Conheça o Programa Agroecológico de Reparação da Bacia do Rio Paraopeba 

Por Agatha Azevedo 
Da Página do MST 

O crime da Vale em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019 em decorrência do rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro, é um dos maiores desastres ambientais e sociais do mundo. Milhares de famílias acampadas e assentadas na Bacia do Paraopeba foram direta e indiretamente atingidas pela lama, impossibilitando a prática da produção agropecuária pela contaminação do solo e da água. 

Além disso, é preciso superar o senso comum de que todos os produtos da bacia estão contaminados, o que causou uma redução drástica na comercialização de produtos do chamado cinturão verde. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra vem desde 1999 organizando famílias nesta região e desde 2017 tem mobilizado sua base social na luta contra o modelo de mineração em terras de corruptos.

Neste sentido, o MST propõe o Programa Agroecológico de Reparação para a Bacia do Rio Paraopeba, que tem como pilar o Programa de Reforma Agrária Popular aprovado no VI Congresso, em Brasília. O Programa tem como missão (1) a preservação e recuperação dos recursos naturais que estão sob o domínio das famílias e, (2) a produção de alimentos saudáveis em escala para garantia da soberania alimentar dos camponeses e camponesas e o fornecimento de alimentos para a classe trabalhadora nas cidades. A partir deste contexto, o Programa Agroecológico – tendo em vista o desenvolvimento das áreas de reforma agrária – propõe ações nos seguintes eixos: Produção Agroecológica, Ambiental, Educação e Direitos Humanos.

Direitos Humanos para reconhecimento e reparação de um dano 

Nos últimos anos há uma clara ameaça pautada por uma agenda legislativa conservadora que tem colocado em risco a proteção dos Direitos Humanos no Brasil. As áreas da segurança pública, dos defensores de Direitos Humanos do campo e na cidade, dos direitos sexuais e reprodutivos estão, contínua e sistematicamente, sendo atacadas. 

Ainda no âmbito das violações a Direitos Humanos, cabe analisar ainda a concentração de terra no Brasil, como um dos pilares das desigualdades sociais o que torna indispensável à realização da reforma agrária, elemento determinante para a superação destas. Deve-se ter em conta que o trabalho rural é um dos mais precarizados, situação que impõe enormes disparidades na condição da vida dos camponeses e nas cidades de pequeno porte, em que a agricultura é a principal atividade econômica regional.

Nesse sentido, o Programa propõe a construção do Núcleo de Assessoria Jurídica e Direitos Humanos – NAJUDH, que busca trilhar um caminho inverso ao que está posto no atual cenário nacional, propondo a realização de ações de desenvolvimento social da população, a garantia e a promoção dos Direitos Humanos. Letícia Souza, do Setor de Direitos Humanos do MST, afirma que a iniciativa contribui para garantir que os sujeitos atingidos sejam sujeitos de direito e construam vida digna em seus territórios. 

“A violação ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os danos causados à população em razão do rompimento da Barragem em Brumadinho geram um dever de indenização pela empresa responsável. Neste sentido, a construção de um Núcleo de Assessoria Jurídica tem o objetivo de garantir à população atingida um assessoria direta e especializada para acesso ao judiciário ou demais instituições de justiça, atendendo a população mais vulnerável no que diz respeito à reparação dos danos; ademais o Núcleo possui um papel ainda maior, se propondo a identificação e encaminhamento das violações de Direitos Humanos perpetradas nas comunidades rurais dos municípios de atuação”, afirma Letícia.

A assistência técnica e o Coletivo Agroecologia Paraopeba 

Uma das frentes do Programa, coordenada pelo Setor de Produção, Cooperação e Agroecologia da Regional Metropolitana Milton Freitas, é a ação do Coletivo Agroecologia Paraopeba, que atua na assistência técnica através construção, junto às famílias camponesas assentadas e acampadas no território, do fortalecimento dos processos produtivos, orientados pela Agroecologia e Cooperação. 

Através do Diálogo de Saberes no Encontro de Culturas, o planejamento dos Agroecossistemas familiares e coletivos são realizados, tendo os protagonistas da ação política-organizativa os camponeses e camponesas, de modo a avançar na compreensão das potencialidades, perdas e limites visando estabelecer um movimento de transição agroecológica e estabelecimento da sustentabilidade dos Agroecossistemas.

Desde o início das atividades, em 2021, foram realizadas atividades de Manejo Sustentável da Biodiversidade, Manejo Ecológico de Solos, Sistemas Agroflorestais, Produção Agroecológica Animal, Ambiental, Acesso a mercados, Beneficiamento, Organização do Trabalho e Pertença ao MST. Foram 1075 famílias  visitadas e núcleos de base nos territórios de acampamento e assentamento e 235 horas de capacitação, 37 projetos de produção de diferentes tipos, e 3 hectares de sistemas agroflorestais implantados.

Educação para construção da Escola Popular de Agroecologia Ana Primavesi (EPAAP)

A Escola Popular de Agroecologia Ana Primavesi – EPAAP se insere no Programa num conjunto de ações articuladas para a reparação das famílias atingidas pelo crime da Vale. O objetivo estratégico do MST com sua construção é criar um espaço de difusão de tecnologia e educação em agroecologia, e principalmente uma estrutura que vai atuar como uma força viva de resistência em um território em que o conflito contra a mineração está aberto, local em que se situa uma das maiores reservas minerais do Brasil. 

“A construção da Escola Popular de Agroecologia Ana Primavesi é a uma ação estratégica do nosso Movimento Sem Terra no sentido de criar um espaço de difusão de tecnologia e educação em agroecologia, e principalmente uma estrutura que vai atuar como uma força viva de resistência em um território em que o conflito contra a mineração está aberto, local em que se situa uma das maiores reservas minerais do Brasil que é a região metropolitana de Belo Horizonte”, afirma Elisângela Nunes, do Setor de Educação do MST.

Ainda por construir, a proposta é que a Escola tenha capacidade para receber até 200 educandos e educandas de forma permanente, tendo alojamento, salas, laboratórios, refeitório, área produção/experimentação agropecuária, sala de comunicação, quadra poliesportiva, ciranda, casa de saúde. No mesmo espaço, propõe-se a construção de um viveiro de mudas para contribuir no reflorestamento e na reparação do bioma do Paraopeba, além de fomentar a comercialização e a vivência socioeducativa. 

Reforma Agrária Popular e enfrentamento ao modelo predatório de mineração

A construção do Programa, que alinha educação, direitos humanos, produção, meio ambiente e reparação, faz parte da estratégia do MST de combate à mineração que destrói os territórios sem gerar retorno para as populações locais. Além de se reivindicar enquanto atingido, o Movimento visa apontar caminhos para que as famílias possam construir autonomia e recuperar seu modo de vida no território, fortalecendo a luta contra a Vale e outras empresas que exploram a região. 

“O programa elaborado e desenvolvido pelo MST tem fortalecido as áreas de reforma agrária  na bacia do rio Paraopeba com ações estratégicas no âmbito do desenvolvimento econômico, social e ambiental, e dado às famílias a esperança de avançar n produção e na comercialização mantendo seu modo e de vida e seus territórios vivos”, afirma Fábio Nunes, do Setor de Produção do MST. 

*Editado por Fernanda Alcântara