Movimentos sociais e famílias sem-teto realizam ato para cobrar prorrogação de proibição de despejos na PB

Por Carla Batista
Da Página do MST

Pelo direito à moradia movimentos populares do campo e da cidade e famílias sem-teto da Paraíba foram a Praça dos Três Poderes, em João Pessoa, reivindicar ao governador João Azevedo a prorrogação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ADPF 828, que protege famílias ameaçadas de remoções forçadas durante a pandemia.

O Governador da Paraíba baixou um decreto que tem por finalidade regulamentar ordem de despejos no estado, porém ainda não homologou a decisão no Diário Oficial. O MST entregou ao Palácio da Redenção, um documento que pede uma audiência com o governador para que o decreto cumpra seus fins legais.

Se reuniram em frente aos principais tribunais da capital para pedir uma nova extensão desse prazo, o MST, Movimento de Luta nos Bairros (MLB), Movimento dos trabalhadores e trabalhadoras por Direitos (MTD), Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), Mãos Dadas e Marcha Mundial das Mulheres (MMM).

Na ocasião, o assentamento Popular Arcanjo Belarmino (MST), localizado no município de Pedras de Fogo, compartilhou com os presentes no ato, frutas produzidas pelas famílias assentadas na região.

A Campanha Nacional Despejo Zero lançou novos dados sobre a situação de famílias despejadas e ameaçadas de despejo no Brasil. O novo levantamento compila dados de março de 2020 a maio de 2022. Ao todo, já são mais de 142 mil famílias que vivem sob ameaça de remoção, das quais fazem parte 97,3 mil crianças e 95,1 mil idosos.

Cerca de 21 mil idosos já foram despejados de suas casas. O número de crianças removidas também é alarmante e chega a 21.492. Os dois grupos representam cerca de 33% das pessoas que já sofreram com o despejo ou são ameaçadas de remoção no Brasil.

No dia 1° de dezembro de 2021, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu estender a suspensão de despejos e remoções até 31 de março de 2022. Em 07 de abril, por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a medida liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, estendendo-a até o próximo dia 30 de junho deste ano.

*Editado por Solange Engelmann