariedade e apoio ao Movimento Aty Guasu, e neste momento, de modo especial a comunidade indígena Laranjeira Ñanderu, Município de Rio Brilhante, em suas lutas pela reconquista de seus territórios ancestrais.

Esclarecemos também, que os movimentos populares da Via Campesina, em suas lutas pela terra no Estado de MS, não reivindicam e tampouco aceitam a criação de assentamentos em terras indígenas, porque reconhecemos e defendemos os direitos dos povos originários, garantidos pela Constituição Federal de 1988.

O território do MS possui um dos maiores índices de concentração de terras do Brasil, sendo  83% das terras em posse de grandes latifúndios. Paralelamente, as terras ocupadas pela população indígena do Estado, totalizam apenas 2,5% deste total, os assentamentos 1% e os territórios quilombolas 0,02% da área total do estado.

Por trás dos propalados índices de sucesso do agronegócio, escondem-se imensas desigualdades causadoras da fome, assassinato de lideranças indígenas, relações de trabalho em condições de semiescravidão, ataques violentos aos territórios, chuvas de veneno sobre as comunidades, além de toda forma de corrupção e mentiras.

A CF de 1988 preconizou que em cinco anos o Estado Brasileiro deveria realizar a demarcação das terras indígenas. Entretanto, o próprio Estado brasileiro, dominado pelas elites agrárias, em 33 anos, ainda não cumpriu a lei e tem criado estratégias e brechas jurídicas para dificultar e impedir que se cumpra com estes direitos constitucionais.

Denunciamos a tentativa ilegal, por parte de políticos e autoridades do estado, de realizar assentamento, em territórios reivindicados pelas populações indígenas, através do PNCF (Programa Nacional de Crédito Fundiário). Salientamos que o próprio Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil, entre outros critérios, estabelece, em seu item 6.1.2. que: “o imóvel não esteja localizado em áreas declaradas ou de pretensão indígena; ocupadas por remanescentes de quilombos; ou que confrontem com essas referidas áreas”.

Repudiamos toda e qualquer ação de políticos e grupos que têm como objetivo confundir a sociedade, manipular e provocar divisão e conflito entre os camponeses e os povos indígenas, em seus processos de luta e resistência.

Campo Grande, MS, 15 de fevereiro de 2022.

Assinam:

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento Pela Soberania Popular na Mineração – MAM
Movimento das Mulheres Camponesas – MMC
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Conselho do Povo Terena
Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB/seção Dourados
Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos – CONAQ
Comissão Pastoral da Terra/CPT – MS
Associação Brasileira de Agroecologia – ABA
Comitê Estadual de Combate aos agrotóxicos/MS
Movimento Aty Guasu
Retomada Ação Jovem – RAJ

*Editado por Solange Engelmann