Atos em todo o país cobram prorrogação de medida contra despejos no Brasil

Por Solange Engelmann*
Da Página do MST

Em continuidade à luta contra os despejos e remoções forçadas de famílias pelo Brasil durante a pandemia (que após um período de diminuição, segue com uma tendência de aumento no número de casos e contaminações), nesta terça-feira (21), um conjunto de movimentos e organizações populares, que integram a Campanha Despejo Zero, entre eles o MST, realizaram um dia de mobilizações pelas redes e ruas de todo o país.

A Campanha Despejo Zero cobra do Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828), que proíbe a realização de despejos somente até o dia 30 de junho deste ano. As ações buscam impedir que mais de 142 mil famílias ameaçadas sofram despejo no Brasil, o que contabiliza mais de meio milhão de pessoas que estão ameaçadas de perder suas moradias e os territórios onde vivem.

O MST se somou a outras organizações em diversas ações de protestos e atos públicos, denúncias, escrachos, trancamento de rodovias, em mais de 20 cidades do Brasil, além de ato na Zâmbia, Cuba, EUA e manifestações nas redes no país e a partir de outros países, contra a fome, a violência e pela vida de milhares de famílias que vivem em situações precárias, em áreas de acampamentos rurais e urbanos nas cinco regiões do país.

Gerson Oliveira, da Direção Estadual do MST em São Paulo, explica que a situação das famílias ameaçadas de despejo no país é gravíssima, por isso os movimentos do campo e da cidade foram às ruas, realizando manifestações que buscam sensibilizar o STF para prorrogar a ADPF 828 e não colocar mais de meio milhão de pessoas nas ruas. Pois, segundo ele, caso esses despejos sejam realizados, somente na cidade de São Paulo pode aumentar em quatro vezes o número da população em situação de rua.

“É muito importante que a sociedade se posicione para que o Ministro Barroso, do STF, prorrogue mais uma vez essa ADPF, até acabar a ameaça da pandemia da Covid-19 e até que a gente supere essa crise econômica que alastrou a fome, colocando o Brasil novamente no mapa da fome. Nos últimos dois anos, os que passam fome mais que duplicaram no país. O déficit por moradia e na reforma agrária é muito grande e essas famílias estão em luta justamente pra sobreviver, se sustentar e ter um lugar pra morar e trabalhar”, analisa Gerson.

Entre as mobilizações realizadas pelo conjunto de movimentos e organizações populares da Campanha Despejo Zero, Benedito Roberto Barbosa, mais conhecido como Dito, advogado da União dos Movimentos de Moradia, Coordenação da CMP e Campanha Despejo Zero, relata que ocorreram mobilizações em vários estados pelo país, reunindo cerca de 50 mil pessoas, nas ruas que participaram dos atos.

Ele explicou que, a partir das diversas mobilizações em todo país que pediram a prorrogação da proibição de despejos e remoções durante a pandemia, os representantes da Campanha estão confiantes quanto à decisão do STF em estender a liminar. “Foi importante as pessoas irem às ruas e agora nós estamos aguardando um posicionamento do STF em relação à ADPF 828, pra suspender despejo nesse período de pandemia. A gente tá confiante com a mobilização. Só em São Paulo, a gente reuniu cerca de 10 mil pessoas na manifestação”, comenta Dito.

As manifestações realizadas nas ruas de todo o país contra os despejos e as remoções foram acompanhadas por mobilização nas redes, que a partir da hashtag #DespejoNoBrasilNão agitou as lutas com tuitaços, divulgações dos atos e um conjunto de ações da pauta que cobra a prorrogação da proibição dos despejos na cidade e no campo.

No último dia 15 de junho, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido dos Trabalhadores (PT), junto com os movimentos e organizações populares que integram a Campanha Despejo Zero, protocolaram mais um pedido de prorrogação da ADPF nº 828 no STF, solicitando a vigência da medida até que seja julgado o mérito da ADPF, ou por mais um ano, ou até que cessem os efeitos sociais e econômicos da pandemia. Os movimentos e organizações do campo e cidade articuladas na Campanha, afirmam que o pedido é mais um instrumento de luta popular, construído com o objetivo de proteger as milhares de pessoas que encontram-se em áreas ameaçadas de despejo ou remoção no Brasil.

“O principal pedido é para prorrogação dos efeitos da liminar por mais um ano ou pelo menos até que cessem os efeitos da pandemia. Vivemos um momento de agravamento dos casos novamente, com altos índices de contaminação, e o nosso entendimento é que promover despejo nesse período apenas agrava a crise sanitária e social que o país está inserido”, explica Diego Vedovatto, advogado da Campanha Despejo Zero.

