8M: Mulheres Sem Terra participam de audiências na capital gaúcha

Por Maiara Rauber
Da página do MST

Por terra e democracia, mulheres em resistência! Cerca de 500 mulheres do Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra no Rio Grande do Sul iniciaram o Dia Internacional de Luta Pelos Direitos das Mulheres mobilizadas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e na Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul (Seduc), na capital gaúcha. 

No Pátio do Incra, as companheiras assentadas e acampadas do MST, se reuniram na espera da audiência com os representantes do Incra. Após as 9 horas da manhã uma comitiva de mulheres foi atendida pelo então superintendente substituto do Incra, Vitor Py Machado do Incra, e sua equipe. Ali foram apresentadas diversas pautas das famílias Sem Terra.

Entre elas o cadastro nacional das famílias acampadas, reconhecendo-as como público da Reforma Agrária para acessar as políticas públicas incluindo a DAP-P; apoio para manutenção dos acampamentos com cestas básicas regulares e lona para moradia; assentamento emergencial para as famílias acampadas; assistência técnica; pagamento de créditos já anunciados pelo governo; nova rodada do Fomento Mulher; recuperação da capacidade política e operacional do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA); cronograma de vistoria de áreas para futuros assentamentos: áreas públicas estaduais e federais, áreas com trabalho escravo, dívidas ativas, tráfico, grilagem, crimes ambientai, entre outros pontos.

Ao escutar as demandas Machado destaca que muita coisa será possível encaminhar após a nomeação do superintendente do Incra do RS. Segundo ele, a nomeação será nos próximos dias, e dentro de 30 dias, a equipe do Incra poderá entrar em contato com representantes do movimento para tratar todos os pontos apresentados na pauta. 

Outro ponto apresentado pela equipe do Incra foi a afirmação de recursos para os cursos vinculados ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e o pagamento de pendências das etapas dos cursos que passaram ou estão em andamento. Além disso, há uma predisposição de receber propostas de novos cursos, onde já há garantiria de recursos para 2024. Um dos novos cursos que há demanda dos movimentos sociais é o de medicina humana. 

Paralelo a audiência do Incra, companheiras do MST foram atendidas na Seduc, pela Secretária Adjunta Stephani Eskereski, as quais destacaram a importância do reconhecimento da Educação do Campo, enquanto política pública e validação das diretrizes 342/2018, aprovadas pelo Conselho Estadual de Educação. As mulheres também reivindicaram a garantia do transportes escolares como direito básico para as crianças terem acesso à educação e à escola, a formação continuada dos educadores, e o incentivo à compra de alimentos e produtos industrializados não perecíveis das cooperativas da agricultura familiar e Reforma Agrária, via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 

Como encaminhamento, uma equipe da Seduc comprometeu-se a fazer uma visita nos assentamentos de São Gabriel para ver por que o transporte não está circulando. Outra definição é a construção de uma licitação de cinco anos para os ônibus escolares, e não mais de forma emergencial, de seis meses, como atualmente vem sendo trabalhada, prejudicando os educandos. 

Outra orientação apontada pela Seduc, é um diálogo direto com as Coordenadorias Regionais de Educação, para que estas retomem a centralidade das compras de alimentos de áreas de Reforma Agrária, via PNAE. 

Por fim, foi determinada uma nova audiência em abril com a presença da Secretária da Educação, Raquel Teixeira. Nessa nova conversa serão revistas as pautas apresentadas pelas mulheres Sem Terra e concedido retorno das ações realizadas pela Seduc. 

9M – Jornada de Lutas continua

No dia 9 de março, às 8 horas da manhã, mulheres unificadas do 8M se reuniram com o Governador Eduardo Leite para debater as pautas do campo e da cidade, representando 95 organizações do Rio Grande do Sul. As principais demandas apresentadas estão em torno do eixo “Em defesa da vida e dos direitos das mulheres”, com foco na situação das políticas públicas para as mulheres do estado gaúcho. 

