Edegar Pretto assume Presidência da CONAB

Por Janelson Ferreira
Da Página do MST

Na tarde desta sexta-feira (6), em Brasília, DF, e ex-deputado estadual do PT e candidato ao Governo do Rio Grande do Sul em 2022, Edegar Pretto foi anunciado Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). O anúncio foi feito em coletiva de imprensa pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDAAF), Paulo Teixeira, ao qual Pretto estará subordinado.

“A CONAB terá um papel muito importante no governo Lula”, apontou Paulo Teixeira. Segundo o Ministro, a Companhia servirá para impulsionar a agricultura familiar. “Será uma empresa voltada para as compras públicas, buscando capitalizar a agricultura familiar”, destacou ainda. 

“Precisamos restabelecer o papel da CONAB no combate à fome”, afirmou Edegar Pretto. Para o novo Presidente, isso será alcançado, entre outras medidas, pela constituição de estoques de alimentos que poderão ser disponibilizados para famílias em vulnerabilidade e também para estabilizar os preços. 

A CONAB é uma empresa pública, criada em 1990, a partir da fusão de três outras: a Companhia de Financiamento da Produção (CFP), a Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal) e a Companhia Brasileira de Armazenamento (Cibrazem). Atualmente, a empresa possui superintendências em todos os estados e no Distrito Federal.

Sua principal missão é formular e executar política públicas para se obter a regularidade do abastecimento e formação de renda do produtor rural. Atualmente, ela é a maior companhia de abastecimento da América Latina, tendo acordos de cooperação com diversos organismos internacionais, entre eles, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

“Edegar Pretto entende da questão agrária e poderá retomar o papel estratégico da CONAB como mecanismo para se avançar na soberania e segurança alimentar”, afirmou Kelli Mafort, da coordenação nacional do MST. Assim como Pretto, Mafort também destacou o caráter estratégico da empresa no enfrentamento à fome.

Em virtude da relevância da Companhia, Pretto informou durante a coletiva que o governo está retirando a empresa, seus armazéns e imóveis de programas de privatização. “Em virtude dos grandes desafios que teremos no combate à fome, o governo está revogando todos os decretos de privatização feitos durante o governo Bolsonaro que envolviam a CONAB”, afirmou.

CONAB será estratégica no combate à fome

Apenas quatro em cada dez famílias brasileiras têm acesso pleno à alimentação e 33 milhões de brasileiros passam fome. É o que aponta o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, publicado em junho de 2022 e produzido pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan). Ao todo, 125 milhões de brasileiros vivem algum nível de insegurança alimentar.

Tal cenário é provocado, entre outros motivos, pela alta do preço dos alimentos nos últimos anos. Segundo informações publicadas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e organizadas pela Folha, durante o governo Bolsonaro, os alimentos subiram 57%, enquanto a inflação geral foi de 30%. No caso de alguns itens, a inflação foi bem maior. A cebola subiu quase 190%; o óleo de soja 164%; o frango, 78%; o feijão, 109,8%; o arroz, 66,8%.

Para Edegar Pretto, a elevação do preço dos alimentos está diretamente ligada ao desmonte da CONAB, promovido pela gestão federal anterior. “Temos que enfrentar a inflação de alimentos e acabar com esta lógica na qual as famílias estão se endividando para conseguirem comprar comida”, ressaltou.

Em 2019, Bolsonaro fechou 27 armazéns da CONAB, onde eram estocados alimentos comprados pelo governo. Eram estes armazéns os responsáveis pela distribuição e controle dos alimentos e de seus preços, combate à fome, proteção a pequenos agricultores, atuação em casos de desastres ambientais, entre outras políticas.

O Ministro do MDAAF afirmou que políticas públicas de incentivo à produção devem ser destinadas, prioritariamente, para a produção de alimentos. “Hoje, o PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – tem uma tendência em financiar a produção de soja, diminuindo o financiamento para quem produz arroz e feijão. Temos que ampliar este programa, atendendo, principalmente, os alimentos que vão para a mesa do povo brasileiro”, disse Paulo Teixeira. “Temos que, sobretudo, que garantir comida na mesa do povo com um bom preço”, afirmou.

Em 2013, o país tinha 944 toneladas de arroz estocados, em 2015, mais de 1 milhão de toneladas. Em 2020, eram apenas 22 toneladas, o que não garantia nem uma semana de consumo no país.

Políticas de combate à fome buscam fortalecer agricultura camponesa

Passarão pela atuação da CONAB duas políticas importantes de combate à fome: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O Programa de Aquisição de Alimentos foi criado em 2003, no contexto das ações do Fome Zero. Com ele, o governo compra alimentos que são produzidos pela agricultura familiar e destina para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Em 2012, ano de maior execução do PAA (quase 840 milhões de reais), mais de 18 mil entidades que atuavam no atendimento a pessoas em situação de insegurança alimentar. Apesar desta relevância, em 2021, o Governo Federal não apontou nenhuma iniciativa para assegurar a execução do Programa.

Já no âmbito do PNAE, 30% das compras institucionais devem ser feitas da produção da agricultura familiar. Contudo, desde 2017, o Programa sofre com defasagem de preços.

Uma proposta de reajuste chegou a ser proposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, mas Bolsonaro a vetou por, segundo ele, “não atender ao interesse público”. Com o veto, somente R$ 0,36 é destinado para a alimentação por dia, para cada aluno matriculado no ensino fundamental e médio e de R$ 0,53 por aluno da pré-escola.

“Atualmente, não há nenhuma política estimulada pela CONAB”, denunciou Paulo Teixeira. De acordo com o Ministro, a agricultura familiar terá papel central no fornecimento da alimentos para o PNAE.

Segundo nota técnica publicada pela FIAN Brasil e o Observatório da Alimentação Escolar, o fornecimento de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar garante renda para diversas famílias de agricultoras e agricultores em todo o país. “A oferta de alimentação escolar adequada está associada ao desenvolvimento cognitivo e a permanência na escola para milhões de estudantes”, afirma a nota.

“Queremos garantir a viabilidade econômica, por meio das compras institucionais, para que optar por produzir alimentos”, explicou Pretto. Para o novo Presidente da CONAB, a ausência de políticas públicas faz com que a agricultura familiar, diante de necessidades básicas, tenha que voltar-se para o monocultivo.

Família Pretto é ligada à defesa da Reforma Agrária no Legislativo 

Candidato ao Governo do Rio Grande do Sul em 2022 e apoiado pelo MST, Edegar Pretto, que tem 51 anos, foi Deputado Estadual pelo PT, entre 2011 e 2022. Foi Presidente da Assembleia Legislativa do RS em 2017 e 2018. E no estado gaúcho, foi autor do projeto de lei que instituiu o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf), que fortaleceu e incentivou a produção de alimentos pela agricultura familiar.

Edegar é filho de Adão Pretto, que foi Deputado Estadual e Federal entre 1994 e 2009, quando faleceu em virtude do agravamento de uma pancreatite. Presente na ocupação da Fazenda Annoni, Adão era um grande defensor da Reforma Agrária no parlamento, principalmente, em um contexto de profundos ataques ao MST. O irmão de Edegar, Adão Pretto Filho foi eleito Deputado Estadual do RS em 2022, tendo também como uma de suas principais bandeiras a defesa da agricultura camponesa.

Ao justificar a escolha por Edegar Pretto, o Ministro do MDAAF lembrou da atuação do ex-deputado gaúcho nas pautas ligadas à agricultura no Rio Grande do Sul. “Estamos certos de que a escolha foi bem feita”, finalizou.

*Editado por Solange Engelmann