Além disso, o advogado explica que as entidades e organizações da campanha também reivindicam junto ao STF, que nesse período sejam suspensas todas as medidas de reintegração de posse ou de qualquer natureza em relação à remoções forçadas de pessoas na áreas rurais ou urbanas. Que “continuem sendo e/ou sejam suspensos todos os processos, procedimentos ou qualquer outro meio que vise a expedição de medidas judiciais, administrativas ou extrajudiciais de remoção e/ou desocupação, reintegrações de posse ou despejos de famílias vulneráveis, enquanto a Organização Mundial de Saúde (OMS) não declarar o fim da pandemia da Covid-19 e enquanto perdurarem os efeitos sobre a população brasileira dessa crise sanitária”.

Vedovatto relata que a expectativa da Campanha é positiva e acredita que até a data limite de vigência da liminar, em 30 de junho deste ano, o Ministro-relator do STF, Luís Roberto Barroso, profira uma decisão, referendada pelo plenário, que provavelmente deva acolher a prorrogação da ADPF 828 e reafirmar, “como tem reafirmado desde o início dessa ADPF, o direito à moradia digna de trabalhadores que vivem em condição de extrema vulnerabilidade social”, argumenta.

Informações Campanha Despejo Zero

Os dados atualizados da Campanha Despejo Zero apontam mais de 97 mil crianças vivendo sob ameaça de despejo em suas comunidades e, ao menos, 95.113 pessoas idosas e mais de 341 mil mulheres na mesma situação.

Esses dados se tornam mais alarmantes diante do aumento da fome no Brasil, que já atinge mais de 33 milhões de pessoas em 2022, que não tem o que comer e para alimentar sua família, como aponta a pesquisa do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, desenvolvida pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan). Outros agravantes enfrentados pelas famílias ameaças de despejo são o aumento dos casos de covid e as baixas temperaturas de inverno, que juntos aumentam o perigo de contrair doenças ou mesmo causar mortes devido ao aumento na circulação do vírus e o frio, para famílias que podem ficar sem moradia.

Além do pedido de prorrogação com a atualização dos números de famílias ameaçadas de despejo, protocolados no STF, no último dia 15 de junho, a Campanha também entregou dois pareceres: um da Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão, do GT Agrário, que trata de questões relacionadas aos conflitos fundiários; e outro da procuradora da República aposentada, Deborah Duprat, apresentado e aprovado no Conselho Nacional de Direitos Humanos, que cobra a prorrogação da data de vigência da ADPF 828 e a fixação de algumas condicionantes como requisitos mínimos para garantia do direito a moradia digna dessas famílias.

Segundo o balanço da Campanha Despejo Zero, a ADPF 828 foi fundamental para evitar despejos em uma escala nacional, sendo uma das ferramentas que ajudou a proteger quase 23 mil famílias desde o início do mapeamento e suspender 106 casos de despejo desde o início da campanha.

Porém, ainda assim, mais de 31 mil famílias, ou 125 mil pessoas, foram removidas durante a pandemia no Brasil, entre despejos forçados com ordem judicial, administrativa ou de forma ilegal por agentes privados, indica o mapeamento da Campanha. Ao mesmo tempo, ao comparar o período de março/2020, início da pandemia, e março deste ano houve um aumento de 655% no número de famílias ameaçadas de perder suas moradias.

Caso a ADPF não seja prorrogada pelo STF essas milhares de famílias devem sofrem com a injustiça de despejos de moradia e territórios onde vivem, em um momento de novo aumento de casos da Covid-19. Somente o MST soma mais de 200 áreas ameaçadas, com uma média de 40 mil crianças Sem Terrinha que podem ficar sem escola e sem lar.

A Campanha Despejo Zero é uma articulação nacional que reúne mais de 175 organizações, entidades,
movimentos sociais e coletivos que atuam na luta contra os despejos e remoções forçadas de famílias do seu local de moradia e vivência nos territórios.

Confira os atos pelo país nesta terça-feira (21):

SUDESTE

Em São Paulo, o MST se uniu a diversas organizações populares no dia de luta para pedir a prorrogação da ADPF 828, que protege as famílias em situação de vulnerabilidade contra as reintegrações de posse nas áreas rurais e urbanas. Na capital paulista, o ato aconteceu a partir das 13h, na Avenida Paulista.

Na capital do Rio de Janeiro, o MST participou de manifestação a partir das 14h, em frente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), na Avenida Presidente Antônio Carlos.

Em Minas Gerais, movimentos de luta por moradia denunciaram os impactos dos despejos e das remoções de milhares de famílias Sem Teto e Sem Terra, em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

NORDESTE

Em Limoeiro do Norte, no Ceará, o dia começou com ato simbólico, realizado pelas famílias do Acampamento Zé Maria do Tomé, no Prédio da Justiça Federal.

A dirigente estadual do MST no Ceará, Aline Kosta, comentou que a ação em Limoeiro do Norte buscou abrir um canal de diálogo com a justiça do município para evitar o despejo das famílias que vivem no acampamento Zé Maria do Tomé, se somando às ações nacionais pela prorrogação da ADPF 828.

