Titulação Fake: 9 em cada 10 títulos de terra entregues por Bolsonaro são provisórios

Por Lays Furtado
Da Página do MST

Desde que assumiu o governo, Jair Bolsonaro (PL) incrementou verbas para fazendeiros e ruralistas do agronegócio, enquanto reduziu a quase zero o orçamento previsto para a implementação dos Programas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Como se não bastasse o sucateamento das políticas de desconcentração fundiária, o atual governo faz propaganda enganosa de entrega de títulos de terras que em sua maioria são provisórios, sem fazer desapropriações de terras para a Reforma Agrária e sem ter criado novos assentamentos.

“Bolsonaro não titula em nenhum assentamento que ele próprio criou. Qual é o assentamento de Reforma Agrária criado no governo Bolsonaro? Zero. Ele não cria assentamento. Todos os títulos são entregues em assentamentos do governo Lula e Dilma”, denuncia Kelli Mafort da coordenação nacional do MST.

Titulação Fake

Em coletiva de imprensa durante o segundo turno das eleições deste ano, Bolsonaro anunciou que distribuiu 420 mil títulos de terras para assentados/as da Reforma Agrária. Mas na verdade, o próprio Incra anunciou que durante o atual governo foram entregues um total de 370 mil títulos de terras provisórios e definitivos.

Além de mentir sobre os números de titulações, Bolsonaro esconde que a maioria dos títulos de terra entregues por seu governo são registros provisórios, chamados de Contrato de Concessão de Uso (CCU) – que antecede a titulação definitiva – e são expedidos obrigatoriamente pelo Incra de 5 em 5 anos decorrente de uma atualização das famílias já registradas como beneficiárias da Reforma Agrária de governos anteriores.

“Na realidade, Bolsonaro não está nem conseguindo fazer entrega de título de domínio. Por quê? Ele faz fake news em cima disso. Dos títulos entregues de reforma agrária em todo o país, só 12% são títulos definitivos. O resto é contrato de concessão de uso, obrigação básica do Incra”, afirma Mafort.

Assim, dos 370 mil títulos entregues de 2019 até este último mês de setembro de 2022, 326.745 são provisórios, expedidos como Contrato de Concessão de Uso (CCU), o que se refere a 88% da totalidade dos títulos de terra entregues por Bolsonaro. “Muita gente tem sido enganada, e só descobre isso [que a maior parte dos títulos entregues são provisórios] quando vai ao cartório de registro de imóveis e não consegue averbar o documento que o Incra entrega”, conta a dirigente.

Desse total de titulações entregues apenas 43.258, ou menos de 12%, se referem a títulos definitivos, expedidos pelo Incra em uma classificação distinta em duas categorias: 40.756 Títulos de Domínio (TD) e outros 2.502 via Contrato de Direito Real de Uso (CDRU).

A diferença principal entre ambas categorias de titulação definitiva é que o Título de Domínio concede direito à família assentada mediante pagamento do lote, que pode ser vendido após a quitação do mesmo; já o Contrato de Direito Real de Uso é gratuito e dá direito ao usufruto da terra à família assentada,  porém não permite que a terra seja vendida, garantindo o lote enquanto herança as/os filhas/os e herdeiras/os.

Ofensiva da contra-reforma agrária

Kelli Mafort explica que quando assentadas as famílias podem escolher qual tipo de titulação definitiva será feita. Porém, na gestão federal atual, tem sido estimulado a distribuição dos Títulos de Domínios, muitas vezes até mesmo escondendo que as famílias podem escolher qual categoria de titulação será feita. Tanto é que nos últimos 4 anos menos de 1% dos títulos entregues pelo governo Bolsonaro são Contrato de Direito Real de Uso.

Tal iniciativa configura uma das manobras da contra-reforma agrária, com o intuito de avançar na privatização da Reforma Agrária.

O incentivo aos Títulos de Domínio enquanto facilitador para que as terras possam ser vendidas, aliado ao sucateamento das políticas de Reforma Agrária – deixando  as famílias assentadas sem investimentos nos assentamentos – estimula a reconcentração fundiária. Uma vez que sem infraestrutura de um projeto de desenvolvimento rural coletivo, nenhuma família sobrevive no campo, estando cada vez mais passíveis de venderem seus lotes aos fazendeiros vizinhos, ampliando as margens da reconcentração fundiária.

Neste sentido, tal curso dessas políticas provocam tanto a incidência de uma contra-reforma agrária, quanto estimulam a tônica todavia usada contra o próprio MST, entre outros movimentos de trabalhadores/as do campo que lutam pelo direito à terra, onde ruralistas e liberais sustentam a ideia de que “não adianta entregar terra aos pobres, porque logo depois eles vendem e vão para a cidade”. 

Kelli ainda explica que o Movimento defende a titulação de Contrato de Direito Real de Uso, pela garantia de que as terras permaneçam nas mãos das famílias assentadas em suscetíveis gerações, evitando assim a especulação imobiliária, ou mesmo o endividamento dessas famílias sobre a quitação do lote, já que se trata de um título gratuito, onde a terra não pode ser vendida enquanto mera mercadoria.

“Titulação é uma obrigação prevista na Constituição Federal. Nela, o assentado pode escolher se quer um título definitivo de domínio ou concessão de direito real de uso. Bolsonaro impõe que as pessoas peguem o título de domínio e paguem por esse título. Ele quer privatizar a reforma agrária”, conclui Mafort.

*Editado por Fernanda Alcântara