Organizações populares protestam contra despejos em Brasília, DF

Da Página do MST

Na tarde desta quinta-feira (17), em frente ao Congresso Nacional, Brasília, DF, famílias de diversas organizações populares, do campo e da cidade, participaram do Ato Nacional Moradia pela Vida. O objetivo delas era protestar contra a possibilidade de despejos que poderão sofrer nos próximos dias. Entre as organizações participantes estavam o MST, MTST e MNLM.  

A manifestação, que foi convocada pela Campanha Despejo Zero, buscou lutar pela prorrogação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, que ajudou a proteger milhares de famílias no campo e na cidade ameaçadas de despejos ou remoções. 

Em junho do ano passado, o ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, decidiu favoravelmente à suspensão dos despejos e remoções até dezembro de 2021. Com um pedido de extensão protocolado por organizações populares, este prazo foi prorrogado até 31 de março deste ano. 

Na mobilização desta quinta, as organizações exigiam a prorrogação por mais seis meses deste prazo ou quando cessem os efeitos econômicos e sociais da pandemia, ou até que o mérito da ação seja julgado pelo plenário do Supremo.

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) destacou como que a função social da propriedade dificilmente é exigida no país, apesar de estar assegurada na Constituição Federal. “No Brasil, tem mais casa vazia que gente que não tem onde morar”, afirmou a deputada. 

Melchionna também assinalou a necessidade de se lutar contra Jair Bolsonaro e seu desgoverno para que seja possível se assegurar o direito à moradia. “A gente só vai ganhar essa pauta e conseguir prorrogar este prazo se tivermos mobilização, povo na rua”, afirmou. 

Sem a prorrogação da decisão, cerca de 132.290 famílias distribuídas pelo país correm risco, neste momento, de sofrer despejo ou remoção, de acordo com a Campanha Despejo Zero. No campo, são mais de 30 mil famílias sob esta ameaça. Ao todo, mais de 27 mil famílias foram despejadas na pandemia em todo o Brasil. Somente no Distrito Federal, famílias despejadas ou ameaçadas de remoção foram 836 famílias. Destas, 216 sofreram despejo mais de uma vez neste período. 

“Só tem um jeito de se defender a Constituição, que é o povo organizado na rua”, afirmou o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). O parlamentar ainda afirmou que a decisão de prorrogar o prazo deve estar vinculado à garantia de moradia para estas famílias.

*Editado por Fernanda Alcântara