“Estamos aqui hoje para tentar uma sensibilização junto à Justiça Federal de Limoeiro para a não realização do despejo, que está dependendo da prorrogação da ADPF que vence dia 30. Queremos pedir a sensibilização do Ministro Barroso porque a pandemia continua, pedir a sensibilização da sociedade e dos parlamentares, para que intercedam, porque as famílias não podem ser despejadas. São milhares de crianças, idosos, que não terão onde morar ou ir à escola, não terão para onde ir”, faz um apelo.

Na capital cearense, Fortaleza, representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Ceará, da Direção Estadual do PSOL e militantes Sem Terra, realizaram o ato pela prorrogação da ADPF em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua.

Em Pernambuco o MST fechou a Rodovia PE-63, entre os municípios de Amaraji e Primavera, na defesa dos territórios e pela vida. Já na capital pernambucana, Recife, manifestantes de movimentos populares e famílias ameaçadas de despejo foram protestaram contra as desapropriações e remoções forçadas.

Em Alagoas, a militância do MST se mobilizou em ações simbólicas de luta, cobrando o fim dos despejos no Brasil.

Já em João Pessoa, na Paraíba, pelo direito à moradia movimentos sociais do campo e da cidade e famílias sem-teto do estado protestaram na Praça dos Três Poderes, e cobraram apoio do governador João Azevedo, na prorrogação da ADPF 828, que protege famílias ameaçadas de remoções forçadas durante a pandemia. O governador da Paraíba baixou um decreto em relação à lei que regulamenta os despejos no estado, mas ainda não homologou nem publicou a decisão no Diário Oficial.

O MST entrou com um pedido de audiência com o governador no Palácio da Redenção, para discutir o cumprimento e fins legais do decreto. Além, do MST também participaram dos atos na Praça dos Três Poderes, o Movimento de Luta nos Bairros (MLB), Movimento dos trabalhadores e trabalhadoras por Direitos (MTD), Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), Mãos Dadas e Marcha Mundial das Mulheres (MMM). Durante os atos o MST também, compartilhou frutas produzidas pelas famílias do assentamento Popular Arcanjo Belarmino, no município Pedras de Fogo.

AMAZÔNICA

Pela manhã os Sem Terra do acampamento Dalcídio Jurandir trancaram a BR-155, no município de Eldorado do Carajás, no Pará. 210 famílias acampadas há mais de dez anos no loca também cobram do STF a prorrogação da ADPF 828.

Em Boa Vista, Roraima, o MST participou de ato realizado na sede da cozinha solidária do MTST.

CENTRO-OESTE

Em Goiânia, Goiás, MST participou com outros trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade do ato político na Assembleia Legislativa, com a pauta principal da jornada de lutas, a prorrogação da ADPF 828.

No estado do Mato Grosso, o MST participou de ato por justiça para indigenista brasileiro Bruno Pereira e o jornalistas inglês Dom Phillips, assassinados no estado do Amazonas e por despejo zero e reforma agrária, nesta terça-feira (21), na praça Alencastro, no Centro de Cuiabá.

SUL

Em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, participaram da mobilização na capital, o MST, o Movimento Nacional de Luta Pela Moradia (MNLM), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Levante Popular da Juventude, a Federação Gaúcha das Uniões de Associações de Moradores e Entidades Comunitárias (Fegamec) e a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam). Os representantes dos movimentos afirmaram que a Casa Civil se comprometeu em encaminhar um pedido, em nome do governador do estado, ao STF de suspensão de todos os despejos no estado.

INTERNACIONAL

Na Zâmbia, a Campanha Despejo Zero começou cedo, com a montagem de um ponto de apoio no Escritório Samora Machel, do Partido Socialista, para recolher assinaturas em solidariedade às famílias que lutam por terra no Brasil. Cartazes e folhetos também foram distribuídos pela Brigada do MST na África para divulgar a Campanha e mobilizar mais apoiadores.

Por DESPEJO NO BRASIL NÃO!, parceiras e parceiros do MST em Cuba também participaram do dia de mobilização contra os despejos e remoções no Brasil.

Além destas ações, alguns Comitês de Amigos do MST em outros países, como EUA, também se mobilizaram nas redes por um Brasil sem despejo.

O MST participou também de outras ações em mais de 20 cidades brasileiras em conjunto com o MTST, o Movimento Luta Popular, as Brigadas Populares, a União de Movimentos de Moradia (UMM) e o Movimento de Lutas em Bairros, Vilas e Favelas (MLB), movimentos estes que, assim como o MST, também integram a Campanha Despejo Zero.

*Com informações das comunicadoras e comunicadores do MST nos estados.

**Editado por Maria Silva