Famílias atingidas por pulverização aérea de agrotóxicos e organizações parceiras esperam ações concretas do poder público, no RS

Por Maiara Rauber
Dá Página do MST

No início desta semana, representantes das famílias atingidas pela deriva em Nova Santa Rita e Eldorado do Sul, no final de 2020, participaram de uma reunião para discutir os polígonos de exclusão para a pulverização aérea de agrotóxicos. O intuito deste encontro foi a apresentação de polígonos por parte da Secretária Dra. Marjorie Kauffmann, da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado (SEMA) do Rio Grande do Sul, e de Diogo Pereira, diretor do Departamento de Biodiversidade da SEMA. 

“Nos foi apresentado um mapa bem tímido, que sequer podemos chamar de polígono de exclusão de pulverização aérea de agrotóxicos, pois é apenas a aplicação das distâncias previstas na IN 02/08 – MAPA, sem avançar efetivamente na proteção da zona de amortecimento do Delta do Jacuí”, relata Alice Resadori, advogada do Setor de Direitos Humanos do MST no RS e da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP). 

Ela ainda reforça a importância da abrangência dos assentamentos da Reforma Agrária que produzem orgânico, e das comunidades indígenas da região, os quais não estão delimitadas no mapa apresentado. “Este mapa, portanto, é insuficiente, diante das demandas que a sociedade civil apresentou ao Estado”, pontua a advogada.

Estiveram presentes na reunião José Cleber Dias de Souza, auditor fiscal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); representantes das famílias que produzem orgânicos, dos assentamentos da Reforma Agrária, em Itapuí; Santa Rita de Cássia II de Nova Santa Rita e Integração Gaúcha de Eldorado do Sul; além da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ), Núcleo Amigos da Terra, Brasil Associação Amigos do Meio Ambiente (AMA), Guaíba Cooperativa, Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul (COCEARGS), Rede Ecovida e Rede Agroecológica Metropolitana(RAMA).

Cecile Follet, assentada em Eldorado do Sul, no assentamento Belo Monte do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD) e coordenadora da Comissão da Produção Orgânica (Cporg-RS), destaca dois pontos importantes em relação à implementação dos polígonos de exclusão de pulverização aérea. 

“Primeiro ponto que eu acho importante destacar que é de responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul e da União proteger as famílias e os territórios, tanto sua saúde como o modo de viver”, alertou a assentada. Ela ainda destaca que a juíza que vem julgando o  caso, já delimitou em suas liminares, tanto na ação da cautelar quanto nos polígonos que o Estado e a União montem um plano de pulverização para proteger as famílias. 

“Nós entendemos, enquanto Cporg, que reúne diversos produtores orgânicos e também consumidores, que a única forma de poder proteger essas famílias e as famílias que permeiam essa região toda, é restringir, limitar, proibir a pulverização aérea”, afirma Cecile.

Outro ponto destacado pela assentada está voltado à defesa do Parque do Delta do Jacuí. “Tanto no Rio Jacuí, quanto no Guaíba é captada toda água potável que alimenta a região Metropolitana de Porto Alegre. Toda essa zona de amortecimento acaba sendo contaminada na situação atual, pois não há uma fiscalização regular”, assinala. 

De acordo com a assentada, o mapa apresentado pela SEMA não cria nenhum avanço em relação ao que já está na lei. “Esse mapa não é um polígono de exclusão, ele é um mapa que nos mostra o que já está previsto na IN 02/08 do MAPA, na legislação e no plano de manejo da unidade de conservação, que é o Parque do Delta do Jacuí”, destacou. 

Após a apresentação do mapa, a secretária Dra. Marjorie Kauffmann, informa que será realizada uma consulta pública on-line, durante 15 dias, a partir do dia 18 de julho. Os representantes das famílias apontam a necessidade de um complemento no programa de proteção em relação ao que foi apresentado pela Sema. 

Além disso, os representantes da famílias assentadas e produtoras de orgânicos, reforçam a urgência da fiscalização do que já está na lei. “Muitas pulverizações aéreas são feitas de forma irregular, pois não está sendo feita a fiscalização por parte dos responsáveis que são o próprio Ministério da Agricultura, a SEMA e a Fepam”, finaliza Cecile.

*Editado por Solange Engelmann