CNDH pede que STF suspenda despejos por mais seis meses; proteção acaba segunda-feira (31)

Por Gabriela Moncau
Do Brasil de Fato/São Paulo (SP)*

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) – órgão colegiado composto pelo poder público e entidades da sociedade civil – protocolou na quarta-feira (26) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que prorrogue por seis meses o prazo da proibição dos despejos.  

A liminar que suspendeu as remoções forçadas no país por conta da pandemia de covid-19 foi expedida no âmbito da ADPF 828 e termina sua vigência na próxima segunda-feira (31). Segundo levantamento da Campanha Despejo Zero, 898.916 pessoas no Brasil correm o risco de serem colocadas na rua. Entre elas, 154 mil são crianças. 

O documento do CNDH foi protocolado no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, o relator do processo e quem, por três vezes ao longo da pandemia, prorrogou a suspensão das remoções. Além disso, representantes do CNDH e de movimentos populares apresentaram a demanda em reuniões com o gabinete da presidenta do STF, Rosa Weber, na terça-feira (25) e do ministro Edson Fachin na quarta (26). 

A proximidade com a eleição 

A proteção contra os despejos acaba exatamente no dia seguinte àquele em que o Brasil vai definir quem será o próximo presidente da República. Nos dias que antecedem a atípica e acirrada eleição, a discussão sobre as quase um milhão de pessoas que podem ficar sem casa a partir de novembro, ganha menos espaço. 

Ainda assim, o presidente do CNDH, Darci Frigo, diz ter sentido uma “preocupação grande” no Supremo a respeito do tema, “porque já se sabe que pode ter gravíssimas consequências autorizar os despejos neste momento”. Independentemente do resultado do pleito, argumenta Frigo, “as polícias vão fazer os despejos após as eleições. Então não dá para deixar esse tema descoberto”. 

Manifestação em São Paulo pede que autoridades tomem medidas contra as remoções; dois terços dos ameaçados de despejo são negros. Foto: Gabriela Moncau

Um dos argumentos apresentado ao STF é, justamente, a situação provável de um limbo em relação a políticas públicas que pode se instalar nos últimos meses do ano, período em que as gestões atuais estarão finalizando e as novas ainda não terão assumido.  

“Além da crise social, dificilmente haverá medida de política de moradia tanto no âmbito federal quanto nos âmbitos estaduais de agora até o início do ano que vem”, avalia Frigo.  

Transição 

Somado à ampliação do prazo, o Conselho pede que seja implementado um regime de transição para a realização das reintegrações de posse no país. Para isso, reivindica uma orientação nacional aos tribunais para que criem estruturas para a realização de audiências de conflitos fundiários.  

O órgão propõe que as audiências sejam mediadas por magistrados devidamente formados no tema, que visitem o território alvo de disputa e que, no caso de determinar o despejo, efetivem um plano de realocação dos moradores daquele lugar.  

Mobilização 

Nesta semana, movimentos articulados em torno da Campanha Despejo Zero – tais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a União dos Movimentos de Moradia (UMM) e o Movimento Luta Popular – fizeram uma mobilização pela prorrogação da ADPF 828 em algumas partes do Brasil.  

Manifestações aconteceram no Rio de Janeiro (RJ) e em Vitória (ES) na quinta-feira (27) e em São Paulo (SP) na quarta (26). No centro da capital paulista cerca de cinco mil pessoas compareceram ao protesto, que caminhou até o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

*Edição: Rodrigo Durão Coelho