Repúdio ao despejo ilegal de famílias Kaiowa e Guarani do território de Laranjeira Nhanderu (MS)

Da Página do MST

No Mato Grosso do Sul opera uma Força Pública de Segurança ou uma Milícia Privada com orçamento e gestão Pública?

No último Sábado, dia 26, cerca de 20 indígenas Kaiowa e Guarani retomaram uma parte de seu território ancestral de Laranjeira Nhanderu, em Rio Brilhante (MS). Ocuparam na pratica além de uma pequena porção territorial a sede da fazenda Inho – que está sobretudo localizada dentro do Território Indígena em reivindicação. O fazendeiro é um antigo conhecido dos Indígenas, responde judicialmente por despejos aéreos de agrotóxico contra a aldeia e há muito impede que os Kaiowa possam plantar suas sementes e ramas mesmo em períodos de fome.

Os indígenas deixaram claro que a retomada foi uma reação à iniciativa do próprio fazendeiro junto a políticos e agentes de sindicatos patronais locais de criar um assentamento rural dentro da terra indígena – ação ilegal que tem o objetivo de prejudicar o processo demarcatório. 

Há meses os Kaiowa vem denunciando a utilização da AGRAER, e do Crédito Fundiário, por parte das forças do agronegócio, no intuito de utilizar pessoas em situação de vulnerabilidade como motivação para assediar a Terra Indígena, em ato intencional e premeditado.

Após diversas ameaças proferidas pelo fazendeiro, políticos de Rio Brilhante e demais “leões de chácara“ os indígenas sofreram uma ação de despejo ilegal por parte da tropa de choque da Policia Militar, que se deslocou sem mandado da capital Campo Grande, a 160 km do local.

A exemplo do que aconteceu recentemente contra indígenas Kinikinau, a ação policial não se deu em cumprimento de uma ordem de reintegração de posse. Foi, mais uma vez, o Estado tomando partido a favor de um particular, no caso o proprietário rural, e em desfavor de uma comunidade indígena que possuía pauta legitima, estava denunciando abusos contra seu povo e reivindicando a demarcação de seu território, um direito concreto e previsto na constituição.

A força de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, paga com recursos públicos, agiu em favor de interesses privados e sem amparo da Constituição Federal de 1988, a qual definiu que as questões indígenas são de responsabilidade da União federal.

A ação ilegal e arbitrária, ainda teve tons piores. Servidores da FUNAI foram constrangidos e humilhados pelo destacamento da PM que os impediu de dialogar com os indígenas buscando uma resolução pacifica e dentro da lei para a situação. Os servidores do órgão foram hostilizados, receberam ordem para deitar no chão e mesmo alertando o tempo todo sobre a ilegalidade do processo tiveram de assistir ao despejo impotentes e inertes.

Como se pode notar, as forças de segurança pública agiram no arrepio da Lei e/ou contra a Lei Maior. Como pode? Quem deu a ordem, sobre qual justificativa?

Como é possível ainda a utilização do Estado em estratégias que visem colocar camponeses contra indígenas e que pretendam prejudicar processos de demarcação de Terras Indígenas, como no caso citado nesta carta?

A Grande Assembleia da Aty Guasu e o conjunto de movimentos sociais e organizações que assinam esta carta vem denunciar a pratica já recorrente de uso de forca pública para fins privados e se une a voz da Comunidade de Laranjeira Nhanderu que EXIGE a imediata responsabilização do Governo do Estado do MS pela ação e que o Ministério Público Federal tome todas as atitudes cabíveis em relação ao comando da PM, do BOP e de todos que agiram ilegalmente contra esta comunidade.

ASSINAM:

