Movimentos sociais e entidades vão às ruas em todo o Brasil por Despejo Zero

Por Assessoria de Imprensa MST/RS
Da Página do MST

No dia 21 de junho de 2022, movimentos sociais e entidades que lutam pelo fim dos despejos de famílias pobres e que vivem em condições de vulnerabilidade social no Brasil vão às ruas pedir pela prorrogação da ADPF 828 – uma liminar concedida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que protege as famílias vulnerabilizadas contra as reintegrações de posse. A liminar está em vigor até o dia 30 de junho, e contempla famílias tanto em áreas urbanas quanto rurais.

Em Porto Alegre, a concentração do ato será em frente à Caixa Econômica da Praça da Alfândega, denunciando os cortes no orçamento para habitação. Em seguida, os manifestantes se reúnem na Assembleia Legislativa para pressionar pela aprovação do PL 35/22, protocolado em março na ALERS, que também trata da proteção de famílias vivendo em contexto de ameaça de despejo e propõe ações para mediação de conflitos fundiários.

A articulação nacional da Campanha Despejo Zero, que engloba mais de 175 organizações, entidades, movimentos sociais e coletivos, mapeia os processos de despejo no país desde o início da pandemia. De acordo com novos dados da campanha, divulgados no início de junho, já são mais de 142 mil famílias que vivem sob ameaça de remoção, das quais fazem parte 341 mil mulheres, 97,3 mil crianças e 95,1 mil idosos.

Segundo o levantamento realizado, de março de 2020 a maio de 2022, quase 21 mil idosos já foram despejados de suas casas. O número de crianças removidas também é alarmante e chega a 21.492. Os dois grupos representam cerca de 33% das pessoas que já sofreram com o despejo ou são ameaçadas de remoção no Brasil.

No Rio Grande do Sul, são mais de 11.000 famílias atualmente ameaçadas de despejo. Esse cenário é especialmente preocupante para as famílias do estado devido à alarmante queda de temperatura que acontece nos meses de inverno, colocando milhares de pessoas moradoras de rua em situação de risco de morte. Além disso, a Campanha também aponta que pelo menos 734 famílias foram despejadas durante a pandemia, sem alternativas de habitação garantidas pelo poder público.

Os processos de despejo violam medidas judiciais e leis, em especial a Lei Federal Nº 14.216/2021, que suspendeu ordens de remoção e despejo de outubro até 31 de dezembro de 2021, e a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, estendida até 30 de junho, em uma sessão virtual extraordinária finalizada em 6/4, nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 protocolada pelo PSOL, em parceria com diversos movimentos e entidades representantes da Campanha Despejo Zero.

A perda da residência significa privação de direitos, visto que, somente a partir da moradia, as famílias têm acesso à escola, aos postos de saúde e aos demais serviços sociais. Esse cenário afeta, sobretudo, as crianças.

Os dados de despejos são acompanhados por outros índices que ajudam a entender a conjuntura da vulnerabilidade social atual do Brasil. O número de brasileiros passando fome dobrou no país nos últimos dois anos e chegou a 33 milhões de pessoas em 2022. Além disso, o desemprego já atinge quase 12 milhões de brasileiros. Os salários também não são suficientes para prover as famílias com o básico: comida, vestimenta e moradia. Esse processo se intensifica com a inflação crescente.

Apesar do aumento de demanda por assistência, o governo federal cortou 98% dos recursos para a construção de novas unidades habitacionais para famílias com renda de até R$1.800 e que compõem a maior parte do déficit habitacional do Brasil.

Os processos de despejos, além de serem monitorados pela Campanha Despejo Zero, são impedidos pelo esforço conjunto e coordenado das organizações, entidades, movimentos sociais e coletivos, que já conseguiram evitar 120 despejos e, dessa forma, mais de 24.231 famílias puderam manter suas moradias.

*Editado por Solange Engelmann