Campo unitário lança plataforma de governo para acabar com a fome no país

Da Página do MST

Movimentos sociais, organizações populares e sindicais que integram o campo unitário no país, lançaram um documento várias proposta denominada “Plataforma de Governo dos Povos do Campo, das Florestas e das Águas para ganhar as eleições e governar o país”, ao governo Lula para colocar em prática assim que for eleito.

No documento as organizações apresentam quatro propostas emergenciais para os primeiros dias de governo e cinco propostas de ações estruturante no longo prazo para enfrentar a fome e o agravamento da crise social no Brasil.

Como medida emergencial para o Presidente Lula acabar com a fome, o documento recomenda “Apresentar um Plano Emergencial de Abastecimento, Soberania, Segurança Alimentar e Nutricional para controle da inflação, regulação de preços, e garantia de comida para o povo, incluindo o fortalecimento e recomposição orçamentária do PAA [Programa de Aquisição de Alimentos] e [Programa Nacional de Alimentação Escolar] e a implementação da Lei Assis Carvalho II (Lei 14.275/2021).”

Entre as medidas estruturantes estão: a garantia do direito à terra e aos territórios, o fortalecimento da capacidade produtiva da Agricultura Familiar para a Soberania e Segurança Alimentar, políticas estruturantes de infraestrutura e qualidade de vida para os povos do campo, da floresta e das águas, garantia de direitos trabalhistas aos assalariados e assalariadas rurais e estrutura de Estado para promover e implementar as políticas públicas destinadas aos povos do campo, da floresta e das águas.

Confira abaixo, documento na íntegra:

Campo Unitário – Plataforma de Governo dos Povos do Campo, das Florestas e das Águas para ganhar as eleições e governar o país* 

Somos a AGRICULTURA FAMILIAR,  composta por uma ampla diversidade  de sujeitos – mulheres, jovens, LGBTIA+, negros e negras, pescadores e  pescadoras, povos indígenas, quilombolas,  comunidades tradicionais, assalariados e  assalariadas rurais, camponesas e  camponeses; atingidos por barragens e pela  mineração – que exercem papel  fundamental na produção de alimentos e  na preservação do meio ambiente. 

Para enfrentar a fome no nosso país e o  agravamento da crise social, precisamos retomar uma ampla política de geração de empregos, um programa de políticas públicas sociais e uma política efetiva de  produção de alimentos. Nessa perspectiva, o governo  Lula precisará subordinar a expansão da agricultura  produtivista à garantia de direitos trabalhistas e  previdenciários, à democratização da terra, à proteção  dos territórios e à preservação ambiental para construir  a soberania e segurança alimentar e nutricional da  população brasileira.  

AÇÕES ESTRUTURANTES  

políticas públicas sociais e uma política efetiva de  produção de alimentos. Nessa perspectiva, o governo  Lula precisará subordinar a expansão da agricultura  produtivista à garantia de direitos trabalhistas e  previdenciários, à democratização da terra, à proteção  dos territórios e à preservação ambiental para construir  a soberania e segurança alimentar e nutricional da  população brasileira.  

1 Garantia do direito à terra e territórios – com a retomada das ações de reforma agrária, demarcação de terras indígenas, quilombolas, pesqueiras e demais povos e  comunidades tradicionais. Ao mesmo tempo, é necessário enfrentar a violência dos  conflitos agrários e socioambientais que tem aumentado desde o golpe de 2016. 

2 Fortalecimento da capacidade produtiva da Agricultura Familiar para a Soberania e Segurança Alimentar – A produção de alimentos saudáveis com  respeito às matrizes culturais, passam necessariamente pelo fortalecimento da  agroecologia e produção orgânica, pelo fomento e crédito adequado à realidade  camponesa, juntamente com políticas de abastecimento e distribuição de alimentos. Essas  políticas carecem de ações específicas para mulheres, juventude e povos e comunidades  tradicionais, como também de um desenvolvimento científico e tecnológico que vise  resolver os gargalos dessa produção, com atuação da EMBRAPA e das Universidades e  Institutos Federais em diálogo com a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão  Rural (PNATER), para uma ATER pública.  

3 Políticas estruturantes de infraestrutura e qualidade de vida para os povos do campo, da floresta e das águas – para melhorar a qualidade de vida das  famílias agricultoras é necessário políticas de educação, saúde, previdência e assistência  social, habitação, energia, estradas, inclusão digital, captação e abastecimento de água,  saneamento básico, cultura, esporte e lazer adequadas a nossa realidade. 

4 Assalariados e Assalariadas Rurais – é preciso reconhecer a importância dos milhões de assalariados e assalariadas rurais que exercem papel fundamental na produção  de alimentos e são submetidos a condições precárias de trabalho, em muitos casos  marcadas pela informalidade e terceirização fraudulenta dos contratos. Portanto é  necessário rever a Reforma Trabalhista, resgatando direitos e corrigindo falhas que tem  estimulado a precarização das condições de trabalho no campo. 

5 Estrutura de Estado para promover e implementar as políticas públicas destinadas aos povos do campo, da floresta e das águas – é necessário um  Ministério com força política e orçamento adequado que integre de forma estratégica as  políticas de desenvolvimento e fortalecimento da capacidade produtiva da agricultura  familiar com a política nacional de abastecimento e formação de estoques reguladores de  alimentos e a política de soberania e segurança alimentar e nutricional. 

Para tanto a estrutura institucional deste Ministério deve integrar as ações do Incra,  Anater, Conab e Embrapa, com as estruturas de gestão da política de segurança alimentar  e nutricional (em especial relacionadas ao PAA, PNAE e à produção de alimentos), além  das políticas para Mulheres Rurais, pesca artesanal e extrativistas costeiros e a política de  acesso à água (programa de cisternas), garantindo participação popular e controle social. 

PROPOSTAS EMERGENCIAIS PARA OS PRIMEIROS DIAS DE GOVERNO 

1 ACABAR COM A FOME! Apresentar um Plano Emergencial de Abastecimento,  Soberania, Segurança Alimentar e Nutricional para controle da inflação, regulação de preços,  e garantia de comida para o povo, incluindo o fortalecimento e recomposição orçamentária do  PAA e PNAE e a implementação da Lei Assis Carvalho II (Lei 14.275/2021). 

2 REVOGAÇÃO JÁ! Rever Decretos, Portarias e Instruções Normativas que impedem o  acesso à terra, aos territórios e aos demais direitos dos povos, e liberam venenos, invasões aos territórios, violência e destruição ambiental. Rever o recadastramento do Registro Geral de  Atividade Pesqueira dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, com a participação dos sujeitos. 

3 RETOMAR A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO. Fortalecer o Programa  Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). 

4 GARANTIR SUBSÍDIO NAS TARIFAS DE ENERGIA para os mais pobres. A PLATAFORMA DOS POVOS DO CAMPO, DA FLORESTA E DAS ÁGUAS QUER  ENFRENTAR O DESAFIO DE ALIMENTAR O POVO E BARRAR A CRISE AMBIENTAL. PARA ISSO PRECISAMOS GANHAR AS ELEIÇÕES E GOVERNAR O PAÍS,  COM

* Versão resumida. Leia a íntegra da Plataforma no link: https://abre.ai/campounitario2022

**Editado por Solange Engelmann