1. Aty Guasu Guarani e Kaiowa

2. Abong- Associação Brasileira de ONGs

3. Acadêmicos do Teko Arandu UFGD

4. ADUF – DOURADOS

5. ADUFMS – Seção Sindical ANDES – Associação dos Docentes da UFMS

6. ADUFMS – Seção Sindical do Andes SN

7. Amigos da Terra Brasil

8. Apoms

9. Articulação dos povos Indígena do Brasil (APIB)

10. Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – ARPINSUL

11. Articulação Nacional de Marchas da Maconha

12. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil

13. ASSINDAR – (ASSOCIAÇÃO INDÍGENA DE ARAÇATUBA E REGIÃO)

14. OCCA= ORGANIZAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA

15. Associação Brasileira de Agroecologia – ABA Agroecologia

16. Associação Brasileira de Reforma Agrária

17. Associação Cultural Esportiva Social Amigos

18. Associação Cultural José Martí do RS

19. Associação Cultural Sarau de Segunda

20. Associação Cultural Vila Maria Zélia

21. Associação do Carimbó do Estado do Pará

22. Associação dos Docentes da Universidade Federal de Rondônia – ADUNIR- Seção 

Sindical do ANDES-SN

23. Associação Multiétnica Wyka Kwara

24. Associação dos Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC)*

25. Bibliopong

26. Black Lab RJ

27. Caritas RS

28. CEBI-MS

29. CEBs

30. CEMPREMATA

31. Centro de Cultura Luiz Freire

32. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès

33. Centro de direitos humanos Dom Pedro Casaldaliga

34. CENTRO ECUMÊNICO DE CULTURA NEGRA – CECUNE

35. CIMI/MA

36. CIMI/MS

37. CIMI/RO

38. CIMI/Sul

39. Círculo Operário Leopoldense

40. CNLB Regional Oeste I

41. CNLB Regional Sul 1

42. Coletivo Alicerce

43. Coletivo CLanDesTino

44. Coletivo Cultural de Tanquinho

45. Coletivo de Direitos Hunanos de Sarandi PR

46. Coletivo Taquara

47. Coletivo Terra Femini

48. Coletivo Terra Vermelha

49. Comissão de Promoção da Dignidade Humana (CPDH) – Arquidiocese de Vitória – ES

50. Comissão Diocesana Justiça e Paz de Barreiras – Bahia

51. Comissão Guaraní Yvyrupa

52. Comissão Justiça e Paz Regional Norte 3

53. Comissão Pastoral da Terra – CPT/MS

54. Comissão Regional de Justiça e Paz de Mato Grosso do Sul – CRJPMS

55. Comitê Estadual Contra os Agrotóxicos – MS

56. Comunidade Quilombo do Mata Cavalo

57. Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef

58. Congregação das Irmãs da Imaculada Conceição – CIIC

59. Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida

60. CONSELHO DO POVO TERENA

61. Conselho Regional de Psicologia – 14a Região / Mato Grosso do Sul

62. Cordão de Bruta Flor

63. CPMA

64. CUT MS

65. Democracy for BRASIL UK

66. Deputado Estadual Pedro Kemp

67. Diversas Feministas/MS

68. Do Mar Produções

69. Esquadrão da Vida grupo de teatro

70. FAIND/UFGD

71. FAOR Fórum da Amazônia Oriental

72. FLD-COMIN-CAPA (Fundação Luterana de Diaconia – Conselho de Missão entre 

Povos Indígenas – Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia)

73. FONSANPOTMA-SP

74. Fórum de Direitos Humanos e da Terra, FDHT

75. Fórum Memória Verdade e Justiça do ES

76. FORUM NACIONAL RENOVA ANDES-SN

77. FÓRUM PARAIBANO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E DIREOTO ANIMAL

78. Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro MS

79. FPI/Instituto ECOS

80. Frente dos Coletivos de Familiares do Cárcere do RS – FCCRS

81. Frente em Defesa da Democracia e Soberania Nacional de Assis-SP FDSN

82. Frente Quilombola RS.

83. GPEA-UFMT

84. Grupo de estudos culturais (GEC)/UFPB

85. Grupo de teatro de pernas pro ar

86. Grupo Lacqua-UFRJ

87. Grupo Tarahumaras

88. IAC Instituto de Ação Comunitária

89. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase

90. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico

91. Instituto Madeira Vivo IMV

92. Instituto Misericordes.

93. Instituto sócio cultural Dandara / CONAQ

94. ISCI Instituto Social Capital dos Ipês

95. JUPIC (Justiça, Paz e Integridade da Criação) BRC Missionários do Verbo Divino

96. Juristas pela Democracia MS

97. Lacarta Circo Teatro

98. Conselho Guató

99. LBL Liga Brasileira de Lesbicas

100. Mandato Camila Jara

101. Marcha da maconha Joinville

102. Móveis Nacional da População de Rua

103. Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

104. Movimento dos trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

105. Movimento LUTA PELA VIDA Contra o Marco Temporal, Direito Ancestral a 

Mãe Terra

106. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil

107. Movimento Xingu Vivo para Sempre

108. Mulheres EIG – evangélicas pela igualdade de gênero

109. Nuances – grupo pela livre expressão sexual

110. Núcleo de Agroecologia Apetê-Caapuã – UFSCar/ Sorocaba/SP

111. Núcleo de Estudos Amazônicos/UnB

112. Observare

113. Observatório da Temática indígena na AL

114. Observatório Nacional de Justiça. Socioambiental Luciano Mendes de Almeida 

OLMA

115. ODH Projeto Legal

116. ONG UCAMEPA

117. Paroquia Anglicana da Inclusão

118. Partido dos Trabalhadores-Campo Grande

119. Pastoral Carcerária Nacional para Questão da Mulher Encarcerada

120. Pastoral Indigenista da Arquidiocese de Porto Velho Rondônia

121. Pastoral Mobilidade Humana e Carcerária

122. Pela Defesa da Democracia no Brasil- Florida

123. Projeto Mulheres Solidárias

124. PSOL, RUA juventude anticapitalista

125. PSOL/Bahia

126. Quilombo flores

127. Rede Brasileira de Conselhos -RBdC

128. Rede dos Povos do Espinhaço

129. Revolução Solidária /NFF

130. Serviço de Paz – SERPAZ

131. Sintsep/MS

132. Sspantal

133. Teatro Imaginário Maracangalha

134. Teko há Laranjeiras Nhanderu

135. Tv Imbaú

136. UBM Juiz de Fora MG

137. União Brasileira de Mulheres RS

138. União da Juventude Comunista em Rondônia

139. Unidos Pra Lutar – Tendência Sindical

140. Wika Kwara

141. ŸTK