Passados dezesseis anos da promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) e oito anos da Lei nº 13.104/15, que previu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, o Brasil bateu recorde de feminicídios, registrando 699 casos no primeiro semestre de 2022. Além disso, somos, há 14 anos, o país que mais mata pessoas trans no mundo, foram 131 em 2022, conforme dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA).

Como pauta prioritária do coletivo de mulheres, foi apresentada a necessidade de criação da Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres, com estrutura e orçamento próprios e com condições de desenvolver e implementar tais políticas públicas. Também foram solicitadas políticas de enfrentamento às violências contra as mulheres; para a produção de alimentos saudáveis; saúde, educação, assistência social e geração de trabalho e renda; e moradia e acesso à água. 

O Governador Eduardo Leite não apontou a criação imediata da Secretária como solicitado pelo grupo de mulheres. No entanto, segundo Leite, existem trabalhos que podem ser realizados dentro das Secretarias já existentes no governo, onde podem-se conversar e trabalhar juntas em prol das pautas apresentadas pelas mulheres unificadas. 

Será criada uma equipe de trabalho com as mulheres representantes dos movimentos do campo e da cidade, juntamente com algumas secretarias apontadas pelo governo para trabalhar todas as pautas apontadas no documento entregue ao governador. 

Alimentação orgânica também é pauta das companheiras do MST no RS

Ainda na manhã do 9 de março, as companheiras do MST no RS se reuniram em audiência com o Secretário Giovani Feltes, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) e sua equipe, e apresentaram pautas para o órgão que é responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo e controle da produção orgânica, pelo Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor. Cabe ao MAPA fomentar, fiscalizar e dar dinâmica ao debate sobre os regulamentos e leis da produção orgânica.

Uma das principais reivindicações das mulheres Sem Terra ao ministério é a recomposição e o reajuste do orçamento do Setor de Produção Orgânica do MAPA. As mulheres também apontaram que o orçamento voltado a Coordenação de Produção Orgânica do MAPA (CPOR), apresentado para 2023, está no valor de R$ 273.156,00. Esse recurso previsto, segundo o documento apresentado ao Ministro, é insignificante, perto do universo de 24.190 produtores(as) orgânicos cadastrados na CNPO, deste total 3.533 produtores(as) estão cadastrados no RS. 

Desse modo, fragiliza a garantia dos princípios legais e regulatórios desta importante estrutura federal, que tem o dever de acompanhar, orientar e garantir a qualidade orgânica desde a produção até a comercialização, comprometendo assim, um processo que vem se construindo coletivamente há décadas. De acordo com o Secretário Giovani Feltes, muitas dessas pautas e orçamentos estão na lista de espera, pois estão sendo reavaliados pelos novos ministros e pelo novo Governo Lula. A perspectiva é que após essa avaliação, a possibilidade de aumentar o orçamento podendo aprimorar o trabalho do Mapa é promissora. 

Por fim, a última pauta debatida na semana da mulher, dia 10 de março, foi com o Secretário adjunto Gustavo Saldanha. Em que demandas relacionadas à produção de alimentos saudáveis e estruturas para tais tarefas fossem trabalhadas, como a criação de agroindústrias para a geração de renda para as mulheres do campo.

Também foi abordado na pauta a necessidade de implementação das cestas básicas já licitadas para famílias agricultoras dos municípios que decretaram situação de emergência atingidos pela estiagem. De acordo com o secretário adjunto, já foi iniciada a distribuição desses alimentos, para quilombolas e indígenas, sendo que nas próximas semanas essas cestas básicas serão distribuídas com prioridade para as famílias em situação de vulnerabilidade social, a partir de informações registradas no CadÚnico. 

As companheiras do MST no RS foram convidadas a se unir a uma comissão criada pela Secretaria de Serviço de Assistência Social, o que facilitará o diálogo entre trabalhadoras do campo e órgão público. 

A Jornada de Lutas das Mulheres no Rio Grande do Sul mostra a importância do diálogo com as organizações públicas do RS. Onde a partir desse primeiro passo, poderá ser encaminhado e conquistado diversas demandas das mulheres Sem Terra.

*Editado por Solange Engelmann