Despejo Zero: ajude a pressionar o STF enviando uma carta por um país Sem Despejo

Da Página do MST

Na próxima quinta-feira (30) termina o prazo da decisão do STF que suspende os despejos, e mais de meio milhão de pessoas poderão ser despejadas de suas casas em todo o território nacional. Longe de ser um tema pontual ou jurídico, os despejos no Brasil são um problema estrutural no campo e na cidade, que no último período envolve a pandemia da Covid-19 (que ainda não acabou), além do agravamento nas condições econômicas do nosso país.

O combate aos despejos é uma bandeira histórica do MST e, desde o início da pandemia, ganhou outros contornos por conta do aumento dos casos de Covid-19 em áreas rurais e urbanas. O despejo das famílias afeta não só àqueles que trabalham em espaços antes improdutivos, mas também incide diretamente nas ações de solidariedade com a sociedade brasileira e mundial.

O MST integra a luta pela prorrogação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, pelo menos até o final do ano. Em articulação, movimentos que compõem a Campanha Despejo Zero têm realizado diversas ações pela prorrogação da ADPF ao Supremo Tribunal Federal (STF), denunciando os despejos como violação dos direitos humanos e o agravamento dos riscos que o mesmo oferece em meio à atual crise sanitária, social e econômica que se passa no Brasil.

Na semana passada, dezenas de atos foram realizados em todas as grandes regiões do país, com mobilizações nas zonas rurais e urbanas dos estados. O MST participou de ações em mais de 20 cidades brasileiras, em conjunto com o MTST, o Movimento Luta Popular, as Brigadas Populares, a União de Movimentos de Moradia (UMM) e o Movimento de Lutas em Bairros, Vilas e Favelas (MLB) que também integram a Campanha Despejo Zero. Também houveram mobilizações internacionais que somaram-se em manifestações solidárias à luta contra despejos vindos de companheiros e companheiras de movimentos populares de Cuba, Venezuela, Estados Unidos, Zimbábue e Zâmbia.

Petição ao STF

Além das manifestações, outras tramitações legais junto ao STF apostam em uma ampla coalizão nacional e internacional para barrar a onda de despejos no Brasil, que já somam mais de 800 assinaturas pela prorrogação da ADPF 828. No último dia 15 de junho, por exemplo, movimentos e organizações populares que integram a Despejo Zero protocolaram o pedido de prorrogação da medida junto aos ministros do STF, solicitando a vigência da medida até o final de 2022, considerando o cenário de permanência da pandemia, da vulnerabilidade social das famílias e o direito humano à moradia.

A nível internacional, as assinaturas firmadas que apoiam a prorrogação da ADPF 828 estão parlamentares europeus da França, Reino Unido e Catalunha. Nos Estados Unidos (EUA) assinam o presidente da Associação Americana de Juristas, assim como mais de 38 juristas e advogados(as).

Ao todo, representantes de 32 países apoiam o pedido encaminhado aos ministros do STF, entre juristas, parlamentares, acadêmicos(as) e outras organizações a nível global. Entre as organizações internacionais contra os despejos no Brasil, se somam entidades dos Estados Unidos, Zimbábue, África do Sul, Haiti, Espanha, França, Sri Lanka, Cuba, entre outros países.

Colabore

A campanha tem ganhado uma perspectiva internacionalista, a fim de unir a sociedade como um todo por direitos humanos. Esta é uma campanha nacional e internacional, e é uma das formas de estimular a participação através desta plataforma de envio de cartas para os Ministros do Supremo Tribunal Federal exigindo a prorrogação da ADPF 828.

Para facilitar a mobilização e pressionar o STF, foi criada uma petição de apoio que conta com versões em português, espanhol, francês e inglês e pode ser assinada por pessoas e organizações em todo o mundo que apoiam a luta contra os despejos no Brasil.

“É muito fácil de participar, é um clique e alguns minutos, e você vai fazer com que a sua voz seja ouvida pelos ministros, vai fazer com que você se junte com as milhares de pessoas do mundo inteiro que estão dizendo não aos despejos ao Brasil”, lembra Cássia Bechara, da direção nacional do MST e integrante do Coletivo de Relações Internacionais (CRI).

“Com um clique, você pode contribuir para que essas pessoas permaneçam nos seus territórios. Da África à América Latina, e principalmente aqui no Brasil, vamos unir a nossa voz através desta campanha, enviar as cartas e dizer ao STF: o Brasil e o mundo exigem despejo zero no Brasil e a prorrogação da ADPF 828”, conclui Bechara.

A mobilização popular tem sido esperança para comunidades rurais em todo o mundo, demonstrando a solidariedade além-fronteiras. Faça parte desse movimento agindo hoje e conheça mais da campanha e saiba mais no especial do MST por Despejo Zero ou no site da Campanha Despejo Zero.

*Editado por Wesley Lima