Deputados de São Paulo aprovam novo PL da Grilagem; oposição vai à Justiça

Do Brasil de Fato

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nessa quarta-feira (28), em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Estadual de Regularização de Terras. Foram 48 votos a favor, 15 contrários e 2 abstenções. Ao fim da votação, a deputada Marcia Lia, líder do Partido dos Trabalhadores na Casa, afirmou que a oposição entrará na Justiça contra o projeto.

“Estamos muito chateados com a aprovação desse projeto, mas a correlação de forças na Alesp é muito desigual, tanto que apenas 15 deputados votaram contra o texto”, disse a deputada. “Mas não temos dúvida de que esse PL é inconstitucional, por isso vamos entrar na Justiça contra essa aprovação”, afirmou.

O PL 277/2022 é de autoria, entre outros, do deputado Vinicius Camarinha (PSDB), o líder do governo estadual na Alesp. O texto autoriza que o governo, por meio da Secretaria da Fazenda do Estado, faça a regularização fundiária de terras públicas, concedendo títulos em áreas acima de 15 módulos (medida em hectares definida por cada município). 

“Aprovar esse projeto significa um retrocesso a avanços que foram feitos por Monteiro e Covas, que permitiram melhores condições aos pequenos agricultores. O que estão fazendo é entregar terras para o agronegócio, que já tem seus recursos, não precisa de ajuda”, afirmou o deputado Paulo Fiorilo (PT). 

Carlos Gianazzi (PSOL) também lamentou a aprovação. “É inacreditável que a Alesp, no apagar das luzes do segundo semestre, aprove um projeto requentado como esse. Já tentaram aprovar essa proposta no PL 410, que foi derrotado. Eles, não contentes, voltaram com o projeto, que foi aprovado à toque de caixa nas comissões”, disse. “No momento que 33 milhões de brasileiros passam fome, o governador Rodrigo Garcia quer entregar terras ao agronegócio”. 

Para o Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a lei institui a legalização da grilagem de terras, já que prevê que até 1 milhão de hectares de terras públicas devolutas do estado de São Paulo possam ser repassadas para fazendeiros e empresas do agronegócio. A maioria delas está na região do Pontal do Paranapanema. 

“É vergonhosa a decisão da casa de regularizar a grilagem de terras no estado de São Paulo, por isso vamos fazer uma grande batalha judicial, porque é uma lei inconstitucional”, afirmou Delwek Matheus, dirigente estadual do MST em São Paulo. “A lei vai trazer um grande recuo para a reforma agrária, para a luta pela terra, vai afetar a produção de alimentos, a geração de trabalho e renda no campo, trazer mais problemas ambientais, todo o conjunto de problemas do agronegócio e da monocultura”. 

Sem reforma agrária

Até a aprovação desse projeto, a Lei Estadual 4.957 determinava que o governo paulista tinha o dever de incorporar essas áreas ao seu patrimônio público e destiná-las para assentamentos da reforma agrária. 

A legislação anterior contrariava o pensamento do governador paulista, Rodrigo Garcia (antes DEM, hoje PSDB), que assumiu o cargo com a saída de João Doria (PSDB). Pré-candidato à reeleição, ele busca angariar apoio de setores como o agronegócio, que disputa com o pré-candidato Tarcísio de Freitas (Republicanos), apoiado por Jair Bolsonaro (PL). 

Rodrigo Garcia esteve no Pontal do Paranapanema em maio e defendeu o PL 277, dizendo que por meio dele centenas de propriedades rurais serão regularizadas. “A reforma agrária não deu certo no Brasil”, afirmou: “E se depender de mim, acabou”.   

Em um contexto em que cerca de 33 milhões de pessoas no Brasil estão passando fome, isso significará, alerta o movimento, “uma diminuição da produção de alimentos em detrimento do avanço da produção de commodities“.

Edição: Rodrigo Durão Coelho